Ação Penal - Procedimento Ordinário 1585172-76.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Fátima Vilas Boas Cruz 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Fátima Vilas Boas Cruz

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAICON TONY LIMA DE SOUZA

CPF

Reu

VICTOR HUGO DA SILVA

Reu

VINICIUS NUNES DANTAS

Reu

MAURO DOS SANTOS SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALESSANDRA AMORIM MILANI RODRIGUES

OAB/SP 407131·CPF·Representa: Réu

VINÍCIUS RODRIGUES SIQUEIRA SANTOS

OAB/SP 435981·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ

OAB/SP 282340·CPF·Representa: Réu

MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ

OAB/SP 282353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAICON TONY LIMA DE SOUZA

CPF

Reu

VICTOR HUGO DA SILVA

Reu

VINICIUS NUNES DANTAS

Reu

MAURO DOS SANTOS SILVA

TERCEIRO

ELEN EDUARDA SALES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/06/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 17:05

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/06/2025, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 14:07

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:00

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:37

Todas as movimentações(247)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/06/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 17:05

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:36

Decisão

•27/05/2025, 14:07

06/06/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/06/2025, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 14:07

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:00

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: VINICIUS NUNES DANTAS, VICTOR HUGO DA SILVA - Intimação - ADV: Vinícius Rodrigues Siqueira Santos (OAB 435981/SP) Processo 1585172-76.2019.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Fl. 461: Compulsando os autos verifico que VINICIUS NUNES DANTAS e VICTOR HUGO DA SILVA foram condenados nos termos da denúncia. Entretanto, apenas VICTOR encontra-se preso, mas por outro processo (fl. 455). Decerto, portanto, que ambos não estão presos pelos fatos aqui processados. Nesse sentido, a despeito da escorreita fundamentação quanto à culpabilidade dos sentenciados pelo crime denunciado, não se pode desconsiderar que ambos, até então, não tiveram ordem de prisão decretada em desfavor deles nestes autos, em cotejo ao princípio da não culpabilidade. Assim sendo, a fim de esclarecer o disposto na sentença de fls. 423/431, em razão dos sentenciados terem respondido à acusação em liberdade, faculto que ambos poderão recorrer em liberdade, sem prejuízo de eventual ordem de prisão por outro crime. No mais, aguarde-se decurso de prazo para eventual apresentação de recurso pelo sentenciado VICTOR. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2025, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2025, 16:31

Juntada de Mandado

30/04/2025, 16:30

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 17:20

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/02/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:51

Julgada Procedente a Ação

13/02/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 10:40

Juntada de Petição de Alegações finais

23/01/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 14:10

Juntada de Mandado

03/12/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 02:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 17:25

Conclusos para decisão

29/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/10/2024, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2024, 10:29

Juntada de Mandado

25/10/2024, 10:29

Juntada de Mandado

25/10/2024, 10:28

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 17:12

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 12:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

17/10/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 10:34

Juntada de Mandado

01/10/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 15:44

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 19:35

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

23/09/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2024, 10:34

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2024, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 11:28

Juntada de Mandado

02/09/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2024, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2024, 09:56

Juntada de Mandado

28/08/2024, 09:56

Juntada de Certidão

21/08/2024, 14:17

Juntada de Certidão

21/08/2024, 14:17

Juntada de Certidão

21/08/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 12:30

Expedição de Ofício.

09/08/2024, 17:06

Expedição de Ofício.

09/08/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 02:14

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 17:47

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 17:47

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 17:46

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:35

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

02/08/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 01:28

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 14:06

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:06

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de Resposta à acusação

16/07/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de Resposta à acusação

12/07/2024, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 02:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 13:57

Juntada de Certidão

28/06/2024, 13:57

Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 13:16

Suspensão do Prazo

19/04/2024, 01:46

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 17:11

Juntada de Ofício

03/03/2024, 11:18

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 01:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2024, 18:14

Conclusos para despacho

06/12/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 13:01

Juntada de Mandado

12/09/2023, 13:01

Expedição de Ofício.

11/08/2023, 17:52

Expedição de Ofício.

11/08/2023, 17:52

Expedição de Ofício.

11/08/2023, 17:52

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 17:46

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 17:46

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 17:46

Expedição de Ofício.

11/08/2023, 16:47

Expedição de Ofício.

11/08/2023, 16:47

Expedição de Ofício.

11/08/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:26

Recebida a denúncia

21/06/2023, 14:04

Conclusos para decisão

19/06/2023, 16:01

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:03

Evoluída a classe de 279 para 283

02/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de Denúncia

01/06/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 10:13

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/08/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 14:44

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 07:22

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 07:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2021, 02:21

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 09:44

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 02:57

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 06:33

Concedida a Dilação de Prazo

02/03/2021, 23:06

Conclusos para decisão

13/01/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2020, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 08:08

Concedida a Dilação de Prazo

08/09/2020, 19:36

Conclusos para decisão

02/09/2020, 23:55

Conclusos para despacho

01/09/2020, 19:24

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2020, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 17:42

Suspensão do Prazo

16/07/2020, 22:29

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 14:43

Concedida a Dilação de Prazo

18/05/2020, 13:33

Conclusos para decisão

15/05/2020, 11:30

Conclusos para despacho

14/05/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 11:18

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 02:41

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 05:02

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 04:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2020, 18:04

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 19:24

Concedida a Dilação de Prazo

31/01/2020, 18:09

Conclusos para despacho

30/01/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2019, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 14:13

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 13:46

Concedida a Dilação de Prazo

06/09/2019, 11:06

Conclusos para despacho

20/08/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2019, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 14:20

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 18:04

Decisão

•07/05/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:53

Sentença

•13/02/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:34

Decisão

•29/10/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:01

Despacho

•02/08/2024, 17:05

Decisão

•22/07/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:42

Decisão

•03/07/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:22

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:36

Decisão

•27/05/2025, 14:07

Decisão

•07/05/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:53

Sentença

•13/02/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:34

Decisão

•29/10/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:01

Despacho

•02/08/2024, 17:05

Decisão

•22/07/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:42

Decisão

•03/07/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:22

Decisão

•09/01/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:14

Decisão

•21/06/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 02:21

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 11:28

Decisão

•02/03/2021, 23:06

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 18:39

Decisão

•08/09/2020, 19:36

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 09:28

Decisão

•18/05/2020, 13:33

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 18:02

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 18:04

Decisão

•31/01/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 11:47

Decisão

•06/09/2019, 11:06

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 12:13