Execução Fiscal 0049378-64.2002.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 240.895,40

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

LUCIANO FRANCISCO DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CAMARGO

OAB/SP 170452·CPF·Representa: Réu

AGEU CAMARGO

OAB/SP 304827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/04/2026, 15:06

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2026, 04:09

Juntada de Certidão

23/03/2026, 06:19

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:27

Expedição de Carta.

20/03/2026, 15:48

Determinada a Citação em Novo Endereço

20/03/2026, 15:48

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:28

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 19:16

Todas as movimentações(133)

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 15:06

Decisão

•20/03/2026, 15:48

01/04/2026, 15:06

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2026, 04:09

Juntada de Certidão

23/03/2026, 06:19

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:27

Expedição de Carta.

20/03/2026, 15:48

Determinada a Citação em Novo Endereço

20/03/2026, 15:48

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:28

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 19:16

Suspensão do Prazo

17/02/2026, 00:10

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 01:05

Suspensão do Prazo

01/01/2026, 01:09

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/10/2025, 18:07

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2025, 07:01

Juntada de Certidão

15/10/2025, 08:26

Expedição de Carta.

14/10/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 21:25

Determinada a Citação em Novo Endereço

13/10/2025, 21:12

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:14

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Camargo (OAB 170452/SP), Ageu Camargo (OAB 304827/SP) Processo 0049378-64.2002.8.26.0224 - Execução Fiscal - Reqdo: Luciano Francisco da Cunha - Buscando adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais e considerando o acordo no protocolo acima citado, int.-se a parte exequente para, no prazo de 120 dias, indicar o CPF/CNPJ da parte executada ou, eventualmente, indicar que se trata de execução de IPTU. Findo o prazo de 120: se houver a indicação do dado, ao Cartório para promover a regularização do cadastro. Após, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise. Se houver a indicação de que se trata de cobrança de IPTU, ao Cartório para retificar o assunto principal, fazendo constar especificamente tal tributo. se não houver a indicação do dado ou tal indicação for parcial, voltem para análise. Nos termos do item 3.7.6 do referido acordo de cooperação técnica, identifico o processo como: #CPFCNPJ

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/05/2025, 16:10

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:16

Suspensão do Prazo

19/02/2025, 21:32

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 04:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.

04/11/2024, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

04/11/2024, 17:47

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:33

Conclusos para decisão

01/11/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

07/06/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 09:42

Bloqueio/penhora on line

26/02/2024, 17:11

Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 18:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/05/2023, 18:35

Conclusos para decisão

12/05/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2023, 14:34

Conclusos para despacho

18/04/2023, 22:11

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 12:12

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 12:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/04/2023, 11:58

Processo Materializado

14/04/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 11:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

23/02/2023, 10:01

Processo Materializado

23/02/2023, 10:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

23/02/2023, 09:57

Processo Materializado

23/02/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 12:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2023, 15:14

Conclusos para despacho

07/02/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 15:51

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/01/2023, 12:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/01/2023, 14:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/09/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 10:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2022, 12:34

Recebidos os Autos do Advogado

21/06/2022, 15:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

25/05/2022, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 14:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/05/2022, 11:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/05/2022, 11:25

Suspensão do Prazo

18/02/2021, 04:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/01/2021, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

03/12/2020, 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 12:54

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 12:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 12:54

Processo Materializado

28/11/2020, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2020, 12:54

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 12:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/04/2019, 14:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/04/2019, 16:12

Expedição de Carta precatória.

23/06/2017, 15:55

Expedição de Mandado.

30/05/2017, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2017, 15:35

Decisão

07/03/2016, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/08/2015, 14:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/02/2015, 10:27

Mudança de Classe Processual

23/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

25/01/2011, 15:35

Carga Outro

21/10/2010, 16:18

Aguardando Remessa

27/09/2010, 00:00

Aguardando Remessa

13/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2009, 00:00

Retorno do Setor

10/09/2009, 00:00

Aguardando Remessa

12/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

29/02/2008, 00:00

Aguardando Digitação

25/02/2008, 00:00

Despacho Proferido

08/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2007, 00:00

Aguardando Remessa

03/07/2007, 00:00

Decisão

•31/10/2025, 18:07

Decisão

•13/10/2025, 21:12

Decisão

•07/05/2025, 16:10

Decisão

•04/11/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:56

Decisão

•26/02/2024, 17:11

Decisão

•12/05/2023, 18:35

Decisão

•19/04/2023, 14:34

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/04/2023, 12:13

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/04/2023, 12:13

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/04/2023, 12:13

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/04/2023, 12:12

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/04/2023, 12:12

Todos os documentos(17)

Decisão

•01/04/2026, 15:06

Decisão

•20/03/2026, 15:48

Decisão

•31/10/2025, 18:07

Decisão

•13/10/2025, 21:12

Decisão

•07/05/2025, 16:10

Decisão

•04/11/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:56

Decisão

•26/02/2024, 17:11

Decisão

•12/05/2023, 18:35

Decisão

•19/04/2023, 14:34

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/04/2023, 12:13

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/04/2023, 12:13

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/04/2023, 12:13

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/04/2023, 12:12

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/04/2023, 12:12

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/04/2023, 12:12

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/04/2023, 12:12