Execução da Pena 0006951-90.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Sao Manuel
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
ROBSON DOS SANTOS BARBOSA
CPF
408.***.***-35
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Reu
Advogados / Representantes
CAROLINA HELENA DA SILVA
OAB/SP 443400
·
CPF
411.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
TALISSA CARVALHO RODRIGUES DOS SANTOS
OAB/SP 423325
·
CPF
439.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/02/2026, 12:43
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/02/2026, 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/02/2026, 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/02/2026, 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/02/2026, 09:30
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 09:29
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2026, 07:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2026, 03:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/02/2026, 02:25
Conclusos para despacho
10/02/2026, 10:25
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 10:22
Juntada de Outros documentos
10/02/2026, 10:18
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2025, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2025, 17:02
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 16:04
Ver todas as movimentações (417)
Todas as movimentações
(417)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/02/2026, 12:43
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/02/2026, 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/02/2026, 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/02/2026, 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/02/2026, 09:30
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 09:29
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2026, 07:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2026, 03:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/02/2026, 02:25
Conclusos para despacho
10/02/2026, 10:25
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 10:22
Juntada de Outros documentos
10/02/2026, 10:18
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2025, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2025, 17:02
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 16:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/12/2025, 16:04
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2025, 22:46
Conclusos para despacho
16/12/2025, 16:10
Juntada de Outros documentos
16/12/2025, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
13/12/2025, 23:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/12/2025, 23:16
Conclusos para despacho
03/12/2025, 11:57
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 13:47
Juntada de Outros documentos
27/11/2025, 13:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/11/2025, 09:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/11/2025, 09:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2025, 09:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2025, 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/11/2025, 20:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/11/2025, 20:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/11/2025, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2025, 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2025, 04:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/11/2025, 14:41
Conclusos para decisão
17/11/2025, 14:20
Expedição de Mandado.
17/11/2025, 14:19
Juntada de Outros documentos
13/11/2025, 07:39
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2025, 12:28
Certidão de Publicação Expedida
03/11/2025, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
31/10/2025, 17:12
Expedição de Certidão.
31/10/2025, 17:11
Concedida Progressão de regime
31/10/2025, 17:11
Conclusos para decisão
31/10/2025, 17:11
Conclusos para despacho
31/10/2025, 17:09
Juntada de Outros documentos
31/10/2025, 17:07
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2025, 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2025, 10:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/10/2025, 10:21
Conclusos para decisão
23/10/2025, 10:09
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2025, 01:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 20:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2025, 13:03
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 12:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/10/2025, 12:52
Conclusos para despacho
22/10/2025, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2025, 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 16:55
Declarada a Remição
21/10/2025, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 17:35
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 16:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2025, 16:35
Conclusos para despacho
02/10/2025, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 11:18
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025, 14:05
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 13:47
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 13:46
Homologado o Cálculo
09/09/2025, 13:46
Conclusos para decisão
09/09/2025, 11:06
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025, 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 09:07
Expedição de Certidão.
