Execução Fiscal 0539589-03.2010.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 935,54

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

MARIA LUIZA ALVES DA SILVA E SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON FREDI

OAB/SP 242965·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE DE REZENDE MELO

OAB/MG 196829·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 16:42

Conclusos para despacho

03/05/2026, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 08:20

Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

30/04/2026, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:06

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/04/2026, 11:47

Todas as movimentações(76)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:31

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 16:42

Conclusos para despacho

03/05/2026, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 08:20

Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

30/04/2026, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:06

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/04/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:39

Bloqueio/penhora on line

25/03/2026, 19:14

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:29

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 23:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 23:31

Conclusos para decisão

20/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:26

Bloqueio/penhora on line

29/07/2025, 20:03

Conclusos para decisão

29/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCIANE ALVES POLESEL (OAB 196829/SP), Clayton Fredi (OAB 242965/SP) Processo 0539589-03.2010.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Exectdo: Maria Luiza Alves da Silva e Sousa - Buscando adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais e considerando o acordo no protocolo acima citado, int.-se a parte exequente para, no prazo de 120 dias, indicar o CPF/CNPJ da parte executada ou, eventualmente, indicar que se trata de execução de IPTU. Findo o prazo de 120: se houver a indicação do dado, ao Cartório para promover a regularização do cadastro. Após, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise. Se houver a indicação de que se trata de cobrança de IPTU, ao Cartório para retificar o assunto principal, fazendo constar especificamente tal tributo. se não houver a indicação do dado ou tal indicação for parcial, voltem para análise. Nos termos do item 3.7.6 do referido acordo de cooperação técnica, identifico o processo como: #CPFCNPJ

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/05/2025, 17:49

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 22:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/04/2025, 22:09

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 20:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/04/2024, 20:10

Conclusos para decisão

02/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 15:46

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 15:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

05/02/2024, 12:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

31/01/2024, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 14:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 14:28

Processo Materializado

28/11/2020, 14:28

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2020, 14:28

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 14:28

Suspensão do Prazo

17/11/2019, 02:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/10/2019, 14:50

Mudança de Classe Processual

19/01/2013, 00:00

Aguardando Providências

23/02/2011, 00:00

Recebimento de Carga

28/06/2010, 10:38

Carga à Vara Interna

02/06/2010, 11:06

Distribuído por sorteio

25/01/2010, 19:03

Decisão

•25/03/2026, 19:14

Decisão

•22/09/2025, 23:31

Decisão

•29/07/2025, 20:03

Decisão

•07/05/2025, 17:49

Decisão

•14/04/2025, 22:09

Decisão

•02/04/2024, 20:10