Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1016441-75.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.200,39

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Daniel Issler 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Daniel Issler

Partes do Processo

ELISEU VALDOSKI RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI

OAB/SP 477867·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2026, 17:31

Conclusos para decisão

14/05/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 08:53

Apensado ao processo

18/02/2026, 15:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/02/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 12:28

Ato ordinatório

13/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:50

Todas as movimentações(69)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2026, 17:31

Conclusos para decisão

14/05/2026, 15:35

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 17:31

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 08:53

Apensado ao processo

18/02/2026, 15:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/02/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 12:28

Ato ordinatório

13/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/02/2026, 15:57

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/02/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/07/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/07/2025, 14:20

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:58

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões

29/06/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:53

Julgada Procedente em Parte a Ação

17/06/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de Réplica

10/05/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michelli Caroline Panis Takahashi (OAB 477867/SP) Processo 1016441-75.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliseu Valdoski Ribeiro - Vistos. À réplica e às partes para especificação de provas com justificativas, observando o disposto nos arts. 32 a 37 da Lei nº 9.099/1995, no prazo de 5 dias. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 17:43

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 23:58

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 08:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

05/05/2025, 19:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 10:18

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 12:02

Conclusos para decisão

22/04/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 02:40

Determinada a Emenda à Inicial

09/04/2025, 17:55

Conclusos para decisão

08/04/2025, 09:02

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 17:12

Despacho

•11/02/2026, 15:57

Decisão

•07/07/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:40

Sentença

•17/06/2025, 16:52

Decisão

•07/05/2025, 17:43

Decisão

•05/05/2025, 19:29

Decisão

•28/04/2025, 10:18

Decisão

•23/04/2025, 12:02

Decisão

•09/04/2025, 17:55