Execução da Pena 0008849-03.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VANDERSON MADRILENA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES

OAB/SP 275707·CPF·Representa: Réu

JAMILA GOLDANI BORDIN

OAB/SP 479898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 13:04

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:17

Unificação e Soma de Penas

24/02/2026, 11:15

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 19:47

Todas as movimentações(266)

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 13:04

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:30

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 13:04

Decisão

•24/02/2026, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:17

Unificação e Soma de Penas

24/02/2026, 11:15

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:25

Ato ordinatório

02/02/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:21

Apensado ao processo

02/02/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 14:17

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 06:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 06:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2025, 21:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2025, 21:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2025, 21:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2025, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/11/2025, 10:33

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 10:29

Juntada de Mandado

10/11/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 01:41

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

06/11/2025, 16:49

Determinada a Regressão de Regime

06/11/2025, 11:46

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 02:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

27/10/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

27/10/2025, 12:58

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 00:11

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 22:14

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/08/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 13:53

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/05/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2025, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 14:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jamila Goldani Bordin (OAB 479898/SP) Processo 0008849-03.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VANDERSON MADRILENA DOS SANTOS - Considerando que a pena remanescente deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com os termos da Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata redistribuição destes autos e eventuais apensos ao D. Juízo da Vara de Execuções Criminais da Barra Funda - São Paulo-SP (Código 0050) - Aberto.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 05:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 04:38

Conclusos para decisão

06/05/2025, 18:49

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:22

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:21

Expedição de Alvará.

25/04/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:07

Concedida Progressão de regime

24/04/2025, 18:05

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:30

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:24

Declarada a Remição

14/04/2025, 15:53

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 17:19

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2025, 08:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2025, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2025, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2025, 19:43

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:04

Homologado o Cálculo

13/08/2024, 14:03

Conclusos para decisão

13/08/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:20

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 09:19

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 13:44

Conclusos para despacho

03/07/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:38

Homologado o Cálculo

25/04/2024, 14:37

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:31

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 20:53

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 12:46

Apensado ao processo

22/04/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 07:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2024, 07:09

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2024, 15:23

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2024, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2024, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2024, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2023, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 12:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2022, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2022, 11:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2022, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/08/2022, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:59

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/08/2022, 09:52

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 16:08

Conclusos para decisão

20/07/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:14

Concedida Progressão de regime

25/05/2022, 12:13

Conclusos para decisão

23/05/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2022, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2022, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2022, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2022, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/05/2022, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2022, 19:12

Conclusos para despacho

29/04/2022, 15:03

Juntada de Certidão

29/04/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 13:25

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 02:11

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 14:34

Homologado o Cálculo

28/10/2021, 14:33

Conclusos para decisão

28/10/2021, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2021, 14:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2021, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2021, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2021, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

02/10/2021, 01:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/10/2021, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/09/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 14:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/09/2021, 15:34

Conclusos para despacho

27/09/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 13:55

Expedição de Ofício.

08/09/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:47

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 17:40

Distribuído por competência exclusiva

20/05/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:25

Despacho

•26/01/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•06/12/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 06:17

Decisão

•06/11/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 12:59

Decisão

•08/05/2025, 04:38

Decisão

•24/04/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 17:03

Decisão

•14/04/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:35

Todos os documentos(64)

Despacho

•18/03/2026, 13:04

Decisão

•24/02/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:25

Despacho

•26/01/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•06/12/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 06:17

Decisão

•06/11/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 12:59

Decisão

•08/05/2025, 04:38

Decisão

•24/04/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 17:03

Decisão

•14/04/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:35

Despacho

•02/04/2025, 17:19

Decisão

•24/03/2025, 19:43

Decisão

•13/08/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 17:03

Despacho

•03/07/2024, 13:44

Decisão

•25/04/2024, 14:37

Decisão

•16/03/2024, 07:09

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 16:20

Despacho

•16/01/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 12:16

Decisão

•09/08/2022, 09:52

Acórdão

•22/07/2022, 16:08

Acórdão

•22/07/2022, 16:08

Acórdão

•22/07/2022, 16:08

Acórdão

•22/07/2022, 16:08

Acórdão

•22/07/2022, 16:08

Acórdão

•22/07/2022, 16:08

Acórdão

•22/07/2022, 16:08

Acórdão

•22/07/2022, 16:08

Acórdão

•22/07/2022, 16:08

Acórdão

•22/07/2022, 16:08

Acórdão

•22/07/2022, 16:08

Acórdão

•22/07/2022, 16:08

Acórdão

•22/07/2022, 16:08

Acórdão

•22/07/2022, 16:08

Acórdão

•22/07/2022, 16:08

Acórdão

•22/07/2022, 16:08

Acórdão

•22/07/2022, 16:08

Acórdão

•22/07/2022, 16:08

Acórdão

•22/07/2022, 16:08

Acórdão

•22/07/2022, 16:08

Acórdão

•22/07/2022, 16:08

Acórdão

•22/07/2022, 16:08

Acórdão

•22/07/2022, 16:08

Acórdão

•22/07/2022, 16:08

Acórdão

•22/07/2022, 16:08

Decisão

•25/05/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:41

Decisão

•29/04/2022, 19:12

Decisão

•28/10/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 22:34

Decisão

•28/09/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 17:51

Sentença

•20/05/2021, 15:04

Decisão

•20/05/2021, 15:04