Execução da Pena 0002040-71.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Lencois Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSIANE NUNES DE PAULA

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLÁUDIA RODRIGUES

OAB/SP 409626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

18/03/2026, 11:07

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2026, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2026, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2026, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2026, 16:43

Conclusos para decisão

10/02/2026, 16:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/01/2026, 12:27

Todas as movimentações(280)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

18/03/2026, 11:07

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 16:43

Decisão

•20/01/2026, 17:12

13/02/2026, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2026, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2026, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2026, 16:43

Conclusos para decisão

10/02/2026, 16:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/01/2026, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/01/2026, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/01/2026, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2026, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/01/2026, 17:12

Conclusos para decisão

20/01/2026, 16:01

Conclusos para despacho

10/12/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 11:35

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

02/12/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 17:03

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

13/11/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:04

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de Parecer

22/07/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2025, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/07/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 02:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2025, 23:33

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 19:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/07/2025, 18:23

Conclusos para decisão

07/07/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/07/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 23:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/07/2025, 22:06

Conclusos para decisão

02/07/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2025, 09:38

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:34

Juntada de Mandado

26/06/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 18:57

Concedido o Livramento Condicional

13/06/2025, 18:57

Juntada de Petição de Parecer

12/06/2025, 18:17

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de Parecer

11/06/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:17

Declarada a Remição

09/06/2025, 10:16

Conclusos para despacho

08/06/2025, 22:23

Juntada de Petição de Parecer

07/06/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 08:43

Conclusos para decisão

22/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de Parecer

22/05/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 18:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/05/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:39

Conclusos para despacho

12/05/2025, 19:06

Conclusos para despacho

12/05/2025, 19:06

Juntada de Petição de Parecer

12/05/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Cláudia Rodrigues (OAB 409626/SP) Processo 0002040-71.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: Josiane Nunes de Paula - Retifique-se o cálculo. Após, vista às partes.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 01:21

Conclusos para decisão

08/05/2025, 01:06

Juntada de Petição de Parecer

06/05/2025, 18:41

Juntada de Petição de Parecer

06/05/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:18

Homologado o Cálculo

25/04/2025, 16:16

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2025, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2025, 17:13

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:54

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:27

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:35

Declarada a Remição

14/01/2025, 16:34

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:49

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 15:02

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:28

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:01

Ato ordinatório

14/11/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:11

Declarada a Remição

27/09/2024, 18:11

Conclusos para decisão

27/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 13:45

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 22:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 15:10

Conclusos para decisão

19/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:02

Ato ordinatório

07/09/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

07/09/2024, 14:01

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:33

Concedida Progressão de regime

15/07/2024, 18:33

Conclusos para decisão

15/07/2024, 16:18

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:45

Ato ordinatório

18/06/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 14:45

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:40

Declarada a Remição

19/03/2024, 15:27

Conclusos para decisão

19/03/2024, 14:26

Conclusos para despacho

19/03/2024, 08:56

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 17:27

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 14:48

Conclusos para despacho

11/01/2024, 16:51

Conclusos para despacho

10/01/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2023, 15:16

Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:35

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 10:32

Expedição de Ofício.

29/06/2023, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 15:49

Distribuído por competência exclusiva

20/03/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:43

Sentença

•13/11/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:59

Decisão

•10/07/2025, 23:33

Decisão

•07/07/2025, 18:23

Decisão

•02/07/2025, 22:06

Decisão

•27/06/2025, 09:38

Decisão

•13/06/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 08:47

Decisão

•09/06/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 10:26

Decisão

•23/05/2025, 08:43

Todos os documentos(61)

Decisão

•10/02/2026, 16:43

Decisão

•20/01/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:43

Sentença

•13/11/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:59

Decisão

•10/07/2025, 23:33

Decisão

•07/07/2025, 18:23

Decisão

•02/07/2025, 22:06

Decisão

•27/06/2025, 09:38

Decisão

•13/06/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 08:47

Decisão

•09/06/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 10:26

Decisão

•23/05/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 18:56

Despacho

•13/05/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 18:14

Decisão

•08/05/2025, 01:21

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:03

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 14:57

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 14:57

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 14:57

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 14:57

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 14:57

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 14:57

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 14:57

Decisão

•25/04/2025, 16:16

Decisão

•25/03/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:26

Decisão

•14/01/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:08

Decisão

•16/12/2024, 15:02

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2024, 16:56

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2024, 16:56

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2024, 16:56

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2024, 16:56

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2024, 16:56

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2024, 16:56

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:45

Decisão

•27/09/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:15

Decisão

•20/09/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•07/09/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:01

Decisão

•15/07/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:48

Decisão

•19/03/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 17:27

Despacho

•12/01/2024, 14:48

Decisão

•06/10/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 10:10

Sentença

•20/03/2023, 15:16

Decisão

•20/03/2023, 15:16