Execução da Pena 0002338-84.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2026, 16:51

Juntada de Petição de Parecer

19/05/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 14:51

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:21

Declarada a Remição

27/04/2026, 09:21

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:09

Todas as movimentações(406)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2026, 16:51

Juntada de Petição de Parecer

19/05/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 14:51

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 14:00

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:19

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Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:21

Declarada a Remição

27/04/2026, 09:21

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:15

Homologado o Cálculo

11/12/2025, 10:15

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

29/11/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:17

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:39

Declarada a Remição

17/11/2025, 09:38

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:27

Conclusos para decisão

11/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 02:31

Conclusos para decisão

18/06/2025, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 12:05

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:41

Homologado o Cálculo

09/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:41

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 20:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Rodrigues Azevedo (OAB 169779/SP), Otavio Boscolo Azevedo (OAB 491248/SP) Processo 0002338-84.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Ferreira de Brito - Retifique-se o cálculo, conforme manifestação do MP de fls.625. Após, vista às partes.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 01:04

Conclusos para decisão

07/05/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2025, 23:48

Conclusos para despacho

19/04/2025, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 22:02

Declarada a Remição

10/04/2025, 22:01

Conclusos para despacho

29/03/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:20

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 09:20

Conclusos para decisão

27/11/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2024, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2024, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2024, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2024, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2024, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2024, 13:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2024, 16:28

Conclusos para decisão

26/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 19:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 16:11

Conclusos para decisão

16/09/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:43

Homologado o Cálculo

13/09/2024, 16:43

Conclusos para decisão

13/09/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:04

Concedida Progressão de regime

14/08/2024, 14:02

Conclusos para decisão

14/08/2024, 13:53

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 06:50

Homologado o Cálculo

24/07/2024, 06:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 06:49

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:45

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 12:16

Declarada a Remição

24/06/2024, 14:33

Embargos de Declaração Acolhidos

24/06/2024, 14:32

Conclusos para decisão

24/06/2024, 14:11

Conclusos para despacho

24/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 10:47

Conclusos para despacho

06/06/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:50

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:38

Declarada a Remição

04/04/2024, 17:30

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:31

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 22:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 22:20

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:02

Homologado o Cálculo

31/01/2024, 09:59

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:10

Declarada a Remição

30/11/2023, 13:46

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 13:05

Homologado o Cálculo

13/10/2022, 13:04

Conclusos para decisão

12/10/2022, 15:48

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2022, 12:29

Conclusos para despacho

02/09/2022, 11:11

Conclusos para despacho

02/09/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2022, 14:20

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:42

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 16:35

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 18:24

Decisão

02/03/2022, 18:22

Conclusos para decisão

02/03/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 08:50

Homologada a Falta Disciplinar

10/02/2022, 08:50

Conclusos para decisão

09/02/2022, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 23:18

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/02/2022, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 19:01

Homologado o Cálculo

01/09/2021, 18:56

Conclusos para decisão

01/09/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2021, 18:39

Conclusos para despacho

13/08/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:58

Homologado o Cálculo

05/11/2020, 16:57

Conclusos para decisão

05/11/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 17:47

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 16:39

Unificação e Soma de Penas

06/10/2020, 16:38

Conclusos para despacho

05/10/2020, 16:15

Juntada de Petição de Parecer

30/09/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 09:37

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 10:33

Apensado ao processo

18/09/2020, 09:51

Juntada de Certidão

09/12/2019, 16:08

Juntada de Certidão

09/12/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 10:21

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 17:41

Homologado o Cálculo

19/09/2019, 17:32

Conclusos para decisão

19/09/2019, 16:45

Conclusos para despacho

13/09/2019, 15:59

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 09:36

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 12:11

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 15:11

Homologada a Falta Disciplinar

23/08/2019, 15:11

Conclusos para decisão

23/08/2019, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 16:24

Juntada de Petição de Denúncia

21/08/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2019, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2019, 18:31

Conclusos para despacho

07/08/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 12:26

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 12:26

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 09:30

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 20:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2019, 18:09

Conclusos para decisão

31/07/2019, 14:16

Conclusos para despacho

30/07/2019, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2019, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 11:42

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 10:43

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 18:54

Homologado o Cálculo

23/07/2019, 18:54

Conclusos para decisão

23/07/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2019, 17:29

Conclusos para despacho

19/07/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 19:04

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 19:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 17:04

Declarada a Remição

11/07/2019, 19:29

Conclusos para decisão

11/07/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2019, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 15:56

Processo Entranhado

27/06/2019, 15:56

Incidente Processual Instaurado

27/06/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 12:21

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 16:06

Homologado o Cálculo

26/03/2019, 16:05

Conclusos para decisão

25/03/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 12:23

Expedição de Certidão.

