Execução Fiscal 0536069-30.2013.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 121.878,69

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

JOSE SIMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON FREDI

OAB/SP 242965·CPF·Representa: Autor

MARIA OTÍLIA DA SILVA FERNANDEZ

OAB/SP 162841·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

05/03/2026, 17:44

Conclusos para decisão

04/03/2026, 21:09

Conclusos para decisão

01/03/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 21:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 21:53

Conclusos para decisão

08/09/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 10:34

Todas as movimentações(93)

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

05/03/2026, 17:44

Conclusos para decisão

04/03/2026, 21:09

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 17:44

Decisão

•08/09/2025, 21:53

01/03/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 21:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 21:53

Conclusos para decisão

08/09/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 23:38

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

17/06/2025, 23:38

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Otília da Silva Fernandez (OAB 162841/SP), Clayton Fredi (OAB 242965/SP) Processo 0536069-30.2013.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Exectda: Jose Simao - A parte executada fica intimada do bloqueio pelo Sisbajud. Também deve ficar ciente do prazo de cinco dias para alegar impenhorabilidade ou bloqueio excessivo (CPC, art. 854, § 3º, I e II). Findo tal prazo sem manifestação da parte, fica também a parte ciente de que o bloqueio considerar-se-á convertido em penhora, iniciando-se de imediato, automaticamente, a contagem do prazo para opor embargos à execução fiscal - prazo de 30 dias (se o valor bloqueado garantir integralmente o débito).

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:51

Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

07/05/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 12:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/05/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:32

Bloqueio/penhora on line

13/12/2024, 12:59

Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 03:31

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 23:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/10/2024, 23:02

Conclusos para decisão

25/10/2024, 12:19

Conclusos para decisão

24/10/2024, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2024, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:25

Juntada de Certidão

15/08/2024, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 02:15

Expedição de Carta.

14/08/2024, 16:02

Determinada a Citação em Novo Endereço

14/08/2024, 16:02

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:12

Conclusos para decisão

22/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/06/2024, 18:05

Conclusos para decisão

04/06/2024, 15:00

Bloqueio/penhora on line

20/02/2024, 19:16

Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 17:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/12/2022, 17:48

Conclusos para decisão

29/11/2022, 15:09

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 13:55

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 13:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/08/2022, 13:50

Bloqueio/penhora on line

23/03/2022, 22:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/02/2021, 18:05

Suspensão do Prazo

13/02/2021, 00:05

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 03:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/12/2020, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 15:09

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 15:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 15:09

Processo Materializado

28/11/2020, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2020, 15:09

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/04/2019, 17:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/04/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2018, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2018, 13:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/07/2018, 13:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/04/2017, 14:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/04/2017, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2016, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2016, 13:36

Distribuído por sorteio

17/08/2013, 00:00

Decisão

•17/06/2025, 23:38

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:42

Decisão

•13/12/2024, 12:59

Decisão

•31/10/2024, 23:02

Decisão

•14/08/2024, 16:02

Decisão

•24/06/2024, 18:05

Decisão

•20/02/2024, 19:16

Decisão

•02/12/2022, 17:48

Decisão

•15/08/2022, 13:55

Decisão

•15/08/2022, 13:55

Decisão

•23/03/2022, 22:01