Execução da Pena 7000252-02.2011.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Itapetininga

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 235789·CPF·Representa: Réu

MARIA ANGELICA O. CORSI NOGUEIRA DE LIMA

OAB/SP 275743·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 18:39

Homologado o Cálculo

29/10/2025, 18:39

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2025, 14:03

Todas as movimentações(251)

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 18:39

Homologado o Cálculo

29/10/2025, 18:39

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 14:20

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Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2025, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2025, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/10/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 18:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão

10/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 19:05

Concedida Progressão de regime

18/08/2025, 19:04

Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 22:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 22:08

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:07

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 17:08

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2025, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2025, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/07/2025, 16:04

Conclusos para decisão

08/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 17:19

Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 18:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 14:38

Conclusos para despacho

26/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2025, 08:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2025, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dimas Corsi Nogueira (OAB 235789/SP), Maria Angelica O. Corsi Nogueira de Lima (OAB 275743/SP) Processo 7000252-02.2011.8.26.0129 - Execução da Pena - Exectdo: ISRAEL APARECIDO FERREIRA - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 4ª RAJ - CAMPINAS (Código 0502), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 05:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 04:38

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:30

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:40

Concedida Progressão de regime

19/03/2025, 13:39

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 01:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 08:00

Não Concedida a Progressão de Regime

29/08/2024, 08:00

Conclusos para decisão

22/08/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:56

Declarada a Remição

16/08/2024, 17:54

Conclusos para decisão

09/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:11

Homologado o Cálculo

19/07/2024, 09:06

Conclusos para decisão

18/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 12:56

Conclusos para despacho

17/07/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 12:50

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 17:34

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2023, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2023, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2023, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2023, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:07

Apensado ao processo

30/08/2023, 10:02

Desapensado do processo

30/08/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/01/2022, 17:05

Ato ordinatório

19/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2021, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2021, 00:00

Autos no Prazo

10/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

31/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

28/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/10/2018, 00:00

Concedida Progressão de regime

03/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

03/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

26/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

15/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

23/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

17/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

08/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/08/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

26/08/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

12/08/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

07/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/07/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

01/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

06/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/06/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

01/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/12/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 14:19

Decisão

•10/10/2025, 17:50

Decisão

•18/08/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 22:08

Despacho

•17/07/2025, 17:08

Decisão

•08/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:49

Despacho

•13/06/2025, 17:19

Despacho

•27/05/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•25/05/2025, 08:57

Decisão

•08/05/2025, 04:38

Decisão

•19/03/2025, 13:39

Todos os documentos(73)

Decisão

•29/10/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 14:19

Decisão

•10/10/2025, 17:50

Decisão

•18/08/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 22:08

Despacho

•17/07/2025, 17:08

Decisão

•08/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:49

Despacho

•13/06/2025, 17:19

Despacho

•27/05/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•25/05/2025, 08:57

Decisão

•08/05/2025, 04:38

Decisão

•19/03/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 01:51

Decisão

•29/08/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 16:11

Decisão

•16/08/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:50

Decisão

•19/07/2024, 09:06

Despacho

•16/07/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 09:51

Despacho

•05/09/2023, 17:34

Decisão

•05/09/2023, 14:36

Decisão

•05/09/2023, 14:36

Decisão

•05/09/2023, 14:36

Decisão

•05/09/2023, 14:36

Decisão

•05/09/2023, 14:36

Decisão

•05/09/2023, 14:36

Decisão

•05/09/2023, 14:36

Decisão

•05/09/2023, 14:36

Decisão

•05/09/2023, 14:36

Decisão

•05/09/2023, 14:36

Decisão

•05/09/2023, 14:36

Decisão

•05/09/2023, 14:36

Decisão

•05/09/2023, 14:36

Decisão

•05/09/2023, 14:36

Decisão

•05/09/2023, 14:36

Decisão

•05/09/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 10:14

Sentença

•01/02/2022, 17:10

Sentença

•01/02/2022, 17:10

Sentença

•01/02/2022, 17:10

Sentença

•01/02/2022, 17:10

Sentença

•01/02/2022, 17:10

Sentença

•01/02/2022, 17:10

Sentença

•01/02/2022, 17:10

Sentença

•01/02/2022, 17:10

Sentença

•01/02/2022, 17:10

Sentença

•01/02/2022, 17:10

Sentença

•01/02/2022, 17:10

Sentença

•01/02/2022, 17:10

Sentença

•01/02/2022, 17:10

Sentença

•01/02/2022, 17:10

Sentença

•01/02/2022, 17:10

Sentença

•01/02/2022, 17:10

Sentença

•01/02/2022, 17:10

Sentença

•01/02/2022, 17:10

Sentença

•01/02/2022, 17:10

Sentença

•01/02/2022, 17:10

Sentença

•01/02/2022, 17:10

Sentença

•01/02/2022, 17:10

Acórdão

•01/02/2022, 17:10

Acórdão

•01/02/2022, 17:10

Acórdão

•01/02/2022, 17:10

Acórdão

•01/02/2022, 17:10

Acórdão

•01/02/2022, 17:10

Acórdão

•01/02/2022, 17:10

Acórdão

•01/02/2022, 17:10

Acórdão

•01/02/2022, 17:10

Acórdão

•01/02/2022, 17:10

Acórdão

•01/02/2022, 17:10