10/03/2019, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 11:22

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 09:18

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 09:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 09:17

Declarada a Remição

21/02/2019, 18:02

Conclusos para decisão

21/02/2019, 16:43

Conclusos para despacho

18/02/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2019, 13:28

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 11:27

Processo Entranhado

06/02/2019, 11:27

Incidente Processual Instaurado

06/02/2019, 11:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2019, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2019, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2019, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2019, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2019, 15:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/01/2019, 16:42

Conclusos para decisão

24/01/2019, 14:25

Conclusos para despacho

24/01/2019, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 10:45

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 17:23

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2018, 15:14

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 18:08

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 18:08

Homologado o Cálculo

20/11/2018, 11:30

Conclusos para decisão

20/11/2018, 10:37

Conclusos para despacho

13/11/2018, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2018, 11:11

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2018, 07:43

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 17:31

Ato ordinatório

25/10/2018, 17:31

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 15:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/10/2018, 15:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2018, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2018, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2018, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2018, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/06/2018, 14:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/06/2018, 16:10

Conclusos para decisão

20/06/2018, 17:29

Juntada de Certidão

20/06/2018, 17:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 09:52

Expedição de Ofício.

21/03/2018, 19:18

Homologado o Cálculo

21/03/2018, 19:18

Conclusos para decisão

21/03/2018, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 16:04

Expedição de Ofício.

19/03/2018, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 17:10

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 15:39

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2018, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 12:24

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 12:20

Distribuído por competência exclusiva

19/03/2018, 09:53

Decisão

•11/12/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•29/11/2025, 09:30

Decisão

•17/11/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:35

Decisão

•24/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:14

Despacho

•09/06/2025, 13:38

Decisão

•09/06/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:29

Decisão

•08/05/2025, 01:04

Despacho

•19/04/2025, 23:48

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:36

Decisão

•10/04/2025, 22:01

Todos os documentos(74)

Decisão

•27/04/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:19

Decisão

•11/12/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•29/11/2025, 09:30

Decisão

•17/11/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:35

Decisão

•24/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:14

Despacho

•09/06/2025, 13:38

Decisão

•09/06/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:29

Decisão

•08/05/2025, 01:04

Despacho

•19/04/2025, 23:48

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:36

Decisão

•10/04/2025, 22:01

Decisão

•10/12/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:27

Decisão

•26/09/2024, 16:28

Decisão

•16/09/2024, 16:11

Decisão

•13/09/2024, 16:43

Decisão

•14/08/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:32

Decisão

•24/07/2024, 06:50

Decisão

•24/07/2024, 06:49

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 12:16

Decisão

•24/06/2024, 14:33

Decisão

•24/06/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 17:02

Despacho

•07/06/2024, 10:47

Decisão

•04/04/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 22:20

Decisão

•31/01/2024, 09:59

Decisão

•30/11/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:19

Decisão

•13/10/2022, 13:04

Despacho

•02/09/2022, 12:29

Despacho

•30/08/2022, 14:20

Decisão

•02/03/2022, 18:22

Decisão

•10/02/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:43

Decisão

•01/09/2021, 18:56

Despacho

•13/08/2021, 18:39

Decisão

•05/11/2020, 16:57

Decisão

•06/10/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 16:27

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 10:35

Decisão

•19/09/2019, 17:32

Decisão

•23/08/2019, 15:11

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 14:51

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 12:54

Despacho

•07/08/2019, 18:31

Despacho

•31/07/2019, 18:09

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 10:49

Decisão

•23/07/2019, 18:54

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 17:29

Decisão

•11/07/2019, 19:29

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 12:03

Decisão

•26/03/2019, 16:05

Decisão

•21/02/2019, 18:02

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 13:28

Decisão

•24/01/2019, 16:42

Ato Ordinatório

•22/11/2018, 15:14

Decisão

•20/11/2018, 11:30

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 17:31

Acórdão

•24/10/2018, 15:26

Decisão

•21/06/2018, 16:10

Decisão

•21/03/2018, 19:18

Ato Ordinatório

•19/03/2018, 15:38

Decisão

•19/03/2018, 09:54

Decisão

•19/03/2018, 09:54