Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1022797-57.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.476,44

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Maria Isabel Caponero Cogan 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria Isabel Caponero Cogan

Partes do Processo

ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2026, 17:27

Conclusos para decisão

13/05/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 02:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 21:38

Todas as movimentações(182)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2026, 17:27

Conclusos para decisão

13/05/2026, 17:15

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 02:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 21:38

Conclusos para despacho

16/12/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:15

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 16:52

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 15:48

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Michel Queiroz de Assis (OAB 333228/SP) Processo 1022797-57.2023.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alexandre de Carvalho Rodrigues - Vistos. Segundo o princípio da cooperação mútua das partes, trazida pelo CPC, que prescreve, in verbis: "art. 6 º: Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva". Assim, ante o lapso temporal decorrido sem notícias do agravo, às partes para trazerem o atual andamento do agravo de instrumento, em 5 dias. No silêncio, o processo permanecerá aguardando provocação eficaz, pelo prazo de 30 dias. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 17:51

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

07/01/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2024, 12:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 15:54

Conclusos para decisão

18/12/2024, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/12/2024, 16:40

Conclusos para decisão

10/12/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 08:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 08:17

Conclusos para decisão

27/11/2024, 15:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/11/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2024, 12:12

Conclusos para decisão

22/11/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 18:02

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 02:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

30/10/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 16:21

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 10:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 10:02

Conclusos para decisão

08/08/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 04:32

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/08/2024, 13:51

Conclusos para decisão

05/08/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2024, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2024, 12:36

Conclusos para decisão

18/07/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 02:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/07/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 19:24

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2024, 19:23

Conclusos para decisão

12/07/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 12:36

Ato ordinatório

03/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2024, 17:37

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 21:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 21:35

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/11/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 08:54

Juntada de Petição de Contra-razões

31/10/2023, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/10/2023, 15:28

Conclusos para decisão

30/10/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 07:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/10/2023, 22:41

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2023, 17:37

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 06:36

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2023, 16:37

Conclusos para decisão

11/10/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 23:06

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2023, 23:06

Conclusos para decisão

26/09/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

26/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 10:46

Ato ordinatório

06/07/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2023, 14:49

Conclusos para decisão

01/06/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 09:12

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 08:19

Conclusos para decisão

17/05/2023, 09:25

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 00:30

Despacho

•16/12/2025, 21:38

Despacho

•01/10/2025, 16:52

Despacho

•30/07/2025, 15:48

Despacho

•07/05/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 09:43

Decisão

•18/12/2024, 15:54

Decisão

•13/12/2024, 16:40

Despacho

•29/11/2024, 08:17

Decisão

•26/11/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 09:54

Despacho

•23/10/2024, 16:21

Decisão

•09/08/2024, 10:02

Todos os documentos(31)

Decisão

•13/05/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 13:38

Despacho

•16/12/2025, 21:38

Despacho

•01/10/2025, 16:52

Despacho

•30/07/2025, 15:48

Despacho

•07/05/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 09:43

Decisão

•18/12/2024, 15:54

Decisão

•13/12/2024, 16:40

Despacho

•29/11/2024, 08:17

Decisão

•26/11/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 09:54

Despacho

•23/10/2024, 16:21

Decisão

•09/08/2024, 10:02

Decisão

•06/08/2024, 13:51

Decisão

•25/07/2024, 12:36

Decisão

•16/07/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 12:00

Decisão

•27/06/2024, 17:37

Acórdão

•24/06/2024, 17:04

Despacho

•12/06/2024, 21:35

Decisão

•30/10/2023, 15:28

Decisão

•19/10/2023, 17:37

Decisão

•11/10/2023, 16:37

Decisão

•26/09/2023, 23:06

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 09:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/07/2023, 18:35

Decisão

•02/06/2023, 14:49

Decisão

•19/05/2023, 08:19