Execução Fiscal 1503442-77.2022.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 12.968,26

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

JURACY DE OLIVEIRA BARBOSA BARBEIRO

CPF

Reu

ESP LAERTE BARBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS GONÇALVES LEITE

OAB/SP 356543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 11:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/02/2026, 11:11

Conclusos para despacho

06/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:38

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 02:43

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 02:39

Suspensão do Prazo

04/12/2025, 22:18

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 09:57

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 04:17

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 16:40

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:01

Todas as movimentações(94)

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 11:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Documentos

Despacho

•07/02/2026, 11:11

Decisão

•07/05/2025, 22:04

07/02/2026, 11:11

Conclusos para despacho

06/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:38

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 02:43

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 02:39

Suspensão do Prazo

04/12/2025, 22:18

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 09:57

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 04:17

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 16:40

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubens Gonçalves Leite (OAB 356543/SP) Processo 1503442-77.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Juracy de Oliveira Barbosa Barbeiro - Vistos. Cuida-se de pedido formulado pela parte executada para liberação de bloqueio de valores (fls. 118). Em síntese, a parte executada argumenta ter aderido a parcelamento do débito fiscal, razão pela qual faz jus à liberação da quantia constrita. Observa-se que anuiu ao parcelamento a menos de um ano e houve o parcelamento em 120 parcelas, ou seja, remanesce grande parte do débito. Decido. Por ora, reporto-me ao decidido a fls. 52/53. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 22:04

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 19:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/04/2025, 19:03

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:59

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 03:20

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2024, 10:33

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 20:04

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

16/10/2024, 20:04

Conclusos para decisão

15/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 01:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2024, 19:43

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 23:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 09:52

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 03:16

Conclusos para decisão

30/07/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 02:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 19:13

Conclusos para decisão

18/07/2024, 15:32

Conclusos para decisão

18/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 19:51

Bloqueio/penhora on line

05/07/2024, 08:21

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:28

Bloqueio/penhora on line

27/06/2024, 11:50

Conclusos para decisão

27/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 20:57

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 09:19

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 08:35

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

28/01/2023, 08:35

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/03/2022, 08:34

Expedição de Carta.

26/03/2022, 08:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

26/03/2022, 08:34

Conclusos para decisão

23/03/2022, 17:23

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 18:29

Despacho

•16/04/2025, 19:03

Decisão

•18/11/2024, 10:33

Decisão

•16/10/2024, 20:04

Decisão

•04/09/2024, 19:43

Despacho

•31/07/2024, 15:41

Decisão

•31/07/2024, 08:07

Decisão

•18/07/2024, 19:13

Despacho

•05/07/2024, 08:21

Decisão

•27/06/2024, 11:50

Despacho

•06/09/2023, 09:19

Despacho

•28/01/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 11:27

Decisão

•26/03/2022, 08:34