Execução da Pena 0007212-26.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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BRUNA DOS SANTOS FERREIRA

OAB/SP 467607·CPF·Representa: Réu

CAMILA FERNANDA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 442901·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 10:41

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 10:01

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:53

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:03

Todas as movimentações(265)

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:51

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 10:41

Despacho

•30/05/2025, 10:01

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Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 10:41

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 10:01

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:53

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila Fernanda Pereira da Silva (OAB 442901/SP), Bruna dos Santos Ferreira (OAB 467607/SP) Processo 0007212-26.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Uemerson Rodrigues Monteiro - Vistos. O PEC já foi extinto. No entanto, diante do HC de fls. 401, de rigor, a regularização do histórico de partes e/ou cálculo de penas, para fins de eventual condenação futura, conforme apontado pela DPE: Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 01:05

Conclusos para decisão

07/05/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:58

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 14:03

Trânsito em Julgado à Defesa

25/03/2025, 12:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

19/03/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:42

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/03/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 15:46

Juntada de Alvará

07/03/2025, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 15:12

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:58

Homologado o Cálculo

27/11/2024, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 14:36

Conclusos para despacho

26/11/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2024, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2024, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2024, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 14:51

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/10/2024, 14:35

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 13:42

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

22/10/2024, 13:38

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 08:55

Determinada a Regressão de Regime

20/09/2024, 16:16

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 14:09

Juntada de Ofício

20/09/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 10:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2024, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2024, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2024, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/12/2023, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/12/2023, 14:43

Conclusos para decisão

13/12/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:25

Concedida Progressão de regime

04/12/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 19:25

Conclusos para decisão

24/11/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 14:33

Conclusos para decisão

15/09/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:27

Não Concedida a Progressão de Regime

18/08/2023, 14:25

Conclusos para decisão

17/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 20:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 15:23

Conclusos para decisão

25/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 08:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2023, 08:25

Conclusos para decisão

06/06/2023, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 16:15

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:07

Concedida Progressão de regime

06/02/2023, 15:06

Conclusos para decisão

06/02/2023, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2023, 06:40

Conclusos para decisão

31/01/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 18:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/01/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 07:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2023, 07:22

Conclusos para despacho

18/01/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 19:18

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 14:56

Homologado o Cálculo

21/01/2022, 14:55

Conclusos para decisão

21/01/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 11:23

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 11:22

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 02:43

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 18:43

Homologada a Falta Disciplinar

19/11/2021, 18:42

Conclusos para decisão

12/11/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 07:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/11/2021, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 06:43

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2021, 13:11

Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:01

Conclusos para decisão

25/10/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 06:19

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 06:38

Proferido Despacho

22/07/2021, 13:25

Conclusos para despacho

21/07/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 17:33

Proferido Despacho

14/07/2021, 16:48

Conclusos para despacho

14/07/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/07/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2021, 11:28

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:44

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:41

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:43

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:46

Mudança de Classe Processual

15/03/2021, 12:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/03/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 17:50

Homologado o Cálculo

05/03/2021, 17:49

Conclusos para decisão

05/03/2021, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 10:44

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 17:36

Homologada a Falta Disciplinar

05/02/2021, 17:35

Conclusos para decisão

03/02/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/01/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 13:40

Homologado o Cálculo

13/07/2020, 13:40

Conclusos para decisão

10/07/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/07/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 11:06

Expedição de Ofício.

26/06/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 12:34

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2020, 14:04

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 14:01

Distribuído por competência exclusiva

25/06/2020, 13:56

Decisão

•08/05/2025, 01:05

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:03

Sentença

•13/03/2025, 15:15

Despacho

•07/03/2025, 15:12

Decisão

•27/11/2024, 15:34

Despacho

•27/11/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:36

Decisão

•20/09/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:28

Decisão

•13/12/2023, 14:43

Decisão

•04/12/2023, 14:24

Todos os documentos(52)

Despacho

•02/03/2026, 10:41

Despacho

•30/05/2025, 10:01

Decisão

•08/05/2025, 01:05

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:03

Sentença

•13/03/2025, 15:15

Despacho

•07/03/2025, 15:12

Decisão

•27/11/2024, 15:34

Despacho

•27/11/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:36

Decisão

•20/09/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:28

Decisão

•13/12/2023, 14:43

Decisão

•04/12/2023, 14:24

Despacho

•19/09/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 10:27

Decisão

•18/08/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 16:30

Despacho

•25/07/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 09:31

Decisão

•09/06/2023, 08:25

Despacho

•26/05/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:05

Decisão

•06/02/2023, 15:06

Despacho

•01/02/2023, 06:40

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 17:17

Despacho

•19/01/2023, 07:22

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 16:59

Decisão

•21/01/2022, 14:55

Decisão

•19/11/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 06:43

Despacho

•27/10/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 10:56

Despacho

•22/07/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 12:28

Despacho

•14/07/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 11:28

Decisão

•05/03/2021, 17:49

Decisão

•05/02/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 14:46

Decisão

•13/07/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 11:25

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 14:04

Sentença

•25/06/2020, 13:56

Decisão

•25/06/2020, 13:56