Recurso Inominado Cível 1010984-04.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.781,72

Órgão julgador

Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 01 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

RAFAEL JORGE SALGUEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

OAB/SP 395478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de certidão.

14/08/2025, 16:25

Baixa Definitiva

14/08/2025, 16:25

Expedição de outros documentos.

14/08/2025, 11:40

Expedição de certidão.

18/07/2025, 07:01

Publicado em

10/07/2025, 00:00

Expedição de certidão.

07/07/2025, 13:30

Prazo Intimação - 15 Dias

07/07/2025, 11:44

Expedição de outros documentos.

07/07/2025, 10:41

Expedição de outros documentos.

04/07/2025, 20:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

04/07/2025, 15:17

Julgado Virtualmente

04/07/2025, 15:17

Julgamento Virtual Iniciado

03/07/2025, 16:31

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:44

Expedição de certidão.

01/06/2025, 07:13

Publicado em

23/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Expedição de certidão.

14/08/2025, 16:25

Baixa Definitiva

14/08/2025, 16:25

Expedição de outros documentos.

14/08/2025, 11:40

Expedição de certidão.

18/07/2025, 07:01

Publicado em

10/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/07/2025, 15:17

Expedição de certidão.

07/07/2025, 13:30

Prazo Intimação - 15 Dias

07/07/2025, 11:44

Expedição de outros documentos.

07/07/2025, 10:41

Expedição de outros documentos.

04/07/2025, 20:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

04/07/2025, 15:17

Julgado Virtualmente

04/07/2025, 15:17

Julgamento Virtual Iniciado

03/07/2025, 16:31

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:44

Expedição de certidão.

01/06/2025, 07:13

Publicado em

23/05/2025, 00:00

Expedição de certidão.

21/05/2025, 13:52

Expedição de outros documentos.

21/05/2025, 13:02

Expedido Termo de Intimação

21/05/2025, 12:20

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 11:42

Processo Cadastrado

20/05/2025, 13:23

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

20/05/2025, 10:05