Execução da Pena 0005399-32.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Outros Incidentes de Execução Iniciados de Ofício · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO BARBOSA REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CORCETTI DE PAIVA

OAB/MG 184901·Representa: Réu

DANIEL CALAZANS DE FREITAS

OAB/MG 200906·Representa: Réu

CAROLINA MARTINS PEREIRA MUNIZ

OAB/MG 79883·CPF·Representa: Réu

AMÉRICO FREITAS DE JESUS

OAB/MG 44010·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

06/08/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2025, 19:58

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:00

Juntada de Mandado

28/07/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 23:38

Todas as movimentações(511)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

06/08/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 19:58

Decisão

•13/07/2025, 23:38

28/07/2025, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2025, 19:58

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:00

Juntada de Mandado

28/07/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 23:38

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 23:38

Concedida Progressão de regime

13/07/2025, 23:38

Conclusos para decisão

13/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de Parecer

11/07/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:55

Homologado o Cálculo

16/06/2025, 14:54

Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de Parecer

12/06/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:43

Declarada a Remição

22/05/2025, 12:42

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de Parecer

21/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: THIAGO CORCETTI DE PAIVA (OAB 184901/MG), AMÉRICO FREITAS DE JESUS (OAB 44010/MG), Daniel Calazans de Freitas (OAB 200906/MG) Processo 0005399-32.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Fábio Barbosa Rezende - Requisite-se à unidade prisional onde se encontra recolhido o sentenciado Fábio Barbosa Rezende, recolhido(a) no(a) Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira", o expediente necessário para fins de remição de pena. Com a juntada deste tornem os autos com vista ao Ministério Público.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 00:50

Conclusos para despacho

07/05/2025, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 09:07

Conclusos para despacho

26/04/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:14

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:10

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

21/02/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/02/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 22:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 22:10

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:16

Declarada a Remição

08/01/2025, 14:16

Conclusos para decisão

16/12/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 19:30

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2024, 09:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2024, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2024, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2024, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2024, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2024, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão

07/10/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 13:40

Juntada de Petição de Resposta

01/10/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 17:26

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 16:52

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 06:44

Conclusos para decisão

17/09/2024, 16:24

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:39

Concedida Progressão de regime

23/08/2024, 15:39

Conclusos para decisão

23/08/2024, 14:43

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2024, 13:20

Conclusos para decisão

29/07/2024, 11:09

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 08:21

Indeferido o pedido

03/07/2024, 08:20

Conclusos para decisão

02/07/2024, 15:51

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2024, 17:12

Conclusos para decisão

30/04/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:39

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/04/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:43

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

26/04/2024, 13:43

Conclusos para decisão

26/04/2024, 10:32

Conclusos para despacho

05/04/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 20:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2024, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 08:36

Conclusos para decisão

22/03/2024, 16:10

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 06:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:17

Juntada de Certidão

21/02/2024, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2024, 10:32

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

21/02/2024, 09:09

Conclusos para decisão

21/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:30

Conclusos para despacho

02/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 08:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/12/2023, 08:15

Conclusos para despacho

21/12/2023, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2023, 16:33

Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:24

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 00:43

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:09

Homologado o Cálculo

11/07/2022, 14:07

Conclusos para decisão

11/07/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 14:45

Determinada a Regressão de Regime

14/06/2022, 14:44

Conclusos para decisão

14/06/2022, 10:15

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 21:38

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 08:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/06/2022, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:13

Determinada a Regressão de Regime

04/05/2022, 14:11

Conclusos para decisão

29/04/2022, 15:28

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2022, 15:30

Conclusos para despacho

26/01/2022, 13:53

Conclusos para despacho

24/01/2022, 17:28

Incidente Processual Instaurado

21/01/2022, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 06:13

Juntada de Petição de Resposta

20/01/2022, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2022, 17:44

Conclusos para despacho

19/01/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 04:05

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2022, 15:10

Conclusos para despacho

10/01/2022, 20:49

Conclusos para despacho

07/01/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2022, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2021, 11:36

Conclusos para despacho

06/12/2021, 16:47

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 19:52

Concedida Progressão de regime

17/11/2021, 19:52

Conclusos para decisão

17/11/2021, 18:11

Conclusos para despacho

17/11/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/10/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2021, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2021, 15:48

Conclusos para despacho

19/10/2021, 13:48

Conclusos para despacho

19/10/2021, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2021, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2021, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2021, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2021, 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2021, 14:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/10/2021, 15:27

Conclusos para decisão

01/10/2021, 14:21

Juntada de Certidão

01/10/2021, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 16:45

Homologado o Cálculo

26/08/2021, 16:43

Conclusos para decisão

26/08/2021, 15:32

Conclusos para despacho

26/08/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 01:43

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 00:08

Decisão

16/08/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 01:08

Conclusos para despacho

10/08/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 01:27

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 13:38

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 00:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/07/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 17:07

Declarada a Remição

29/07/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 07:02

Processo Entranhado

28/07/2021, 07:02

Incidente Processual Instaurado

28/07/2021, 07:02

Conclusos para decisão

27/07/2021, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2021, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 17:19

Processo Entranhado

19/07/2021, 17:19

Incidente Processual Instaurado

19/07/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 06:44

Processo Entranhado

19/07/2021, 06:44

Incidente Processual Instaurado

19/07/2021, 06:44

Proferido Despacho

28/06/2021, 14:52

Conclusos para despacho

28/06/2021, 14:07

Conclusos para decisão

21/06/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2021, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2021, 14:47

