Execução de Título Extrajudicial 1031579-58.2024.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1031579-58.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

08/05/2026, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

19/03/2026, 16:02

Expedição de mandado - OSACEMAN

19/03/2026, 15:58

Juntado(a)

20/02/2026, 17:46

Juntada de Consulta Renajud

15/01/2026, 17:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INGRID SILVA GONCALVES)

17/12/2025, 17:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/10/2025, 12:51

Expedição de documento - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação do(a) Réu/Executado(a). Nada Mais.

23/10/2025, 11:06

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA791786186TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - JuizadoDestinatário : Ingrid Silva GonçalvesDiligência : 12/09/2025

23/09/2025, 09:00

Juntada

23/09/2025, 09:00

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

02/09/2025, 04:12

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado

29/08/2025, 11:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0909/2025Data da Publicação: 26/08/2025

25/08/2025, 07:19

Juntada

25/08/2025, 07:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0909/2025Teor do ato: Vistos. O executado deixou de comparecer em audiência de modo que determino o prosseguimento com tentativa de constrição de valores e bens.. (1) A prática do Juizado Especial Cível vem demonstrando que a penhora de quaisquer bens de modo indiscriminado, longe de concretizar a intenção de eficiência da lei, traz sérios transtornos (ausência de licitantes em leilão, má conservação dos bens, depósito infiel e etc), transtornos estes que acabam desacreditando a Justiça. Destarte, diante da celeridade preconizada pelo legislador e em nome da eficiência da justiça, garantia constitucional, é de se considerar que existe supedâneo jurídico para penhora on line, medida grave que é, não se olvida, ab initio. Assim, decorrido o prazo de três dias, sem pagamento ou pedido de parcelamento, proceda a Serventia à tentativa de penhora on line, via sistema SISBAJUD, bloqueando-se valor suficiente para a satisfação da obrigação. (2) Nos termos do Comunicado CG nº 2889/2021, fica autorizada a utilização da ferramenta denominada Teimosinha; (3) Caso este procedimento seja parcialmente ou integralmente positivo: -Se houver excesso de penhora, liberem-se as contas e quantias excedentes; -Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios inferiores a R$50,00 (cinquenta reais), proceda-se ao desbloqueio, salvo nos casos em que o valor bloqueado, mesmo que ínfimo, representar mais de 30% do valor do crédito; -Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo; -Na sequência, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo de 15 dias para ofertar embargos ou requerer designação de audiência, para este fim; (4) Caso a tentativa de bloqueio seja parcialmente positivo, reitere-se o ato. (5) Caso o procedimento de bloqueio reste negativo: - Proceda-se à pesquisa de veículos da parte executada via sistema RENAJUD: - Restando esta positiva e sem restrição, expeça-se mandado

22/08/2025, 16:26

Documentos

DECISÃO

•22/08/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 15:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0909/2025Teor do ato: Vistos. O executado deixou de comparecer em audiência de modo que determino o prosseguimento com tentativa de constrição de valores e bens.. (1) A prática do Juizado Especial Cível vem demonstrando que a penhora de quaisquer bens de modo indiscriminado, longe de concretizar a intenção de eficiência da lei, traz sérios transtornos (ausência de licitantes em leilão, má conservação dos bens, depósito infiel e etc), transtornos estes que acabam desacreditando a Justiça. Destarte, diante da celeridade preconizada pelo legislador e em nome da eficiência da justiça, garantia constitucional, é de se considerar que existe supedâneo jurídico para penhora on line, medida grave que é, não se olvida, ab initio. Assim, decorrido o prazo de três dias, sem pagamento ou pedido de parcelamento, proceda a Serventia à tentativa de penhora on line, via sistema SISBAJUD, bloqueando-se valor suficiente para a satisfação da obrigação. (2) Nos termos do Comunicado CG nº 2889/2021, fica autorizada a utilização da ferramenta denominada Teimosinha; (3) Caso este procedimento seja parcialmente ou integralmente positivo: -Se houver excesso de penhora, liberem-se as contas e quantias excedentes; -Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios inferiores a R$50,00 (cinquenta reais), proceda-se ao desbloqueio, salvo nos casos em que o valor bloqueado, mesmo que ínfimo, representar mais de 30% do valor do crédito; -Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo; -Na sequência, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo de 15 dias para ofertar embargos ou requerer designação de audiência, para este fim; (4) Caso a tentativa de bloqueio seja parcialmente positivo, reitere-se o ato. (5) Caso o procedimento de bloqueio reste negativo: - Proceda-se à pesquisa de veículos da parte executada via sistema RENAJUD: - Restando esta positiva e sem restrição, expeça-se mandado