24/08/2025, 13:37
Juntada de Outros documentos
24/08/2025, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 07:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 03:02
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 02:04
Declarada a Remição
20/08/2025, 02:04
Conclusos para despacho
15/08/2025, 01:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 17:16
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 16:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 14:08
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025, 13:02
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 12:59
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 12:59
Homologado o Cálculo
12/08/2025, 12:58
Conclusos para decisão
11/08/2025, 10:48
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 10:40
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 10:31
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025, 05:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025, 09:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025, 08:28
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 08:26
Juntada de Outros documentos
30/07/2025, 08:26
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025, 10:03
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 10:00
Declarada a Remição
23/07/2025, 09:59
Conclusos para despacho
22/07/2025, 15:50
Juntada de Petição de Parecer
19/07/2025, 17:46
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
13/07/2025, 23:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/07/2025, 23:44
Conclusos para despacho
13/07/2025, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 17:48
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025, 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 10:09
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 10:09
Homologado o Cálculo
27/06/2025, 10:08
Conclusos para decisão
26/06/2025, 09:10
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 09:05
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 10:34
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025, 11:49
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 11:49
Juntada de Outros documentos
12/06/2025, 11:48
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 16:31
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 05:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 18:10
Declarada a Remição
21/05/2025, 11:48
Conclusos para decisão
21/05/2025, 11:31
Conclusos para despacho
14/05/2025, 23:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 18:30
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 05:31
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 00:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2025, 00:51
Conclusos para despacho
07/05/2025, 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 12:55
Suspensão do Prazo
03/05/2025, 00:02
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025, 00:20
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 22:22
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 22:22
Homologado o Cálculo
09/04/2025, 22:20
Conclusos para decisão
09/04/2025, 22:15
Conclusos para despacho
28/03/2025, 10:35
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 10:22
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 15:52
Mudança de Magistrado
17/03/2025, 15:41
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025, 14:30
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 14:29
Juntada de Outros documentos
17/03/2025, 14:28
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 04:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 05:35
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 12:03
Declarada a Remição
10/03/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 11:57
Declarada a Remição
10/03/2025, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025, 14:41
Expedição de Certidão.
05/03/2025, 12:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 10:49
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 15:17
Conclusos para decisão
11/02/2025, 11:06
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 11:04
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 11:01
Juntada de Outros documentos
11/02/2025, 10:59
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 14:49
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 00:55
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025, 01:53
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025, 12:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/01/2025, 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025, 10:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/01/2025, 10:27
Conclusos para decisão
13/01/2025, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025, 17:35
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 16:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 17:08
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024, 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024, 00:15
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 15:56
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 15:55
Homologado o Cálculo
27/11/2024, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 14:08
Conclusos para despacho
26/11/2024, 17:18
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 15:57
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024, 03:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024, 09:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024, 16:10
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 15:54
Juntada de Outros documentos
14/11/2024, 15:53
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 16:17
Declarada a Remição
31/10/2024, 15:11
Conclusos para despacho
24/10/2024, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024, 18:16
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 12:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024, 12:35
Juntada de Petição de Resposta
04/10/2024, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 16:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/09/2024, 16:52
Conclusos para despacho
11/09/2024, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024, 16:50
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 18:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 15:53
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 15:53
Homologado o Cálculo
14/08/2024, 15:32
Conclusos para decisão
13/08/2024, 16:52
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 15:38
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024, 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024, 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024, 22:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024, 14:23
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 14:22
Juntada de Outros documentos
02/08/2024, 14:21
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024, 05:39
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 16:58
Declarada a Remição
17/07/2024, 16:55
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 20:45
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024, 09:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024, 15:03
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 15:02
Conclusos para despacho
28/06/2024, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 18:15
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024, 22:56
Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 13:59
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/06/2024, 13:57
Conclusos para decisão
11/06/2024, 17:18
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 16:48
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 08:50
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024, 10:53
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 10:48
Juntada de Outros documentos
29/05/2024, 10:47
Apensado ao processo
29/05/2024, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 17:39
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 17:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/05/2024, 17:45
Conclusos para decisão
21/05/2024, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 08:59
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 13:53
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2024, 15:24
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 09:37
Conclusos para decisão
18/04/2024, 16:49
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 15:20
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 11:11
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024, 00:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024, 15:42
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 15:40
Juntada de Outros documentos
09/04/2024, 15:38
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024, 02:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024, 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024, 09:06
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 17:25
Concedida Progressão de regime
01/04/2024, 17:25
Conclusos para decisão
01/04/2024, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 18:15
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 17:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 17:08
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 16:05
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 15:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 15:56
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 15:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 15:40
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024, 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 15:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/03/2024, 15:03
Conclusos para decisão
08/03/2024, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024, 18:16
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 22:55
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/03/2024, 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 22:53
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 10:21
Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024, 00:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024, 15:23
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 15:22
Juntada de Outros documentos
28/02/2024, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024, 16:51
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 17:15
Declarada a Remição
19/02/2024, 17:13
Conclusos para decisão
19/02/2024, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 17:26
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 16:20
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 16:11
Juntada de Outros documentos
05/02/2024, 15:44
Conclusos para despacho
01/02/2024, 16:02
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
31/01/2024, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024, 01:45
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 16:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024, 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024, 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024, 21:28
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 18:13
Declarada a Remição
29/01/2024, 18:13
Conclusos para decisão
26/01/2024, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024, 14:27
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 12:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024, 22:25
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024, 03:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 15:46
Declarada a Remição
19/01/2024, 15:46
Conclusos para despacho
16/01/2024, 16:36
Expedição de Certidão.
