Execução de Título Extrajudicial 1027722-96.2023.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1027722-96.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/02/2026, 18:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 442308497, Subguia 442535895 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,42

03/02/2026, 16:28

Juntada - Guia Gerada - VUL ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 442308497 - R$ 38,42

03/02/2026, 13:27

Link para pagamento - Guia: 442308497, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=442535895&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611762520025686748295540111488&idProcessoParte=611762520025686748295540113138&sinEmModal=N&hash=6b48a8565f80dbfafe1536e7406c2ef3'>442535895</a>

03/02/2026, 13:27

Link para pagamento - Guia: 428912787, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=429162568&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611762520025686748295540111488&idProcessoParte=611762520025686748295540113138&sinEmModal=N&hash=6b48a8565f80dbfafe1536e7406c2ef3'>429162568</a>

03/02/2026, 13:27

Juntada - Guia Gerada - VUL ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 428912787 - R$ 34,35

03/02/2026, 13:27

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/01/2026 - Refer. ao Evento: 122

13/01/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/01/2026 - Refer. ao Evento: 122

12/01/2026, 02:03

Determinada a intimação

09/01/2026, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 07:39

Conclusos para despacho

08/01/2026, 10:58

Juntada de Petição

26/11/2025, 16:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/11/2025, 14:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1368/2025Data da Publicação: 04/11/2025

03/11/2025, 02:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 07:39

DECISÃO

•02/11/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Octavio Augusto de Souza Azevedo (OAB 152916/SP) Processo 1027722-96.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vul Administradora e Incorporadora Ltda - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofícios a BOVESPA - Bolsa de Valores de São Paulo, a CVM - Comissão de Valores Mobiliários e a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, considerando que a medida se mostra desprovida de utilidade, isso em razão da obtenção de resultado equivalente através do sistema SISBAJUD. De igual modo, indefiro o pedido de pesquisa junto a Nota Fiscal Paulista para a consulta de eventuais créditos em favor da parte executada, pois observou-se, em casos análogos, que os resultados são insatisfatórios, posto que os valores localizados são ínfimos. Neste sentido, destaco o teor do artigo 836 do Código de Processo Civil, que dispõe: "Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução". Indefiro o pedido de penhora junto a eventuais empresas intermediadoras de pagamentos, na medida em que, a princípio, não se tratam instituições financeiras, razão pela qual estão impossibilitadas de acessar os dados cadastrais ou financeiros de seus respectivos clientes. Ademais, como se sabe, as criptomoedas são bens imateriais, com conteúdo patrimonial, de modo que, a princípio, não há óbice para sua penhora, a fim de garantir a execução, nos termos do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. Entretanto, no caso dos autos, a parte credora não trouxe qualquer prova de que a parte executada possua investimentos em criptomoedas ou que seja titular de bens dessa natureza. Assim, tendo sido formulado o pedido de forma genérica, e ausentes indícios mínimos de prova, resta indeferido o pleito. No tocante ao pedido referente a Capitania dos Portos e Agência Nacional de Aviação, a medida se mostra desprovida de utilidade, isso em razão da obtenção de resultado equivalente através do sistema INFOJUD. Ademais, esclareça a parte exequente o seu pedido nominado de Tabelionato de notas, no prazo de quinze dias. Por fim, oficie-se a CNSEG e SUSEP,para a penhora de ativos de titularidade da parte executada THE MARY COMÉRCIO DE JÓIAS, RELÓGIOS E PRESENTES LTDA. - ME (CNPJ nº 22.210.846/0001-99), a título de seguro, plano de previdência privada e outros ativos financeiros, até o limite de R$ 1.087.443,36 (um milhão, oitenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e três reais, trinta e seis centavos). Esta decisão já serve para fins de ofício. Caberá à parte a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 20 dias. Cumpra-se. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0301/2025Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofícios a BOVESPA - Bolsa de Valores de São Paulo, a CVM - Comissão de Valores Mobiliários e a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, considerando que a medida se mostra desprovida de utilidade, isso em razão da obtenção de resultado equivalente através do sistema SISBAJUD. De igual modo, indefiro o pedido de pesquisa junto a Nota Fiscal Paulista para a consulta de eventuais créditos em favor da parte executada, pois observou-se, em casos análogos, que os resultados são insatisfatórios, posto que os valores localizados são ínfimos. Neste sentido, destaco o teor do artigo 836 do Código de Processo Civil, que dispõe: "Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução". Indefiro o pedido de penhora junto a eventuais empresas intermediadoras de pagamentos, na medida em que, a princípio, não se tratam instituições financeiras, razão pela qual estão impossibilitadas de acessar os dados cadastrais ou financeiros de seus respectivos clientes. Ademais, como se sabe, as criptomoedas são bens imateriais, com conteúdo patrimonial, de modo que, a princípio, não há óbice para sua penhora, a fim de garantir a execução, nos termos do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. Entretanto, no caso dos autos, a parte credora não trouxe qualquer prova de que a parte executada possua investimentos em criptomoedas ou que seja titular de bens dessa natureza. Assim, tendo sido formulado o pedido de forma genérica, e ausentes indícios mínimos de prova, resta indeferido o pleito. No tocante ao pedido referente a Capitania dos Portos e Agência Nacional de Aviação, a medida se mostra desprovida de utilidade, isso em razão da obtenção de resultado equivalente através do sistema INFOJUD. Ademais, esclareça a parte exequente o seu pedido nominado de Tabelionato