22/08/2025, 16:26

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. O executado deixou de comparecer em audiência de modo que determino o prosseguimento com tentativa de constrição de valores e bens.. (1) A prática do Juizado Especial Cível vem demonstrando que a penhora de quaisquer bens de modo indiscriminado, longe de concretizar a intenção de eficiência da lei, traz sérios transtornos (ausência de licitantes em leilão, má conservação dos bens, depósito infiel e etc), transtornos estes que acabam desacreditando a Justiça. Destarte, diante da celeridade preconizada pelo legislador e em nome da eficiência da justiça, garantia constitucional, é de se considerar que existe supedâneo jurídico para penhora on line, medida grave que é, não se olvida, ab initio. Assim, decorrido o prazo de três dias, sem pagamento ou pedido de parcelamento, proceda a Serventia à tentativa de penhora on line, via sistema SISBAJUD, bloqueando-se valor suficiente para a satisfação da obrigação. (2) Nos termos do Comunicado CG nº 2889/2021, fica autorizada a utilização da ferramenta denominada Teimosinha; (3) Caso este procedimento seja parcialmente ou integralmente positivo: -Se houver excesso de penhora, liberem-se as contas e quantias excedentes; -Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios inferiores a R$50,00 (cinquenta reais), proceda-se ao desbloqueio, salvo nos casos em que o valor bloqueado, mesmo que ínfimo, representar mais de 30% do valor do crédito; -Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo; -Na sequência, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo de 15 dias para ofertar embargos ou requerer designação de audiência, para este fim; (4) Caso a tentativa de bloqueio seja parcialmente positivo, reitere-se o ato. (5) Caso o procedimento de bloqueio reste negativo: - Proceda-se à pesquisa de veículos da parte executada via sistema RENAJUD: - Restando esta positiva e sem restrição, expeça-se mandado de penhora, avaliaçã

22/08/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Adriano do Nascimento Amorim (OAB 289143/SP) Processo 1031579-58.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Inside Rastreadores Ltda - ATO ORDINATÓRIO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS A SER REALIZADA PELO CEJUSC Certifico e dou fé haver designado Audiência Virtual de Conciliação para o dia 06 de agosto de 2025, às 13:00h, que será realizada de forma virtual pelo CEJUSC. Não haverá envio de link via e-mail. Partes e Advogados deverão acessar a audiência pela plataforma TEAMS, bastando COPIAR e COLAR o link abaixo no navegador de internet. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmU5ZjA1MzktY2IyYy00YzEyLWIwOTAtOTlkNzZiZjA4MWM2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2212658817-827d-447b-8c77-3c02761e1dda%22%7d **ATENÇÃO para copiar e colar o link corretamente. Ainda, observe se no link colado consta um traço no meio da palavra meetup-join (conforme ilustração abaixo). Caso não tenha, inclua o traço e tente novamente. Orientações Gerais: O não comparecimento do autor acarretará a extinção do presente feito, independentemente de nova intimação (artigo 485, inciso III do CPC), podendo ser condenado ao pagamento de custas judiciais, e, no que concerne ao réu, deixando de comparecer a qualquer das audiências, a(o) ré(u) será considerada(o) REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento. A presença das partes à audiência virtual é obrigatória. As pessoas jurídicas Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), quando autoras,deverão ser representadas, inclusive em Audiência, pelo empresário individual ou pelo sóciodirigente. Necessária a apresentação de documento válido de identificação (Prov nº 12/2016 TJSP), sobpena de extinção/revelia. Em caso de ingresso na sala virtual por Smartphone (celular), necessário possuir no aparelho o aplicativo Microsoft Teams instalado e logado. Para toda audiência virtual, o ingresso das partes se dará somente por dispositivos comcâmera e microfone. Ficam as partes intimadas que nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da Resolução 809/2019, os honorários do conciliador foram fixados pelo MM. Juiz de Direito Dr. Paulo de Abreu Lorenzino, em R$78,82 (setenta e oito reais e oitenta e dois centavos), e somente em caso de recurso o Recorrente deverá realizar o pagamento da verba fixada. Atenção: Ciente as partes de que intercorrências ou impedimentos de acesso à audiência devem ser comunicados no prazo de 15 minutos a contar do encerramento da audiência, por meio de petição eletrônica (advogados) ou pelo e-mail [email protected] (partes sem advogado), comprovando suas alegações com o print da tela. Neste caso, a justificativa apresentada para efeitos de eventual redesignação será oportunamente analisada pelo Magistrado. Realize umacesso "teste" antes da data agendada a fim de garantir sua presença no dia e hora da audiência. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo.