14/01/2024, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2024, 11:35
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 18:15
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/01/2024, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 16:55
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
15/12/2023, 16:42
Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023, 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023, 19:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023, 00:15
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023, 15:10
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 15:09
Juntada de Outros documentos
13/12/2023, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023, 13:32
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 13:29
Declarada a Remição
01/12/2023, 13:28
Conclusos para despacho
24/11/2023, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023, 15:24
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 17:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023, 23:55
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 15:07
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 15:07
Homologado o Cálculo
03/08/2023, 15:06
Conclusos para decisão
02/08/2023, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023, 17:00
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2023, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 14:26
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 09:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023, 20:05
Expedição de Certidão.
05/07/2023, 12:36
Expedição de Certidão.
05/07/2023, 12:35
Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 12:35
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 16:44
Declarada a Remição
20/06/2023, 16:44
Conclusos para decisão
14/06/2023, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2023, 19:05
Expedição de Certidão.
02/06/2023, 16:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023, 15:20
Suspensão do Prazo
14/12/2022, 02:31
Expedição de Certidão.
12/07/2022, 21:11
Expedição de Certidão.
12/07/2022, 21:11
Expedição de Certidão.
12/07/2022, 21:11
Homologado o Cálculo
12/07/2022, 21:10
Conclusos para decisão
12/07/2022, 20:57
Conclusos para despacho
08/07/2022, 07:39
Expedição de Certidão.
05/07/2022, 13:02
Expedição de Certidão.
30/06/2022, 11:06
Expedição de Ofício.
24/06/2022, 17:23
Expedição de Certidão.
24/06/2022, 13:52
Expedição de Certidão.
24/06/2022, 13:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2022, 13:51
Juntada de Outros documentos
24/06/2022, 13:36
Distribuído por competência exclusiva
24/06/2022, 10:35
Documentos
Decisão
•
17/11/2025, 14:41
Decisão
•
31/10/2025, 17:11
Decisão
•
23/10/2025, 10:21
Despacho
•
22/10/2025, 12:52
Decisão
•
21/10/2025, 16:54
Ato Ordinatório
•
16/10/2025, 16:35
Decisão
•
09/09/2025, 13:46
Ato Ordinatório
•
01/09/2025, 11:29
Decisão
•
20/08/2025, 02:04
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 16:37
Decisão
•
12/08/2025, 12:58
Ato Ordinatório
•
30/07/2025, 08:28
Decisão
•