08/05/2025, 02:02

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofícios a BOVESPA - Bolsa de Valores de São Paulo, a CVM - Comissão de Valores Mobiliários e a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, considerando que a medida se mostra desprovida de utilidade, isso em razão da obtenção de resultado equivalente através do sistema SISBAJUD. De igual modo, indefiro o pedido de pesquisa junto a Nota Fiscal Paulista para a consulta de eventuais créditos em favor da parte executada, pois observou-se, em casos análogos, que os resultados são insatisfatórios, posto que os valores localizados são ínfimos. Neste sentido, destaco o teor do artigo 836 do Código de Processo Civil, que dispõe: "Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução". Indefiro o pedido de penhora junto a eventuais empresas intermediadoras de pagamentos, na medida em que, a princípio, não se tratam instituições financeiras, razão pela qual estão impossibilitadas de acessar os dados cadastrais ou financeiros de seus respectivos clientes. Ademais, como se sabe, as criptomoedas são bens imateriais, com conteúdo patrimonial, de modo que, a princípio, não há óbice para sua penhora, a fim de garantir a execução, nos termos do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. Entretanto, no caso dos autos, a parte credora não trouxe qualquer prova de que a parte executada possua investimentos em criptomoedas ou que seja titular de bens dessa natureza. Assim, tendo sido formulado o pedido de forma genérica, e ausentes indícios mínimos de prova, resta indeferido o pleito. No tocante ao pedido referente a Capitania dos Portos e Agência Nacional de Aviação, a medida se mostra desprovida de utilidade, isso em razão da obtenção de resultado equivalente através do sistema INFOJUD. Ademais, esclareça a parte exequente o seu pedido nominado de Tabelionato d

07/05/2025, 16:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0481/2023Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado sob pena de extinção. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de extinção. Diligenciados os endereços obtidos conforme determinado no parágrafo acima, fica desde

16/06/2023, 10:39

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado sob pena de extinção. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de extinção. Diligenciados os endereços obtidos conforme determinado no parágrafo acima, fica desde já deferida a citaç

16/06/2023, 09:50

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Juntada - Registro de pagamento - Guia 442308497, Subguia 442535895 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,42

Juntada - Guia Gerada - VUL ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 442308497 - R$ 38,42

Juntada - Guia Gerada - VUL ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 428912787 - R$ 34,35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/01/2026 - Refer. ao Evento: 122

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/01/2026 - Refer. ao Evento: 122

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1368/2025Data da Publicação: 04/11/2025

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