Execução da Pena 0010203-14.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Itapetininga 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Piracicaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CAROLINE SILVEIRA CABRAL MARIANO

OAB/SP 412703·CPF·Representa: Réu

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2024, 09:59

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2024, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

06/09/2024, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

06/09/2024, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2024, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 18:38

Conclusos para decisão

04/09/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:16

Expedição de Alvará.

03/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 18:05

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

02/09/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:28

Todas as movimentações(344)

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2024, 09:59

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2024, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

06/09/2024, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

06/09/2024, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 22:38

Decisão

•08/05/2025, 04:36

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legal

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05/09/2024, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 18:38

Conclusos para decisão

04/09/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:16

Expedição de Alvará.

03/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 18:05

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

02/09/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:28

Concedido o Livramento condicional

30/08/2024, 17:27

Conclusos para despacho

22/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 07:48

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:05

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/08/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2024, 04:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 18:51

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:43

Recebidos os autos

22/07/2024, 10:02

Recebidos os autos

22/07/2024, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/07/2024, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/07/2024, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/07/2024, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/07/2024, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/07/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:30

Processo Reativado

10/07/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:01

Juntada de Mandado

10/07/2024, 12:07

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 16:42

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

05/07/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de Resposta

01/07/2024, 23:08

Suspenso o livramento condicional

01/07/2024, 17:09

Conclusos para despacho

01/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2024, 06:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2024, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:13

Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 06:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2024, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:36

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2024, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2024, 12:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2024, 00:50

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2024, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:59

Conclusos para despacho

16/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 23:47

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 14:32

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

15/03/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 04:34

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 00:34

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 16:26

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 08:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2022, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/11/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 14:50

Conclusos para decisão

22/11/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2022, 14:24

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 10:34

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 16:50

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2022, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2022, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 17:16

Conclusos para despacho

31/10/2022, 14:47

Realizado Cálculo de Liquidação

27/10/2022, 12:06

Realizado Cálculo de Liquidação

27/10/2022, 12:05

Recebidos os autos

22/08/2022, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/08/2022, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/08/2022, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

19/08/2022, 14:19

Expedição de Ofício.

19/08/2022, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2022, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2022, 06:11

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:01

Conclusos para despacho

17/08/2022, 19:20

Conclusos para despacho

17/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2022, 03:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2022, 06:14

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 14:08

Conclusos para despacho

03/08/2022, 15:11

Conclusos para despacho

03/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 20:55

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2022, 03:48

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 12:14

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:38

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 18:27

Juntada de Alvará

25/03/2022, 11:39

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 11:39

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 11:39

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 13:39

Recebidos os autos

23/09/2021, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/09/2021, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/09/2021, 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

22/09/2021, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/09/2021, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2021, 19:04

Conclusos para decisão

21/09/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2021, 01:34

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 17:40

Concedido o Livramento condicional

17/09/2021, 17:40

Conclusos para decisão

17/09/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2021, 04:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 18:47

Autorizada Saída Temporária

10/09/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 12:34

Conclusos para decisão

09/09/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 18:40

Conclusos para despacho

25/08/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2021, 18:40

Conclusos para despacho

20/08/2021, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 18:27

Conclusos para despacho

11/08/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:32

Recebidos os autos

11/08/2021, 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/08/2021, 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/08/2021, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/08/2021, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/08/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:06

Juntada de Mandado

10/08/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2021, 07:27

Ato ordinatório praticado

31/12/2020, 23:54

Ato ordinatório praticado

25/10/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

12/04/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 23:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 14:04

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 14:00

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 09:28

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 10:58

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 10:41

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 17:47

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 17:41

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 17:13

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 11:29

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

12/02/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2020, 15:26

Conclusos para decisão

12/02/2020, 13:44

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 00:01

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 13:39

Expedição de Mandado.

27/11/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 10:38

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 10:38

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2019, 12:40

Conclusos para despacho

25/11/2019, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 12:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 11:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2019, 11:50

Juntada de Mandado

22/11/2019, 11:50

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

20/11/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 19:28

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 09:22

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 16:20

Audiência instrução NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

08/11/2019, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 16:04

Conclusos para despacho

07/11/2019, 11:51

Juntada de Ofício

07/11/2019, 11:47

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2019, 17:38

Juntada de Mandado

01/10/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 17:42

Conclusos para despacho

06/09/2019, 15:33

Juntada de Ofício

06/09/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2019, 16:07

Juntada de Mandado

31/07/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 11:54

Expedição de Mandado.

