Cumprimento de sentença 0012323-77.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 05 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 05 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 05 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 05 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

FUNDACAO RICHARD HUGH FISK

CNPJ

Autor

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Autor

CLOVIS FAUSTINO DA SILVA

OAB/SP 198610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 14:21

Suspensão do Prazo

16/01/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 15:45

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 17:32

Todas as movimentações(198)

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 14:21

Suspensão do Prazo

16/01/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:27

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 15:45

Despacho

•11/08/2025, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 15:45

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 17:32

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:55

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:07

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

07/05/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 17:41

Conclusos para despacho

07/03/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

20/02/2024, 12:37

Suspensão do Prazo

27/11/2023, 01:23

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 23:39

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 06:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Clovis Faustino da Silva (OAB 198610/SP), Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP) Processo 0012323-77.2020.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandre Dantas Fronzaglia, Alexandre Dantas Fronzaglia, Alexandre Dantas Fronzaglia, Fundação Richard Hugh Fisk - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Aguarde-se o processamento dos incidentes 03 e 05. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:05

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2023, 13:05

Incidente Processual Instaurado

22/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 03:36

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 20:20

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 06:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2023, 16:08

Incidente Processual Instaurado

11/11/2022, 21:15

Incidente Processual Instaurado

11/11/2022, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2022, 14:25

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 12:22

Classe retificada de 157 para 156

08/03/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 17:09

Decisão

17/02/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

29/01/2022, 17:46

Conclusos para despacho

18/01/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2022, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 10:48

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2021, 17:26

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 14:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 20:14

Decisão

23/08/2021, 20:14

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 12:19

Ato ordinatório

15/07/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

10/07/2021, 13:22

Serventuário

30/06/2021, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2021, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2021, 18:41

Conclusos para despacho

24/06/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 15:43

Incidente Processual Instaurado

13/05/2021, 06:10

Incidente Processual Instaurado

13/05/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

01/05/2021, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 18:57

Decisão

29/04/2021, 18:56

Conclusos para despacho

29/04/2021, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2021, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2021, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 12:53

Ato ordinatório

20/04/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 15:10

Serventuário

13/04/2021, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2021, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 18:39

Decisão

09/04/2021, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 15:35

Conclusos para despacho

02/03/2021, 18:59

Suspensão do Prazo

18/02/2021, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2021, 10:06

Decisão

03/02/2021, 19:46

Conclusos para despacho

28/01/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 20:20

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2020, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2020, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2020, 09:44

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 17:03

Decisão

26/10/2020, 17:02

Conclusos para despacho

26/10/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2020, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2020, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2020, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2020, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2020, 10:48

Decisão

29/07/2020, 20:30

Conclusos para decisão

29/07/2020, 18:17

Conclusos para despacho

28/07/2020, 12:53

Conclusos para despacho

20/07/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 19:03

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 14:18

Mudança de Classe Processual

19/06/2020, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2020, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2020, 09:40

Decisão

17/06/2020, 14:08

Conclusos para despacho

28/05/2020, 14:06

Início da Execução Juntado

27/05/2020, 17:04

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 12:57

Despacho

•07/05/2024, 18:06

Sentença

•20/02/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:22

Despacho

•30/08/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 09:38

Sentença

•11/04/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 16:08

Despacho

•24/05/2022, 14:25

Despacho

•17/02/2022, 17:06

Despacho

•17/12/2021, 18:21

Despacho

•08/11/2021, 17:26

Despacho

•23/08/2021, 20:14

Todos os documentos(25)

Despacho

•25/09/2025, 15:45

Despacho

•11/08/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 12:57

Despacho

•07/05/2024, 18:06

Sentença

•20/02/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:22

Despacho

•30/08/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 09:38

Sentença

•11/04/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 16:08

Despacho

•24/05/2022, 14:25

Despacho

•17/02/2022, 17:06

Despacho

•17/12/2021, 18:21

Despacho

•08/11/2021, 17:26

Despacho

•23/08/2021, 20:14

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:19

Despacho

•28/06/2021, 18:41

Despacho

•29/04/2021, 18:56

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 12:53

Despacho

•09/04/2021, 18:38

Despacho

•03/02/2021, 19:46

Despacho

•26/10/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 11:50

Decisão

•29/07/2020, 20:30

Despacho

•17/06/2020, 14:08