Execução Fiscal 1036201-59.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 74.340,29

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

CNPJ

Autor

LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO ARANTES DA SILVA

OAB/SP 265866·CPF·Representa: Autor

MIE TAKAO NAKAMOTO

OAB/SP 151593·CPF·Representa: Réu

ADRIANA NAKAMASHI AFUSO

OAB/SP 154801·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CADEU BERNARDES

OAB/SP 125204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 21:18

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 20:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/02/2026, 20:27

Conclusos para decisão

11/02/2026, 01:08

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 11:32

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:57

Todas as movimentações(111)

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 21:18

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 20:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 20:27

Decisão

•04/09/2025, 11:32

11/02/2026, 20:27

Conclusos para decisão

11/02/2026, 01:08

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 11:32

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 11:49

Conclusos para decisão

30/07/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 01:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/05/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/05/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Mie Takao Nakamoto (OAB 151593/SP), Adriana Nakamashi Afuso (OAB 154801/SP) Processo 1036201-59.2015.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Trata-se de execução fiscal em que houve constrição de valores. A parte executada requereu o desbloqueio dos valores excedentes. Contudo, conforme se verifica às fls. 100/103, assim se procedeu, de ofício. Assim, prejudicado o pedido. No mais, converto o bloqueio do restante em penhora, na forma do art. 854, § 5º, do CPC. Serve a presente decisão como termo de penhora. Fica a parte executada intimada da penhora e do início do prazo legal de 30 dias para, querendo, opor embargos à execução fiscal Transfira-se a quantia para conta vinculada ao juízo, no sistema Sisbajud. Findo o prazo de 30 dias, se não forem opostos embargos, promover-se-á a conversão da penhora em renda. Nesse caso, int.-se a parte exequente para requerer o que de direito em relação ao levantamento do valor. Opostos embargos, aguarde-se sua conclusão, se for concedido efeito suspensivo. Caso contrário, diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Ciência às partes dessa decisão. Intime(m)-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Mie Takao Nakamoto (OAB 151593/SP), Adriana Nakamashi Afuso (OAB 154801/SP) Processo 1036201-59.2015.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - A parte executada fica intimada do bloqueio pelo Sisbajud. Também deve ficar ciente do prazo de cinco dias para alegar impenhorabilidade ou bloqueio excessivo (CPC, art. 854, § 3º, I e II). Findo tal prazo sem manifestação da parte, fica também a parte ciente de que o bloqueio considerar-se-á convertido em penhora, iniciando-se de imediato, automaticamente, a contagem do prazo para opor embargos à execução fiscal - prazo de 30 dias (se o valor bloqueado garantir integralmente o débito).

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 18:13

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

07/05/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 10:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:33

Bloqueio/penhora on line

19/11/2024, 02:33

Conclusos para decisão

18/11/2024, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 20:16

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/07/2024, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:56

Reativação do Processo

17/04/2024, 14:24

Conclusos para despacho

08/01/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/03/2023, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos

13/03/2023, 16:59

Conclusos para decisão

13/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2023, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2021, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2021, 09:38

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/12/2021, 14:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

03/12/2021, 14:27

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2021, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 12:47

Proferido Despacho

09/06/2021, 14:26

Conclusos para despacho

04/05/2021, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 14:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 14:16

Suspensão do Prazo

30/10/2020, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 01:26

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 07:08

Expedição de Certidão.

06/09/2020, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

06/09/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2020, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2020, 19:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2020, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 20:06

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 18:25

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 16:18

Juntada de Carta

08/06/2016, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 20:09

Expedição de Certidão.

22/05/2016, 07:09

Expedição de Certidão.

11/05/2016, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2016, 16:12

Suspensão do Prazo

15/04/2016, 23:08

Juntada de Outros documentos

15/04/2016, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2016, 20:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2016, 00:00

Expedição de Carta.

22/02/2016, 13:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/02/2016, 13:50

Conclusos para decisão

18/02/2016, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2015, 15:40

Expedição de Certidão.

27/11/2015, 07:12

Expedição de Certidão.

16/11/2015, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2015, 15:43

Decisão

13/11/2015, 17:41

Conclusos para decisão

13/11/2015, 16:01

Distribuído por sorteio

03/11/2015, 15:26

Decisão

•30/07/2025, 11:49

Decisão

•31/05/2025, 01:04

Decisão

•08/05/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:43

Decisão

•19/11/2024, 02:33

Decisão

•10/07/2024, 20:14

Decisão

•13/03/2023, 16:59

Sentença

•03/12/2021, 14:27

Despacho

•09/06/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•06/09/2020, 10:17

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 16:23

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•11/05/2016, 16:12

Todos os documentos(18)

Decisão

•11/02/2026, 20:27

Decisão

•04/09/2025, 11:32

Decisão

•30/07/2025, 11:49

Decisão

•31/05/2025, 01:04

Decisão

•08/05/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:43

Decisão

•19/11/2024, 02:33

Decisão

•10/07/2024, 20:14

Decisão

•13/03/2023, 16:59

Sentença

•03/12/2021, 14:27

Despacho

•09/06/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•06/09/2020, 10:17

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 16:23

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•11/05/2016, 16:12

Decisão

•22/02/2016, 13:50

Ato Ordinatório

•16/11/2015, 15:43

Decisão

•13/11/2015, 17:41