09/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0328/2025Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS A SER REALIZADA PELO CEJUSC Certifico e dou fé haver designado Audiência Virtual de Conciliação para o dia 06 de agosto de 2025, às 13:00h, que será realizada de forma virtual pelo CEJUSC. Não haverá envio de link via e-mail. Partes e Advogados deverão acessar a audiência pela plataforma TEAMS, bastando COPIAR e COLAR o link abaixo no navegador de internet. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmU5ZjA1MzktY2IyYy00YzEyLWIwOTAtOTlkNzZiZjA4MWM2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2212658817-827d-447b-8c77-3c02761e1dda%22%7d **ATENÇÃO para copiar e colar o link corretamente. Ainda, observe se no link colado consta um traço no meio da palavra meetup-join (conforme ilustração abaixo). Caso não tenha, inclua o traço e tente novamente. Orientações Gerais: O não comparecimento do autor acarretará a extinção do presente feito, independentemente de nova intimação (artigo 485, inciso III do CPC), podendo ser condenado ao pagamento de custas judiciais, e, no que concerne ao réu, deixando de comparecer a qualquer das audiências, a(o) ré(u) será considerada(o) REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento. A presença das partes à audiência virtual é obrigatória. As pessoas jurídicas Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), quando autoras,deverão ser representadas, inclusive em Audiência, pelo empresário individual ou pelo sóciodirigente. Necessária a apresentação de documento válido de identificação (Prov nº 12/2016 TJSP), sobpena de extinção/revelia. Em caso de ingresso na sala virtual por Smartphone (celular), necessário possuir no aparelho o aplicativo Microsoft Teams instalado e logado. Para toda audiência virtual, o ingresso das partes se dará somente por disposi

08/05/2025, 02:35

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS A SER REALIZADA PELO CEJUSC Certifico e dou fé haver designado Audiência Virtual de Conciliação para o dia 06 de agosto de 2025, às 13:00h, que será realizada de forma virtual pelo CEJUSC. Não haverá envio de link via e-mail. Partes e Advogados deverão acessar a audiência pela plataforma TEAMS, bastando COPIAR e COLAR o link abaixo no navegador de internet. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmU5ZjA1MzktY2IyYy00YzEyLWIwOTAtOTlkNzZiZjA4MWM2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2212658817-827d-447b-8c77-3c02761e1dda%22%7d **ATENÇÃO para copiar e colar o link corretamente. Ainda, observe se no link colado consta um traço no meio da palavra meetup-join (conforme ilustração abaixo). Caso não tenha, inclua o traço e tente novamente. Orientações Gerais: O não comparecimento do autor acarretará a extinção do presente feito, independentemente de nova intimação (artigo 485, inciso III do CPC), podendo ser condenado ao pagamento de custas judiciais, e, no que concerne ao réu, deixando de comparecer a qualquer das audiências, a(o) ré(u) será considerada(o) REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento. A presença das partes à audiência virtual é obrigatória. As pessoas jurídicas Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), quando autoras,deverão ser representadas, inclusive em Audiência, pelo empresário individual ou pelo sóciodirigente. Necessária a apresentação de documento válido de identificação (Prov nº 12/2016 TJSP), sobpena de extinção/revelia. Em caso de ingresso na sala virtual por Smartphone (celular), necessário possuir no aparelho o aplicativo Microsoft Teams instalado e logado. Para toda audiência virtual, o ingresso das partes se dará somente por dispositivos comcâmera e micro

07/05/2025, 15:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0225/2025Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS A SER REALIZADA PELO CEJUSC Certifico e dou fé haver designado Audiência Virtual de Conciliação para o dia 22 de maio de 2025, às 11:30h, que será realizada de forma virtual pelo CEJUSC. Não haverá envio de link via e-mail. Partes e Advogados deverão acessar a audiência pela plataforma TEAMS, bastando COPIAR e COLAR o link abaixo no navegador de internet. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzM3ZDdjZWItNTY1Yy00MzBkLWJlNzUtMzY5MDU0ZTg5ZGI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2212658817-827d-447b-8c77-3c02761e1dda%22%7d **ATENÇÃO para copiar e colar o link corretamente. Ainda, observe se no link colado consta um traço no meio da palavra meetup-join (conforme ilustração abaixo). Caso não tenha, inclua o traço e tente novamente. Orientações Gerais: O não comparecimento do autor acarretará a extinção do presente feito, independentemente de nova intimação (artigo 485, inciso III do CPC), podendo ser condenado ao pagamento de custas judiciais, e, no que concerne ao réu, deixando de comparecer a qualquer das audiências, a(o) ré(u) será considerada(o) REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento. A presença das partes à audiência virtual é obrigatória. As pessoas jurídicas Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), quando autoras,deverão ser representadas, inclusive em Audiência, pelo empresário individual ou pelo sóciodirigente. Necessária a apresentação de documento válido de identificação (Prov nº 12/2016 TJSP), sobpena de extinção/revelia. Em caso de ingresso na sala virtual por Smartphone (celular), necessário possuir no aparelho o aplicativo Microsoft Teams instalado e logado. Para toda audiência virtual, o ingresso das partes se dará somente por dispositi