23/07/2025, 09:59
Despacho
•
13/07/2025, 23:44
Decisão
•
27/06/2025, 10:08
Ver todos os documentos (191)
Todos os documentos
(191)
Decisão
•
17/11/2025, 14:41
Decisão
•
31/10/2025, 17:11
Decisão
•
23/10/2025, 10:21
Despacho
•
22/10/2025, 12:52
Decisão
•
21/10/2025, 16:54
Ato Ordinatório
•
16/10/2025, 16:35
Decisão
•
09/09/2025, 13:46
Ato Ordinatório
•
01/09/2025, 11:29
Decisão
•
20/08/2025, 02:04
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 16:37
Decisão
•
12/08/2025, 12:58
Ato Ordinatório
•
30/07/2025, 08:28
Decisão
•
23/07/2025, 09:59
Despacho
•
13/07/2025, 23:44
Decisão
•
27/06/2025, 10:08
Ato Ordinatório
•
12/06/2025, 11:49
Decisão
•
21/05/2025, 11:48
Despacho
•
08/05/2025, 00:51
Decisão
•
09/04/2025, 22:20
Ato Ordinatório
•
17/03/2025, 14:30
Decisão
•
10/03/2025, 12:02
Decisão
•
10/03/2025, 11:57
Ato Ordinatório
•
05/03/2025, 12:39
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 12:01
Decisão
•
24/01/2025, 10:51
Despacho
•
24/01/2025, 10:27
Ato Ordinatório
•
07/01/2025, 16:57
Decisão
•
27/11/2024, 15:31
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 16:10
Decisão
•
31/10/2024, 15:11
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 12:35
Despacho
•
16/09/2024, 16:52
Ato Ordinatório
•
04/09/2024, 16:43
Decisão
•
14/08/2024, 15:32
Ato Ordinatório
•
02/08/2024, 14:23
Decisão
•
17/07/2024, 16:55
Ato Ordinatório
•
01/07/2024, 15:03
Ato Ordinatório
•
25/06/2024, 12:04
Decisão
•
12/06/2024, 13:57
Ato Ordinatório
•
29/05/2024, 10:53
Decisão
•
22/05/2024, 17:45
Despacho
•
08/05/2024, 15:24
Ato Ordinatório
•
09/04/2024, 15:42
Decisão
•
01/04/2024, 17:25
Ato Ordinatório
•
25/03/2024, 17:08
Ato Ordinatório
•
25/03/2024, 16:05
Ato Ordinatório
•
25/03/2024, 15:56
Ato Ordinatório
•
25/03/2024, 15:40
Decisão
•
18/03/2024, 15:03
Ato Ordinatório
•
05/03/2024, 22:53
Ato Ordinatório
•
28/02/2024, 15:23
Ato Ordinatório
•
26/02/2024, 10:34
Decisão
•
19/02/2024, 17:13
Acórdão
•
31/01/2024, 11:05
Acórdão
•
31/01/2024, 11:05
Acórdão
•
31/01/2024, 11:05
Acórdão
•
31/01/2024, 11:05
Acórdão
•
31/01/2024, 11:05
Acórdão
•
31/01/2024, 11:05
Acórdão
•
31/01/2024, 11:05
Acórdão
•
31/01/2024, 11:05
Acórdão
•
31/01/2024, 11:05
Acórdão
•
31/01/2024, 11:05
Acórdão
•
31/01/2024, 11:05
Acórdão
•
31/01/2024, 11:05
Acórdão
•
31/01/2024, 11:05
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31/01/2024, 11:03
Ato Ordinatório
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30/01/2024, 16:44
Decisão
•
29/01/2024, 18:13
Ato Ordinatório
•
25/01/2024, 12:48
Decisão
•
19/01/2024, 15:46
Ato Ordinatório
•
12/01/2024, 18:15
Ato Ordinatório
•
13/12/2023, 15:10
Decisão
•
01/12/2023, 13:28
Ato Ordinatório
•
21/11/2023, 17:23
Decisão
•
03/08/2023, 15:06
Ato Ordinatório
•
20/07/2023, 14:25
Ato Ordinatório
•
12/07/2023, 09:54
Decisão
•
20/06/2023, 16:44
Ato Ordinatório
•
02/06/2023, 15:20
Decisão
•
12/07/2022, 21:10
Ato Ordinatório
•
24/06/2022, 13:51
Sentença
•
24/06/2022, 10:35
Sentença
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24/06/2022, 10:35
Sentença
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24/06/2022, 10:34