Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1015934-17.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 24.959,75

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

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Partes do Processo

CRISTIANE SANTOS JUSTINO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO PICCIULA BARAZAL

OAB/SP 435028·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 12:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/03/2026, 11:08

Incidente Processual Instaurado

12/01/2026, 11:15

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 11:05

Incidente Processual Instaurado

01/10/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 23:39

Trânsito em Julgado às partes

24/09/2025, 23:39

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

24/09/2025, 23:39

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:46

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 12:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/03/2026, 11:08

Incidente Processual Instaurado

12/01/2026, 11:15

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:36

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 23:39

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 11:05

Incidente Processual Instaurado

01/10/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 23:39

Trânsito em Julgado às partes

24/09/2025, 23:39

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

24/09/2025, 23:39

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

12/09/2025, 13:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2025, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/06/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:29

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:29

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2025, 05:04

Julgada Procedente em Parte a Ação

23/05/2025, 18:48

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Picciula Barazal (OAB 435028/SP) Processo 1015934-17.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiane Santos Justino - Fica a parte autora intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 dias.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:07

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:16

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 11:03

Determinada a citação

11/04/2025, 09:40

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 03:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/04/2025, 19:10

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:22

Distribuído por competência exclusiva

04/04/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:46

Sentença

•23/05/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:16

Despacho

•11/04/2025, 09:40

Decisão

•04/04/2025, 19:10