Execução de Título Extrajudicial 1038269-98.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 66.478,17

Órgão julgador

08 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 18:28

Conclusos para despacho

14/01/2026, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2026.

14/01/2026, 14:30

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 02:10

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 18:28

Conclusos para despacho

14/01/2026, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2026.

14/01/2026, 14:30

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 11:10

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

04/12/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 17:39

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:33

Processo Desarquivado Com Reabertura

06/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2025, 22:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2025, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 11:47

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

12/09/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 15:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

01/08/2025, 14:40

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/07/2025, 17:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

17/07/2025, 16:02

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:56

Bloqueio/penhora on line

26/05/2025, 14:41

Conclusos para decisão

23/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Wanderley Inacio Sobrinho (OAB 89444/SP) Processo 1038269-98.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - Exectdo: Roberta Bezerra Amorim de Souza - Vistos. Pretende a exequente a expedição de ofício a SUSEP e a CNSEG para obter informações a respeito de valores de titularidade do executado como previdência privada. Não há como deferir tal pedido. Eventuais valores a título de previdência privada de titularidade da executada são considerados impenhoráveis. Os valores recolhidos pela executada, ainda que na forma de previdência privada, na verdade, visam garantir a aposentadoria da devedora. Sendo assim, tratam-se de valores protegidos pelo artigo 833 do Código de Processo Civil. "Art. 833 - São impenhoráveis:...IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º..." (grifei). Observe-se, por fim, que valores recolhidos pela devedora a título de investimento, sujeitos às regras da previdência privada, mas vinculados a conta corrente, teriam sido atingidos pela "penhora on line". Manifeste-se a parte requerente em prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 13:49

Conclusos para despacho

10/05/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Wanderley Inacio Sobrinho (OAB 89444/SP) Processo 1038269-98.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - Exectdo: Roberta Bezerra Amorim de Souza - Manifestem-se as partes sobre os extratos anexados às fls. retro, no prazo de cinco dias.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 06:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 16:56

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 01:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 01:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 05:46

Penhora de Faturamento Deferido

05/02/2025, 14:32

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 01:03

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 01:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 19:34

Juntada de Ofício

10/01/2025, 17:34

Juntada de Ofício

31/12/2024, 17:07

Juntada de Ofício

31/12/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2024, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 11:45

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 12:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 12:09

Conclusos para despacho

25/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 01:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 20:17

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 01:17

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

21/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 17:45

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 01:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2024, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 12:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/10/2024, 11:26

Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 01:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 01:53

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

16/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:53

Conclusos para decisão

11/09/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 01:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2024, 17:21

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 01:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:43

Bloqueio/penhora on line

15/07/2024, 15:05

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2024, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 15:38

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 03:59

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2023, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 19:15

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 22:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 06:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2023, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 06:51

Expedição de Carta.

07/08/2023, 19:49

Recebida a Petição Inicial

07/08/2023, 19:48

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:16

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 15:39

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 17:16

Despacho

•05/03/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:03

Decisão

•04/12/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 08:40

Sentença

•01/08/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 17:25

Decisão

•17/07/2025, 17:05

Decisão

•26/05/2025, 14:41

Decisão

•12/05/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:07

Decisão

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