28/03/2025, 02:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS A SER REALIZADA PELO CEJUSC Certifico e dou fé haver designado Audiência Virtual de Conciliação para o dia 22 de maio de 2025, às 11:30h, que será realizada de forma virtual pelo CEJUSC. Não haverá envio de link via e-mail. Partes e Advogados deverão acessar a audiência pela plataforma TEAMS, bastando COPIAR e COLAR o link abaixo no navegador de internet. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzM3ZDdjZWItNTY1Yy00MzBkLWJlNzUtMzY5MDU0ZTg5ZGI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2212658817-827d-447b-8c77-3c02761e1dda%22%7d **ATENÇÃO para copiar e colar o link corretamente. Ainda, observe se no link colado consta um traço no meio da palavra meetup-join (conforme ilustração abaixo). Caso não tenha, inclua o traço e tente novamente. Orientações Gerais: O não comparecimento do autor acarretará a extinção do presente feito, independentemente de nova intimação (artigo 485, inciso III do CPC), podendo ser condenado ao pagamento de custas judiciais, e, no que concerne ao réu, deixando de comparecer a qualquer das audiências, a(o) ré(u) será considerada(o) REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento. A presença das partes à audiência virtual é obrigatória. As pessoas jurídicas Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), quando autoras,deverão ser representadas, inclusive em Audiência, pelo empresário individual ou pelo sóciodirigente. Necessária a apresentação de documento válido de identificação (Prov nº 12/2016 TJSP), sobpena de extinção/revelia. Em caso de ingresso na sala virtual por Smartphone (celular), necessário possuir no aparelho o aplicativo Microsoft Teams instalado e logado. Para toda audiência virtual, o ingresso das partes se dará somente por dispositivos comcâmera e microfo

27/03/2025, 10:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0146/2025Teor do ato: Vistos. Recebo a inicial. Diante do expressivo número de demandas em tramitação nesta Vara, e objetivando a razoável duração do processo e consequente celeridade processual (art. 5º, inciso LXXVIII, CF/88), determino desde já a tramitação do presente feito com base nas deliberações a seguir, que ocorrerão de forma sequenciada e independente de nova conclusão. É importante que as partes LEIAM COM ATENÇÃO AS DELIBERAÇÕES contidas nesta decisão, sob pena de eventual reconhecimento de preclusão, caso não atendidas as determinações tempestivamente na tramitação do feito. Esclareço à parte autora a desnecessidade de peticionamentos/requerimentos em termos de prosseguimento, evitando assim a retirada do feito da respectiva fila e consequente envio desnecessário à conclusão, o que somente retardará o andamento processual. (1) Nesta data determinei a designação de AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO. Providencie a z. Serventia o agendamento, expedindo-se o necessário. 1.1 NÃO serão aceitos pedidos de dispensa de audiência pois o rito da Lei 9.099/95, que foi opção da parte autora, prevê não somente a audiência de conciliação como de instrução e julgamento, que é momento oportuno para apresentação de defesa (oral ou por escrito). 1.2. NÃO HÁ ENVIO DE LINK POR EMAIL: a data da audiência será disponibilizada nos autos por meio de ATO ORDINATÓRIO. Em seguida a parte autora será intimada (por carta, e-mail ou por advogado) para tomar ciência do ato ordinatório. O link que permite acesso à audiência constará no corpo do ato ordinatório, ou seja, NÃO SERÁ ENVIADO POR EMAIL ou fornecido às partes por outros meios. Deste modo, com antecedência, a parte autora deve acessar os autos, para abrir o link disponível no ato ordinatório. 1.3. ESCLARECIMENTOS QUANTO À AUDIÊNCIA: eventual dúvida acerca do procedimento e da forma de acesso à audiência pode ser esclarecida pelos servidores cartorários, diretamente no balcão, de forma

