Execução da Pena 0009111-36.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCIANO SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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LUANA MORGADO DOS SANTOS

OAB/SP 492984·CPF·Representa: Réu

JAMILA GOLDANI BORDIN

OAB/SP 479898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 09:46

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 12:26

Trânsito em Julgado à Defesa

24/10/2025, 06:17

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

20/10/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:30

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

10/10/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:42

Juntada de Alvará

08/10/2025, 13:41

Todas as movimentações(296)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 09:46

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 12:26

Trânsito em Julgado à Defesa

24/10/2025, 06:17

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

20/10/2025, 17:04

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 12:26

Sentença

•10/10/2025, 18:30

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Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:30

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

10/10/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:42

Juntada de Alvará

08/10/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 15:16

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 16:48

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/09/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 18:40

Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 19:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 19:23

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de Parecer

19/07/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de Resposta

10/07/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 18:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2025, 18:39

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 19:01

Homologado o Cálculo

02/07/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:43

Conclusos para decisão

30/06/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 19:38

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 18:28

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:25

Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2025, 18:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2025, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luana Morgado dos Santos (OAB 492984/SP) Processo 0009111-36.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: MARCIANO SIQUEIRA - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 4ª RAJ - CAMPINAS (Código 0502), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 05:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 04:32

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:26

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:31

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:04

Concedida Progressão de regime

19/03/2025, 14:03

Conclusos para decisão

19/03/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 19:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 19:50

Conclusos para despacho

16/03/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 17:24

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:36

Conclusos para decisão

19/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 13:06

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 08:09

Conclusos para despacho

23/09/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/09/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 10:31

Homologada a Falta Disciplinar

17/05/2024, 09:07

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 22:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/05/2024, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 22:12

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:44

Determinada a Regressão de Regime

30/01/2024, 18:24

Conclusos para decisão

30/01/2024, 15:30

Conclusos para decisão

30/01/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 13:25

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:17

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 17:01

Não Concedido o Livramento Condicional

20/10/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 04:07

Conclusos para decisão

19/10/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 16:25

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:17

Conclusos para despacho

16/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 20:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 18:18

Concedida Progressão de regime

30/06/2023, 18:18

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2023, 09:14

Conclusos para decisão

21/06/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:09

Homologada a Falta Disciplinar

12/06/2023, 17:10

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

02/06/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 19:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2023, 19:22

Conclusos para decisão

08/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2023, 09:14

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:22

Juntada de Petição de Resposta

08/03/2023, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2023, 17:02

Conclusos para decisão

13/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 05:54

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 05:36

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 18:17

Homologada a Falta Disciplinar

19/08/2022, 18:16

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 20:12

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2022, 17:47

Conclusos para decisão

15/07/2022, 10:23

Conclusos para despacho

14/07/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2022, 18:12

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2022, 16:40

Juntada de Petição de Resposta

06/07/2022, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2022, 18:42

Conclusos para despacho

24/06/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2022, 09:18

Conclusos para despacho

20/06/2022, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 18:47

Homologado o Cálculo

18/05/2022, 18:46

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2022, 09:10

Conclusos para despacho

10/05/2022, 16:08

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 10:46

Mudança de Classe Processual

12/05/2020, 15:35

Juntada de Certidão

12/05/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 11:59

Proferido Despacho

13/02/2020, 18:44

Conclusos para despacho

13/02/2020, 11:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/02/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 16:17

Expedição de Ofício.

22/11/2019, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2019, 18:08

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 13:50

Distribuído por competência exclusiva

22/11/2019, 13:47

Despacho

•07/10/2025, 15:16

Despacho

•12/09/2025, 16:48

Despacho

•03/09/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:56

Despacho

•04/08/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 10:56

Decisão

•03/07/2025, 18:39

Decisão

•02/07/2025, 19:01

Despacho

•16/06/2025, 19:38

Despacho

•12/06/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 18:39

Todos os documentos(81)

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 12:26

Sentença

•10/10/2025, 18:30

Despacho

•07/10/2025, 15:16

Despacho

•12/09/2025, 16:48

Despacho

•03/09/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:56

Despacho

•04/08/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 10:56

Decisão

•03/07/2025, 18:39

Decisão

•02/07/2025, 19:01

Despacho

•16/06/2025, 19:38

Despacho

•12/06/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 18:39

Decisão

•08/05/2025, 04:32

Decisão

•19/03/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 19:50

Despacho

•20/02/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:07

Despacho

•25/09/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 12:23

Decisão

•17/05/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 22:12

Decisão

•30/01/2024, 18:24

Decisão

•20/10/2023, 16:59

Despacho

•18/10/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 20:33

Decisão

•30/06/2023, 18:18

Despacho

•26/06/2023, 09:14

Decisão

•12/06/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 16:59

Decisão

•09/05/2023, 19:22

Despacho

•14/03/2023, 09:14

Despacho

•13/02/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 15:24

Decisão

•19/08/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 15:17

Despacho

•15/07/2022, 17:47

Despacho

•08/07/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:40

Despacho

•27/06/2022, 18:42

Despacho

•22/06/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 14:36

Decisão

•18/05/2022, 18:46

Despacho

•13/05/2022, 09:10

Acórdão

•12/05/2020, 15:32

Acórdão

•12/05/2020, 15:32

Acórdão

•12/05/2020, 15:32

Acórdão

•12/05/2020, 15:32

Acórdão

•12/05/2020, 15:32

Acórdão

•12/05/2020, 15:32

Acórdão

•12/05/2020, 15:32

Acórdão

•12/05/2020, 15:32

Acórdão

•12/05/2020, 15:32

Acórdão

•12/05/2020, 15:32

Acórdão

•12/05/2020, 15:32

Acórdão

•12/05/2020, 15:32

Acórdão

•12/05/2020, 15:32

Acórdão

•12/05/2020, 15:32

Acórdão

•12/05/2020, 15:32

Acórdão

•12/05/2020, 15:32

Acórdão

•12/05/2020, 15:32

Acórdão

•12/05/2020, 15:32

Acórdão

•12/05/2020, 15:32

Acórdão

•12/05/2020, 15:32

Acórdão

•12/05/2020, 15:32

Acórdão

•12/05/2020, 15:32

Acórdão

•12/05/2020, 15:32

Acórdão

•12/05/2020, 15:32

Despacho

•13/02/2020, 18:44

Acórdão

•13/02/2020, 11:41

Acórdão

•13/02/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 16:18

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 18:08

Sentença

•22/11/2019, 13:47

Decisão

•22/11/2019, 13:47