Execução Fiscal 0549387-80.2013.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 13.303,93

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

PREFEITURA DE GUARULHOS

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON FREDI

OAB/SP 242965·CPF·Representa: Autor

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA

OAB/SP 166291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 12:44

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

10/07/2025, 11:44

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Antonio Bueno E Souza (OAB 166291/SP) Processo 0549387-80.2013.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - A parte executada fica intimada do bloqueio pelo Sisbajud. Também deve ficar ciente do prazo de cinco dias para alegar impenhorabilidade ou bloqueio excessivo (CPC, art. 854, § 3º, I e II). Findo tal prazo sem manifestação da parte, fica também a parte ciente de que o bloqueio considerar-se-á convertido em penhora, iniciando-se de imediato, automaticamente, a contagem do prazo para opor embargos à execução fiscal - prazo de 30 dias (se o valor bloqueado garantir integralmente o débito).

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:51

Todas as movimentações(60)

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 12:44

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:01

10/07/2025, 11:44

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Antonio Bueno E Souza (OAB 166291/SP) Processo 0549387-80.2013.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - A parte executada fica intimada do bloqueio pelo Sisbajud. Também deve ficar ciente do prazo de cinco dias para alegar impenhorabilidade ou bloqueio excessivo (CPC, art. 854, § 3º, I e II). Findo tal prazo sem manifestação da parte, fica também a parte ciente de que o bloqueio considerar-se-á convertido em penhora, iniciando-se de imediato, automaticamente, a contagem do prazo para opor embargos à execução fiscal - prazo de 30 dias (se o valor bloqueado garantir integralmente o débito).

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:51

Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

07/05/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 10:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/05/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:00

Bloqueio/penhora on line

13/02/2025, 22:29

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 03:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/01/2025, 03:02

Conclusos para decisão

13/01/2025, 15:03

Conclusos para despacho

02/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 10:36

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

30/03/2024, 00:54

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 18:31

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 09:04

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 09:04

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/12/2023, 09:04

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 09:04

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 09:04

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 09:04

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 08:12

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 08:12

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 08:12

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 08:11

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

01/12/2023, 11:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/09/2021, 14:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/08/2021, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

11/08/2021, 17:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/02/2021, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 15:09

Processo Materializado

28/11/2020, 15:09

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 15:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2020, 15:09

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 15:09

Suspensão do Prazo

05/02/2020, 01:25

Suspensão do Prazo

28/01/2020, 05:13

Suspensão do Prazo

04/12/2019, 01:49

Suspensão do Prazo

26/11/2019, 01:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/10/2019, 16:53

Distribuído por sorteio

17/08/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:32

Decisão

•13/02/2025, 22:29

Decisão

•14/01/2025, 03:02

Decisão

•30/03/2024, 00:54

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 17:03