Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005541-50.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Partes do Processo

LINA JEANNE RODRIGUES FANTI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA PANARIELLO PAULENAS

OAB/SP 259458·CPF·Representa: Autor

MARIANA MARCO ALDRIGHI

OAB/SP 268990·CPF·Representa: Autor

LUCAS HENRIQUE PADOVAN ANDREATTA

OAB/SP 333071·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGUES FANTI

OAB/SP 242745·CPF·Representa: Autor

VINICIUS WANDERLEY

OAB/SP 300926·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIANA PANARIELLO PAULENAS

OAB/SP 259458·CPF·Representa: Autor

MARIANA MARCO ALDRIGHI

OAB/SP 268990·CPF·Representa: Autor

LUCAS HENRIQUE PADOVAN ANDREATTA

OAB/SP 333071·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGUES FANTI

OAB/SP 242745·CPF·Representa: Autor

VINICIUS WANDERLEY

OAB/SP 300926·CPF·Representa: Réu

KARINA ELIAS BENINCASA

OAB/SP 245737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

01/04/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:09

Suspensão do Prazo

31/12/2025, 00:27

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2025, 17:18

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:56

Todas as movimentações(73)

Arquivado Provisoriamente

01/04/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:09

Suspensão do Prazo

31/12/2025, 00:27

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 09:50

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2025, 17:18

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

05/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:51

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:56

Conclusos para decisão

21/07/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2025, 15:06

Conclusos para decisão

24/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2025, 05:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Rodrigues Fanti (OAB 242745/SP), Mariana Panariello Paulenas (OAB 259458/SP), Mariana Marco Aldrighi (OAB 268990/SP), Lucas Henrique Padovan Andreatta (OAB 333071/SP) Processo 0005541-50.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lina Jeanne Rodrigues Fanti - Vistos. Fls. 46: O presente cumprimento de sentença foi instaurado por Lina Jeanne Rodrigues Fanti em face do Estado de São Paulo. Portanto, reporto o executado à Decisão de fls. 33, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer ou apresente impugnação à execução naquele prazo estabelecido, observada a certidão de decurso de prazo para consulta ou confirmação de leitura no portal eletrônico às fls. 47. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 17:48

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

25/04/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 08:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 13:35

Conclusos para decisão

07/04/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 04:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 14:43

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/03/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:38

Decisão

•22/07/2025, 11:50

Decisão

•27/06/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:50

Despacho

•07/05/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:25

Decisão

•07/04/2025, 13:35

Despacho

•19/03/2025, 14:43