26/02/2025, 02:06

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Recebo a inicial. Diante do expressivo número de demandas em tramitação nesta Vara, e objetivando a razoável duração do processo e consequente celeridade processual (art. 5º, inciso LXXVIII, CF/88), determino desde já a tramitação do presente feito com base nas deliberações a seguir, que ocorrerão de forma sequenciada e independente de nova conclusão. É importante que as partes LEIAM COM ATENÇÃO AS DELIBERAÇÕES contidas nesta decisão, sob pena de eventual reconhecimento de preclusão, caso não atendidas as determinações tempestivamente na tramitação do feito. Esclareço à parte autora a desnecessidade de peticionamentos/requerimentos em termos de prosseguimento, evitando assim a retirada do feito da respectiva fila e consequente envio desnecessário à conclusão, o que somente retardará o andamento processual. (1) Nesta data determinei a designação de AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO. Providencie a z. Serventia o agendamento, expedindo-se o necessário. 1.1 NÃO serão aceitos pedidos de dispensa de audiência pois o rito da Lei 9.099/95, que foi opção da parte autora, prevê não somente a audiência de conciliação como de instrução e julgamento, que é momento oportuno para apresentação de defesa (oral ou por escrito). 1.2. NÃO HÁ ENVIO DE LINK POR EMAIL: a data da audiência será disponibilizada nos autos por meio de ATO ORDINATÓRIO. Em seguida a parte autora será intimada (por carta, e-mail ou por advogado) para tomar ciência do ato ordinatório. O link que permite acesso à audiência constará no corpo do ato ordinatório, ou seja, NÃO SERÁ ENVIADO POR EMAIL ou fornecido às partes por outros meios. Deste modo, com antecedência, a parte autora deve acessar os autos, para abrir o link disponível no ato ordinatório. 1.3. ESCLARECIMENTOS QUANTO À AUDIÊNCIA: eventual dúvida acerca do procedimento e da forma de acesso à audiência pode ser esclarecida pelos servidores cartorários, diretamente no balcão, de forma presencial, pelo bal

25/02/2025, 17:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0863/2024Teor do ato: Vistos. Nos termos do Enunciado 135 do FONAJE O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. A interpretação muito semelhante foi dada pelo Enunciado 2 do FOJESP: O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico. No mesmo sentido, o Enunciado 07 do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico. Também é necessário que a pessoa jurídica esteja representada, sempre, não apenas pelo advogado constituído, mas pelo sócio diretor (não admitindo preposição), mesmo em audiência. No mesmo sentido, o Enunciado 141 do FONAJE: A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. Sem embargo, na cobrança de dívidas, destaca-se a importância do protesto. Isso foi reconhecido pela edição da Lei Federal nº 12.767/2012, que permitiu expressamente o protesto de certidões de dívida ativa. Tal prática foi adotada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Portaria PGFN 429/2014) e também pela Procuradoria do Estado de São Paulo (Decreto Estadual 61.141/2015). Nestes termos, emende o autor a inicial, apresentando prova de regularidade tributária e fiscal, complementando os documentos contidos na exordial, para que constem dos Autos as três últimas declarações anuais do IMPOSTO DE RENDA ou SIMPLES; Certidão da JUCESP (ou junta comercial de sua localidade) ou, se for o caso

01/11/2024, 02:36

DECISAO INTERLOCUTORIA - Vistos. Nos termos do Enunciado 135 do FONAJE O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. A interpretação muito semelhante foi dada pelo Enunciado 2 do FOJESP: O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico. No mesmo sentido, o Enunciado 07 do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico. Também é necessário que a pessoa jurídica esteja representada, sempre, não apenas pelo advogado constituído, mas pelo sócio diretor (não admitindo preposição), mesmo em audiência. No mesmo sentido, o Enunciado 141 do FONAJE: A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. Sem embargo, na cobrança de dívidas, destaca-se a importância do protesto. Isso foi reconhecido pela edição da Lei Federal nº 12.767/2012, que permitiu expressamente o protesto de certidões de dívida ativa. Tal prática foi adotada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Portaria PGFN 429/2014) e também pela Procuradoria do Estado de São Paulo (Decreto Estadual 61.141/2015). Nestes termos, emende o autor a inicial, apresentando prova de regularidade tributária e fiscal, complementando os documentos contidos na exordial, para que constem dos Autos as três últimas declarações anuais do IMPOSTO DE RENDA ou SIMPLES; Certidão da JUCESP (ou junta comercial de sua localidade) ou, se for o caso, certidão de REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS

31/10/2024, 18:31

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Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

Expedição de mandado - OSACEMAN

Juntado(a)

Juntada de Consulta Renajud

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INGRID SILVA GONCALVES)

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Expedição de documento - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação do(a) Réu/Executado(a). Nada Mais.

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA791786186TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - JuizadoDestinatário : Ingrid Silva GonçalvesDiligência : 12/09/2025

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Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0909/2025Data da Publicação: 26/08/2025

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