Conclusos para decisão

28/05/2021, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 23:09

Processo Entranhado

17/05/2021, 23:09

Incidente Processual Instaurado

17/05/2021, 22:55

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:19

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:22

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 15:26

Homologado o Cálculo

30/03/2021, 15:26

Conclusos para decisão

30/03/2021, 15:01

Conclusos para despacho

30/03/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2021, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2021, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2021, 22:13

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 09:41

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 17:51

Declarada a Remição

19/02/2021, 17:51

Conclusos para decisão

13/02/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2021, 22:26

Processo Entranhado

31/01/2021, 22:26

Incidente Processual Instaurado

31/01/2021, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 17:49

Homologado o Cálculo

03/12/2020, 17:47

Conclusos para decisão

02/12/2020, 17:04

Conclusos para despacho

02/12/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2020, 13:24

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 22:37

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 22:33

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 15:20

Declarada a Remição

09/11/2020, 15:20

Conclusos para decisão

04/11/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 05:27

Processo Entranhado

27/10/2020, 05:27

Incidente Processual Instaurado

27/10/2020, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2020, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2020, 23:57

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 12:07

Decisão

06/07/2020, 12:07

Conclusos para decisão

03/07/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 17:58

Homologado o Cálculo

27/02/2020, 17:58

Conclusos para decisão

27/02/2020, 11:31

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2020, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2020, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 16:27

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 15:35

Declarada a Remição

10/02/2020, 15:35

Conclusos para decisão

06/02/2020, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2019, 17:42

Conclusos para decisão

26/11/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2019, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2019, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2019, 17:32

Conclusos para decisão

04/11/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 11:56

Homologado o Cálculo

13/02/2019, 22:07

Conclusos para despacho

13/02/2019, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2019, 11:57

Juntada de Outros documentos

24/01/2019, 11:56

Homologado o Cálculo

22/01/2019, 14:14

Conclusos para despacho

21/01/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 09:16

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 16:21

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2018, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2018, 18:31

Conclusos para decisão

24/08/2018, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2018, 09:24

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 09:23

Apensado ao processo

21/08/2018, 09:14

Homologado o Cálculo

16/07/2018, 17:05

Conclusos para despacho

13/07/2018, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 06:45

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2018, 16:27

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 16:27

Expedição de Ofício.

16/05/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2018, 15:48

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 15:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 15:39

Distribuído por competência exclusiva

16/05/2018, 15:31

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:08

Decisão

•16/06/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:44

Decisão

•22/05/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:21

Despacho

•08/05/2025, 00:50

Despacho

•28/04/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:16

Decisão

•21/02/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:50

Despacho

•28/01/2025, 22:10

Todos os documentos(131)

Decisão

•28/07/2025, 19:58

Decisão

•13/07/2025, 23:38

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:08

Decisão

•16/06/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:44

Decisão

•22/05/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:21

Despacho

•08/05/2025, 00:50

Despacho

•28/04/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:16

Decisão

•21/02/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:50

Despacho

•28/01/2025, 22:10

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:52

Decisão

•08/01/2025, 14:17

Decisão

•08/01/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:25

Despacho

•28/11/2024, 19:30

Decisão

•07/10/2024, 16:19

Decisão

•25/09/2024, 17:26

Despacho

•20/09/2024, 16:52

Decisão

•18/09/2024, 06:44

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 09:13

Decisão

•23/08/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:42

Decisão

•29/07/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:17

Decisão

•03/07/2024, 08:20

Despacho

•30/04/2024, 17:12

Decisão

•26/04/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 20:13

Decisão

•25/03/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 06:51

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:02

Decisão

•21/02/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 09:28

Despacho

•21/12/2023, 08:15

Despacho

•15/12/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 00:43

Decisão

•11/07/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 12:03

Decisão

•14/06/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 08:07

Decisão

•04/05/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 17:06

Despacho

•26/01/2022, 15:30

Despacho

•19/01/2022, 17:44

Despacho

•11/01/2022, 15:10

Despacho

•07/12/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 15:02

Decisão

•17/11/2021, 19:52

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 11:45

Despacho

•19/10/2021, 15:48

Decisão

•01/10/2021, 15:27

Decisão

•26/08/2021, 16:43

Decisão

•16/08/2021, 17:11

Decisão

•29/07/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 19:11

Despacho

•28/06/2021, 14:52

Despacho

•31/05/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 12:24

Decisão

•30/03/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 22:13

Decisão

•19/02/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 11:34

Decisão

•03/12/2020, 17:47

Decisão

•09/11/2020, 15:20

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 16:29

Decisão

•06/07/2020, 12:07

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 10:21

Decisão

•27/02/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 11:10

Decisão

•10/02/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 16:22

Despacho

•28/11/2019, 17:42

Despacho

•04/11/2019, 17:32

Decisão

•13/02/2019, 22:07

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 11:57

Decisão

•22/01/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•05/12/2018, 14:48

Despacho

•24/08/2018, 18:31

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 09:24

Decisão

•16/07/2018, 17:05

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 16:27

Ato Ordinatório

•16/05/2018, 15:48

Despacho

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Despacho

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Despacho

•16/05/2018, 15:33

Despacho

•16/05/2018, 15:33

Decisão

•16/05/2018, 15:33

Decisão

•16/05/2018, 15:33

Decisão

•16/05/2018, 15:33

Decisão

•16/05/2018, 15:33

Decisão

•16/05/2018, 15:33

Decisão

•16/05/2018, 15:33