Execução da Pena 0018839-86.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAIQUE WELLINGTON SANTOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA DOMINGUES TEIXEIRA

OAB/SP 422092·CPF·Representa: Réu

CARIME LORRAIME MACHADO BARCA

OAB/SP 484405·CPF·Representa: Réu

RENAN FEITOSA BARATELI

OAB/SP 378880·CPF·Representa: Réu

ALFREDO RICARDO DA SILVA BEZERRA

OAB/SP 327477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 19:42

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 18:12

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:56

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 09:23

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:59

Todas as movimentações(526)

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 19:42

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 19:02

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 18:12

Decisão

•09/01/2026, 16:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 18:12

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:56

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 09:23

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:59

Homologado o Cálculo

09/01/2026, 16:57

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:51

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:23

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:32

Determinada a Regressão de Regime

12/12/2025, 10:32

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2025, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2025, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:24

Apensado ao processo

07/10/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/09/2025, 10:14

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 07:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Domingues Teixeira (OAB 422092/SP) Processo 0018839-86.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CAIQUE WELLINGTON SANTOS DE ALMEIDA - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 1ª RAJ - SÃO PAULO (Código 0041), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada imposta

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 05:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 04:32

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:35

Juntada de Ofício

07/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 15:53

Conclusos para decisão

17/01/2025, 12:15

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 08:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 08:30

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:31

Juntada de Mandado

14/01/2025, 11:12

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 08:38

Conclusos para decisão

10/01/2025, 16:18

Conclusos para decisão

10/01/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 20:15

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 08:26

Não Concedido o Livramento Condicional

12/12/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 20:56

Conclusos para decisão

11/12/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 15:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/12/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:37

Declarada a Remição

18/10/2024, 17:31

Conclusos para despacho

17/10/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 17:46

Conclusos para despacho

14/10/2024, 08:33

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2024, 08:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2024, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2024, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2024, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2024, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2024, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/10/2024, 22:46

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 14:01

Conclusos para despacho

11/09/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 05:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 05:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2024, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2024, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2024, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2024, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2024, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/08/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2024, 17:34

Conclusos para decisão

10/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 19:57

Homologado o Cálculo

03/05/2024, 19:54

Conclusos para decisão

02/05/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 22:59

Declarada a Remição

14/04/2024, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 23:42

Conclusos para decisão

14/02/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 02:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2024, 08:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2024, 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2024, 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2024, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2024, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2024, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/01/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:25

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2024, 17:16

Conclusos para decisão

09/01/2024, 15:46

Juntada de Petição de Resposta

20/12/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 03:17

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 17:31

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:34

Homologada a Falta Disciplinar

23/11/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:21

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 22:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:38

Determinada a Regressão de Regime

13/11/2023, 17:38

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 16:55

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/11/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2023, 17:57

Conclusos para decisão

19/09/2023, 16:04

Conclusos para decisão

19/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:59

Concedida a Permissão de saída

01/09/2023, 07:39

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:53

Concedida Progressão de regime

24/04/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 08:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/04/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 08:57

Conclusos para decisão

18/04/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/04/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2023, 18:14

Conclusos para despacho

31/03/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 08:51

Declarada a Remição

17/03/2023, 08:51

Conclusos para despacho

13/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 20:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 20:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2023, 16:11

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:16

Juntada de Petição de Resposta

01/02/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 19:24

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2022, 18:16

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2022, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2022, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2022, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2022, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/07/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/07/2022, 13:56

Conclusos para decisão

07/07/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 02:01

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 18:24

Homologado o Cálculo

18/08/2021, 18:24

Conclusos para decisão

18/08/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 21:29

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 02:07

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 07:10

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 15:42

Realizado Cálculo

05/08/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 16:51

Decisão

26/07/2021, 16:50

Conclusos para despacho

25/06/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

12/06/2021, 01:47

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 17:40

Homologado o Cálculo

01/06/2021, 17:32

Conclusos para decisão

01/06/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 14:19

Realizado Cálculo

14/05/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 13:49

Decisão

30/04/2021, 13:49

Realizado Cálculo

30/04/2021, 11:15

Apensado ao processo

30/04/2021, 07:56

Desapensado do processo

30/04/2021, 07:56

Conclusos para despacho

25/03/2021, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2021, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2021, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2021, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2021, 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

24/01/2021, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 22:06

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/01/2021, 14:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2021, 19:33

Conclusos para decisão

28/12/2020, 13:03

Juntada de Outros documentos

28/12/2020, 13:02

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 04:19

Apensado ao processo

12/11/2020, 18:52

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 13:04

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 13:04

Homologado o Cálculo

13/08/2020, 13:04

Conclusos para despacho

13/08/2020, 09:41

Juntada de Petição de Parecer

12/08/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2020, 16:04

Juntada de Outros documentos

05/08/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 15:36

Homologada a Falta Disciplinar

05/08/2020, 15:34

Conclusos para julgamento

04/08/2020, 12:19

Juntada de Petição de Parecer

03/08/2020, 19:17

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 14:22

Proferido Despacho

03/08/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 21:35

Conclusos para despacho

31/07/2020, 18:32

Juntada de Petição de Resposta

31/07/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 19:44

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 19:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/07/2020, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/07/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 17:27

