Execução da Pena 0005143-66.2017.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

TULIO GUSTAVO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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SANDRA PINHEIRO DE FREITAS

OAB/SP 337343·CPF·Representa: Réu

STEFANY FERREIRA CREVELLARO

OAB/SP 422502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 11:22

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 14:29

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 13:17

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 22:25

Todas as movimentações(391)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 11:22

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 11:22

Decisão

•06/05/2026, 14:29

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06/05/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 14:29

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 13:17

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2026, 16:15

Juntada de Petição de Resposta

09/01/2026, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 09:10

Conclusos para decisão

07/01/2026, 15:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/12/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:08

Decisão Determinação

13/11/2025, 12:08

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:59

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:01

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

10/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 18:00

Declarada a Remição

10/11/2025, 17:59

Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:21

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2025, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 19:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/08/2025, 18:50

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:30

Concedida Progressão de regime

03/07/2025, 16:26

Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Pinheiro de Freitas (OAB 337343/SP) Processo 0005143-66.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: TULIO GUSTAVO DE OLIVEIRA - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da LEP, INDEFIRO o pedido de progressão de regime formulado em favor de TULIO GUSTAVO DE OLIVEIRA (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 04:41

Não Concedida a Progressão de Regime

08/05/2025, 04:39

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/04/2025, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2024, 16:22

Conclusos para despacho

23/01/2024, 15:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2023, 11:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2023, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2023, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2023, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2023, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/12/2023, 15:19

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:37

Homologado o Cálculo

17/10/2023, 15:37

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 15:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/09/2023, 12:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/09/2023, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2023, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2023, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2023, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2023, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2023, 18:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2023, 09:20

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:08

Juntada de Certidão

30/08/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:53

Homologada a Falta Disciplinar

03/06/2022, 18:09

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/05/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:24

Decisão

05/08/2021, 13:20

Conclusos para despacho

05/08/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 16:13

Apensado ao processo

03/08/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:21

Proferido Despacho

09/06/2021, 14:20

Conclusos para decisão

09/06/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 08:45

Juntada de Certidão

09/06/2021, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 10:22

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 04:09

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:51

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:31

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2021, 11:42

Conclusos para despacho

21/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

21/03/2021, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2021, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2021, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2021, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2021, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 18:07

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 06:56

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2021, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 18:49

Decisão

08/03/2021, 18:48

Conclusos para decisão

08/03/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 23:27

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2021, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 10:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2020, 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2020, 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2020, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2020, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 17:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/12/2020, 13:21

Conclusos para decisão

02/12/2020, 12:54

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 18:00

Concedida Progressão de regime

26/11/2020, 17:58

Juntada de Petição de Parecer

26/11/2020, 06:13

Conclusos para decisão

25/11/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/11/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 10:54

Concedida Progressão de regime

23/11/2020, 10:53

Conclusos para decisão

20/11/2020, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2020, 18:41

Conclusos para decisão

17/11/2020, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 06:26

Proferido Despacho

05/10/2020, 13:45

Conclusos para decisão

05/10/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/10/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2020, 15:27

Conclusos para despacho

30/09/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2020, 15:53

Conclusos para decisão

22/09/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2020, 11:39

Conclusos para despacho

16/09/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 11:21

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 17:48

Homologada a Falta Disciplinar

17/08/2020, 17:47

Conclusos para decisão

17/08/2020, 14:58

Conclusos para decisão

14/08/2020, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 09:20

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2020, 09:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2020, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2020, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2020, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2020, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 13:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/07/2020, 18:20

Conclusos para despacho

21/07/2020, 14:36

Conclusos para despacho

12/06/2020, 11:27

Juntada de Certidão

12/06/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 13:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2020, 15:54

Conclusos para decisão

08/05/2020, 10:12

Conclusos para despacho

06/03/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

25/01/2020, 00:03

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

23/12/2019, 00:13

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2019, 12:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2019, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2019, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2019, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2019, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 09:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/12/2019, 17:52

Conclusos para despacho

09/12/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 12:47

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 07:39

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/12/2019, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 16:52

Concedida Progressão de regime

21/11/2019, 16:52

Conclusos para decisão

11/11/2019, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 09:22

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/11/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

05/05/2019, 09:50

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 13:02

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 17:16

Homologada a Falta Disciplinar

26/04/2019, 17:15

Conclusos para despacho

25/04/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 09:57

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2019, 10:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/04/2019, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2019, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2019, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2019, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 19:17

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2019, 15:57

Mudança de Classe Processual

01/11/2018, 17:21

Proferido Despacho

31/10/2018, 09:11

Conclusos para despacho

30/10/2018, 15:46

Juntada de Certidão

30/10/2018, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2018, 16:05

Conclusos para despacho

26/10/2018, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2018, 16:54

Conclusos para despacho

18/10/2018, 11:38

Juntada de Mandado

18/10/2018, 11:37

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 22:33

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 21:16

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 00:52

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2018, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2018, 11:51

Expedição de Mandado.

