Execução da Pena 0006542-86.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Mairinque

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/09/2025, 09:38

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/09/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/09/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2025, 11:43

Conclusos para decisão

05/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:50

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:26

Expedição de Alvará.

04/09/2025, 11:26

Todas as movimentações(152)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/09/2025, 09:38

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/09/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 11:43

Decisão

•03/09/2025, 14:38

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15/09/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2025, 11:43

Conclusos para decisão

05/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:50

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:26

Expedição de Alvará.

04/09/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:38

Concedida Progressão de regime

03/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 12:58

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 12:02

Conclusos para decisão

26/08/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 11:43

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:18

Conclusos para decisão

25/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 14:23

Conclusos para decisão

03/08/2025, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 17:25

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 15:50

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:48

Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 15:27

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:24

Protocolo Juntado

13/05/2025, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:27

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:56

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:27

Expedição de Alvará.

08/05/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 04:52

Concedida Progressão de regime

08/05/2025, 04:42

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:32

Unificação e Soma de Penas

19/02/2025, 17:29

Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:36

Apensado ao processo

19/02/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 08:06

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:21

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 12:06

Conclusos para despacho

21/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 15:34

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:49

Homologado o Cálculo

19/07/2024, 08:47

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 14:06

Conclusos para decisão

18/07/2024, 14:06

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 09:18

Expedição de Ofício.

17/07/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 16:20

Distribuído por competência exclusiva

16/07/2024, 15:28

Despacho

•26/08/2025, 12:58

Despacho

•26/08/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:43

Despacho

•04/08/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:00

Despacho

•14/07/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:41

Despacho

•29/05/2025, 15:50

Acórdão - Habeas Corpus

•26/05/2025, 11:46

Acórdão - Habeas Corpus

•26/05/2025, 11:46

Acórdão - Habeas Corpus

•26/05/2025, 11:46

Acórdão - Habeas Corpus

•26/05/2025, 11:46

Acórdão - Habeas Corpus

•26/05/2025, 11:46

Todos os documentos(70)

Decisão

•05/09/2025, 11:43

Decisão

•03/09/2025, 14:38

Despacho

•26/08/2025, 12:58

Despacho

•26/08/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:43

Despacho

•04/08/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:00

Despacho

•14/07/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:41

Despacho

•29/05/2025, 15:50

Acórdão - Habeas Corpus

•26/05/2025, 11:46

Acórdão - Habeas Corpus

•26/05/2025, 11:46

Acórdão - Habeas Corpus

•26/05/2025, 11:46

Acórdão - Habeas Corpus

•26/05/2025, 11:46

Acórdão - Habeas Corpus

•26/05/2025, 11:46

Acórdão - Habeas Corpus

•26/05/2025, 11:46

Acórdão - Habeas Corpus

•26/05/2025, 11:46

Despacho

•19/05/2025, 15:27

Acórdão - Habeas Corpus

•19/05/2025, 11:35

Acórdão - Habeas Corpus

•19/05/2025, 11:35

Acórdão - Habeas Corpus

•19/05/2025, 11:35

Acórdão - Habeas Corpus

•19/05/2025, 11:35

Acórdão - Habeas Corpus

•19/05/2025, 11:35

Despacho

•13/05/2025, 07:31

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:42

Decisão

•09/05/2025, 16:27

Decisão

•08/05/2025, 04:42

Decisão

•19/02/2025, 17:29

Despacho

•25/09/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:56

Despacho

•29/08/2024, 12:06

Despacho

•29/07/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 14:24

Decisão

•19/07/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:20

Decisão

•16/07/2024, 15:28

Termo de Publicação de Acórdão

•16/07/2024, 15:28

Termo de Publicação de Acórdão

•16/07/2024, 15:28

Acórdão

•16/07/2024, 15:28

Acórdão

•16/07/2024, 15:28

Acórdão

•16/07/2024, 15:28

Acórdão

•16/07/2024, 15:28

Acórdão

•16/07/2024, 15:28

Acórdão

•16/07/2024, 15:28

Acórdão

•16/07/2024, 15:28

Acórdão

•16/07/2024, 15:28

Acórdão

•16/07/2024, 15:28

Acórdão

•16/07/2024, 15:28

Acórdão

•16/07/2024, 15:28

Acórdão

•16/07/2024, 15:28

Acórdão

•16/07/2024, 15:28

Acórdão

•16/07/2024, 15:28

Acórdão

•16/07/2024, 15:28

Acórdão

•16/07/2024, 15:28

Acórdão

•16/07/2024, 15:28

Acórdão

•16/07/2024, 15:28

Acórdão

•16/07/2024, 15:28

Acórdão

•16/07/2024, 15:28

Acórdão

•16/07/2024, 15:28

Acórdão

•16/07/2024, 15:27

Sentença

•16/07/2024, 15:27

Sentença

•16/07/2024, 15:27

Sentença

•16/07/2024, 15:27

Sentença

•16/07/2024, 15:27

Sentença

•16/07/2024, 15:27

Sentença

•16/07/2024, 15:27

Sentença

•16/07/2024, 15:27

Sentença

•16/07/2024, 15:27

Sentença

•16/07/2024, 15:27