Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007747-04.2024.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Embu das Artes

Partes do Processo

VALDECI DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAIANA AMÁLIA BARBOSA OLIVEIRA DE JESUS FIGUEIREDO

OAB/SP 506546·CPF·Representa: Autor

ALANA CAROLINA DA SILVA ARAUJO

OAB/SP 426617·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 05:10

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 23:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 22:34

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 21:06

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 16:20

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:06

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:18

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 05:10

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 23:11

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 22:34

Despacho

•04/11/2025, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 22:34

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 21:06

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 16:20

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:06

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 16:26

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:38

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 15:35

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:21

Conclusos para despacho

08/09/2025, 21:37

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 18:22

Juntada de Petição de Réplica

15/07/2025, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 16:29

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 20:04

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daiana Amália Barbosa Oliveira de Jesus Figueiredo (OAB 506546/SP) Processo 1007747-04.2024.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdeci Dias dos Santos - Diante da impossibilidade dos Procuradores da Fazenda Pública realizarem acordos em audiência de tentativa de conciliação, deixo de designar sessão conciliatória, de modo a: - determinar a citação da parte ré para apresentar contestação escrita no prazo legal; - facultar a apresentação, na mesma peça defensiva, de proposta de acordo à parte autora, a qual será automaticamente intimada para comparecer em cartório em cinco dias a fim de se manifestar, ficando o silêncio interpretado como rejeição. - em caso de a contestação indicar matéria que exija prova oral, designar posterior audiência una de conciliação, instrução e julgamento. Salienta-se que, tal medida é absolutamente necessária, ante o número cada vez maior de feitos neste Juizado Especial, tornando imperioso abrir mão dos atos eminentemente inúteis.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 17:03

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:23

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 02:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 17:18

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:01

Conclusos para despacho

27/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 04:08

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

18/12/2024, 17:20

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:31

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 23:27

Classe retificada de 436 para 14695

05/11/2024, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

05/11/2024, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 02:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 15:23

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:54

Conclusos para despacho

16/10/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 02:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 17:03

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:51

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 02:30

Despacho

•03/10/2025, 16:26

Despacho

•19/09/2025, 15:35

Despacho

•18/06/2025, 16:29

Despacho

•07/05/2025, 17:03

Despacho

•21/03/2025, 17:18

Decisão

•18/12/2024, 17:20

Despacho

•04/11/2024, 15:23

Despacho

•01/10/2024, 17:03