08/03/2018, 17:43

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 16:16

Decisão

08/03/2018, 15:06

Conclusos para decisão

07/03/2018, 17:09

Juntada de Certidão

07/03/2018, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2017, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2017, 09:24

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 18:35

Juntada de Outros documentos

17/11/2017, 18:35

Decisão

16/11/2017, 14:24

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 13:02

Conclusos para despacho

14/11/2017, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 16:50

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 17:47

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/11/2017, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2017, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2017, 12:40

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 17:12

Juntada de Outros documentos

29/08/2017, 17:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 17:09

Concedida Progressão de regime

29/08/2017, 16:49

Conclusos para decisão

28/08/2017, 16:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2017, 16:07

Proferido Despacho

25/08/2017, 18:44

Conclusos para decisão

22/08/2017, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 15:34

Expedição de Certidão.

11/08/2017, 08:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2017, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 16:31

Expedição de Ofício.

08/08/2017, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2017, 13:31

Juntada de Mandado

08/08/2017, 11:26

Distribuído por competência exclusiva

08/08/2017, 11:24

Acórdão

•05/05/2026, 23:05

Decisão

•16/04/2026, 13:17

Decisão

•08/01/2026, 09:10

Decisão

•13/11/2025, 12:08

Decisão

•10/11/2025, 18:01

Decisão

•10/11/2025, 18:00

Decisão

•10/11/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:27

Decisão

•07/08/2025, 18:50

Decisão

•03/07/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 10:19

Decisão

•08/05/2025, 04:39

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 16:05

Todos os documentos(95)

Decisão

•07/05/2026, 11:22

Decisão

•06/05/2026, 14:29

Acórdão

•05/05/2026, 23:05

Decisão

•16/04/2026, 13:17

Decisão

•08/01/2026, 09:10

Decisão

•13/11/2025, 12:08

Decisão

•10/11/2025, 18:01

Decisão

•10/11/2025, 18:00

Decisão

•10/11/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:27

Decisão

•07/08/2025, 18:50

Decisão

•03/07/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 10:19

Decisão

•08/05/2025, 04:39

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 16:05

Despacho

•23/01/2024, 16:22

Decisão

•13/12/2023, 15:19

Decisão

•17/10/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 15:54

Decisão

•04/09/2023, 09:20

Decisão

•03/06/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 12:28

Decisão

•05/08/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 18:24

Despacho

•09/06/2021, 14:20

Despacho

•22/03/2021, 11:42

Decisão

•08/03/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 18:44

Decisão

•02/12/2020, 13:21

Decisão

•26/11/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 16:16

Decisão

•23/11/2020, 10:53

Despacho

•18/11/2020, 18:41

Despacho

•05/10/2020, 13:45

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 16:59

Despacho

•30/09/2020, 15:27

Despacho

•24/09/2020, 15:53

Despacho

•17/09/2020, 11:39

Decisão

•17/08/2020, 17:47

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 17:32

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 09:20

Decisão

•21/07/2020, 18:20

Decisão

•12/05/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 12:49

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/12/2019, 09:15

Decisão

•09/12/2019, 17:52

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 12:10

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 10:55

Decisão

•21/11/2019, 16:52

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 14:01

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 13:37

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 15:30

Decisão

•26/04/2019, 17:15

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 10:46

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 10:54

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 15:57

Despacho

•31/10/2018, 09:11

Acórdão

•30/10/2018, 15:46

Acórdão

•30/10/2018, 15:46

Acórdão

•30/10/2018, 15:46

Acórdão

•30/10/2018, 15:46

Acórdão

•30/10/2018, 15:46

Acórdão

•30/10/2018, 15:46

Acórdão

•30/10/2018, 15:46

Acórdão

•30/10/2018, 15:46

Acórdão

•30/10/2018, 15:46

Acórdão

•30/10/2018, 15:46

Acórdão

•30/10/2018, 15:46

Acórdão

•30/10/2018, 15:46

Acórdão

•30/10/2018, 15:46

Acórdão

•30/10/2018, 15:45

Acórdão

•30/10/2018, 15:45

Acórdão

•30/10/2018, 15:45

Acórdão

•30/10/2018, 15:45

Acórdão

•30/10/2018, 15:45

Acórdão

•30/10/2018, 15:45

Despacho

•26/10/2018, 16:05

Despacho

•19/10/2018, 16:54

Decisão

•08/03/2018, 15:06

Decisão

•16/11/2017, 14:24

Ato Ordinatório

•01/11/2017, 17:58

Decisão

•29/08/2017, 16:49

Despacho

•25/08/2017, 18:44

Ato Ordinatório

•10/08/2017, 17:30

Ato Ordinatório

•08/08/2017, 13:31

Decisão

•08/08/2017, 11:25

Sentença

•08/08/2017, 11:25

Decisão

•08/08/2017, 11:25

Decisão

•08/08/2017, 11:25

Decisão

•08/08/2017, 11:25