17/07/2019, 09:15

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 17:20

Conclusos para despacho

15/07/2019, 15:15

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 15:13

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 14:58

Recebidos os autos

18/06/2019, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/06/2019, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/06/2019, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

17/06/2019, 11:23

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2019, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 14:48

Conclusos para despacho

12/06/2019, 13:06

Conclusos para despacho

11/06/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 19:25

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 18:33

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2019, 18:27

Expedição de Mandado.

16/05/2019, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 16:37

Conclusos para despacho

15/05/2019, 15:39

Conclusos para despacho

14/05/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 19:35

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 15:21

Recebidos os autos

16/04/2019, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/04/2019, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/04/2019, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

15/04/2019, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2019, 16:38

Conclusos para despacho

19/03/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 18:05

Conclusos para despacho

27/11/2018, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 20:25

Expedição de Ofício.

22/10/2018, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 09:30

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 09:30

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 09:30

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 09:27

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 09:21

Juntada de Certidão

17/10/2018, 09:19

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 09:19

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 09:17

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 09:17

Juntada de Petição de Denúncia

17/10/2018, 09:16

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 09:15

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 09:15

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 09:14

Distribuído por competência exclusiva

28/07/2016, 14:48

Ato Ordinatório

•04/05/2025, 12:12

Decisão

•29/04/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 17:37

Despacho

•12/04/2025, 10:29

Despacho

•04/04/2025, 16:20

Despacho

•01/11/2024, 10:15

Decisão

•23/09/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:18

Despacho

•16/09/2024, 11:54

Decisão

•04/09/2024, 18:38

Decisão

•30/08/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 12:58

Todos os documentos(73)

Decisão

•20/05/2025, 22:38

Decisão

•08/05/2025, 04:36

Ato Ordinatório

•04/05/2025, 12:12

Decisão

•29/04/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 17:37

Despacho

•12/04/2025, 10:29

Despacho

•04/04/2025, 16:20

Despacho

•01/11/2024, 10:15

Decisão

•23/09/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:18

Despacho

•16/09/2024, 11:54

Decisão

•04/09/2024, 18:38

Decisão

•30/08/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 12:58

Despacho

•07/08/2024, 07:48

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:52

Despacho

•22/07/2024, 18:51

Decisão

•01/07/2024, 17:09

Despacho

•25/06/2024, 15:13

Despacho

•23/05/2024, 13:36

Despacho

•16/05/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:57

Despacho

•22/11/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 14:30

Despacho

•31/10/2022, 17:16

Despacho

•18/08/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 09:53

Despacho

•04/08/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 15:50

Despacho

•30/03/2022, 12:14

Decisão

•25/03/2022, 11:39

Decisão

•25/03/2022, 11:39

Decisão

•25/03/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 13:39

Decisão

•21/09/2021, 19:04

Decisão

•17/09/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 18:54

Decisão

•10/09/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 12:34

Despacho

•26/08/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 16:05

Decisão

•20/08/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 16:28

Despacho

•12/08/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 11:10

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 10:41

Decisão

•12/02/2020, 15:26

Decisão

•26/11/2019, 12:40

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 11:59

Despacho

•08/11/2019, 16:04

Despacho

•06/09/2019, 17:42

Despacho

•15/07/2019, 17:20

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 15:13

Despacho

•12/06/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 18:32

Despacho

•15/05/2019, 16:37

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 15:21

Decisão

•19/03/2019, 16:38

Despacho

•12/12/2018, 18:05

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 09:30

Sentença

•17/10/2018, 09:19

Sentença

•17/10/2018, 09:19

Sentença

•17/10/2018, 09:19

Sentença

•17/10/2018, 09:19

Acórdão

•17/10/2018, 09:19

Acórdão

•17/10/2018, 09:19

Acórdão

•17/10/2018, 09:19

Acórdão

•17/10/2018, 09:19