Homologado o Cálculo

28/07/2020, 17:26

Conclusos para despacho

28/07/2020, 14:34

Juntada de Petição de Parecer

27/07/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2020, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2020, 02:27

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2020, 08:44

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 08:43

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 18:38

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 18:38

Unificação e Soma de Penas

23/07/2020, 18:38

Conclusos para julgamento

23/07/2020, 14:18

Juntada de Petição de Parecer

22/07/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 16:27

Juntada de Petição de Parecer

03/07/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 00:16

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 01:18

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 14:30

Homologado o Cálculo

05/06/2020, 14:30

Conclusos para despacho

05/06/2020, 11:57

Juntada de Petição de Parecer

02/06/2020, 19:38

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2020, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 05:08

Apensado ao processo

12/05/2020, 10:52

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 01:34

Expedição de Certidão.

22/03/2020, 00:11

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2020, 11:26

Mudança de Classe Processual

11/03/2020, 11:25

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 11:25

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 11:23

Juntada de Mandado

11/03/2020, 11:18

Juntada de Ofício

11/03/2020, 11:17

Juntada de Certidão

11/03/2020, 11:17

Juntada de Certidão

11/03/2020, 11:16

Juntada de Ofício

11/03/2020, 11:16

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 00:28

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 08:44

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 19:15

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 16:53

Determinada a Regressão de Regime

18/12/2019, 16:51

Conclusos para julgamento

17/12/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 11:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 10:54

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 18:54

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 18:54

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

12/12/2019, 18:43

Conclusos para julgamento

12/12/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 19:35

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 19:26

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2019, 11:41

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 11:40

Apensado ao processo

27/11/2019, 11:33

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/11/2019, 11:32

Juntada de Ofício

27/11/2019, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 07:16

Apensado ao processo

17/10/2019, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 15:06

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 12:11

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 18:44

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 18:44

Concedida Progressão de regime

07/10/2019, 18:43

Conclusos para julgamento

03/10/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2019, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/09/2019, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 09:58

Juntada de Petição de Parecer

23/09/2019, 19:45

Expedição de Ofício.

18/09/2019, 20:34

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 18:03

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 12:16

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 12:13

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 12:11

Distribuído por competência exclusiva

17/09/2019, 13:54

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 13:03

Decisão

•12/12/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:12

Decisão

•25/09/2025, 10:14

Decisão

•04/06/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 07:29

Decisão

•08/05/2025, 04:32

Despacho

•20/01/2025, 15:53

Despacho

•15/01/2025, 08:30

Decisão

•13/01/2025, 08:38

Decisão

•12/12/2024, 08:25

Todos os documentos(92)

Decisão

•10/03/2026, 18:12

Decisão

•09/01/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 13:03

Decisão

•12/12/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:12

Decisão

•25/09/2025, 10:14

Decisão

•04/06/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 07:29

Decisão

•08/05/2025, 04:32

Despacho

•20/01/2025, 15:53

Despacho

•15/01/2025, 08:30

Decisão

•13/01/2025, 08:38

Decisão

•12/12/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•08/12/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•08/12/2024, 14:55

Decisão

•18/10/2024, 17:31

Despacho

•14/10/2024, 17:46

Decisão

•03/10/2024, 22:46

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 18:19

Despacho

•12/09/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 05:52

Decisão

•10/07/2024, 17:34

Decisão

•03/05/2024, 19:54

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:51

Decisão

•14/04/2024, 22:59

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:28

Decisão

•09/01/2024, 17:16

Despacho

•13/12/2023, 17:31

Decisão

•23/11/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:02

Decisão

•13/11/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 11:53

Decisão

•19/09/2023, 17:57

Decisão

•01/09/2023, 07:39

Decisão

•24/04/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 12:33

Despacho

•31/03/2023, 18:14

Decisão

•17/03/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 20:55

Despacho

•03/02/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 09:55

Despacho

•11/07/2022, 18:16

Decisão

•07/07/2022, 13:56

Decisão

•18/08/2021, 18:24

Decisão

•26/07/2021, 16:50

Decisão

•01/06/2021, 17:32

Decisão

•30/04/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 09:35

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 10:31

Decisão

•07/01/2021, 19:33

Decisão

•13/08/2020, 13:04

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 16:04

Decisão

•05/08/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 15:09

Despacho

•03/08/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 18:39

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 17:57

Decisão

•28/07/2020, 17:26

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 08:44

Decisão

•23/07/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 15:07

Decisão

•05/06/2020, 14:30

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 11:13

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 16:29

Decisão

•18/12/2019, 16:51

Decisão

•12/12/2019, 18:43

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 15:06

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 11:41

Acórdão

•27/11/2019, 11:32

Acórdão

•27/11/2019, 11:32

Acórdão

•27/11/2019, 11:32

Acórdão

•27/11/2019, 11:32

Acórdão

•27/11/2019, 11:32

Acórdão

•27/11/2019, 11:32

Sentença

•07/10/2019, 18:43

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 14:32

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 09:58

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 16:42

Decisão

•17/09/2019, 13:54