Execução da Pena 0001111-31.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LISVALDO AMANCIO JUNIOR

OAB/SP 128842·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO

OAB/SP 244957·CPF·Representa: Réu

FABIANE ROBERTA BUENO DE BARROS

OAB/SP 159070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 13:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/11/2025, 16:00

Expedição de Ofício.

14/11/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:37

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/07/2025, 08:36

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

14/07/2025, 10:47

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 13:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/11/2025, 16:00

Expedição de Ofício.

14/11/2025, 14:23

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:37

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/07/2025, 08:36

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

14/07/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 10:43

Autos no Prazo

14/05/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP), Fabiane Roberta Bueno de Barros (OAB 159070/SP), Jaqueline Viviane Magalhães Amancio (OAB 244957/SP) Processo 0001111-31.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Limeira-SP.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 05:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 04:51

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:19

Expedição de Alvará.

29/04/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:39

Concedida Progressão de regime

28/04/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:23

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:54

Juntada de Certidão

23/04/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 18:18

Conclusos para decisão

18/04/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:29

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:10

Juntada de Certidão

11/04/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 16:35

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:40

Determinada a Regressão de Regime

02/04/2025, 10:08

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:53

Desapensado do processo

30/03/2025, 19:10

Desapensado do processo

30/03/2025, 19:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/03/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/03/2025, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2025, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2025, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:59

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2025, 01:18

Conclusos para decisão

18/03/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:53

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/03/2025, 13:38

Conclusos para decisão

14/03/2025, 13:09

Juntada de Certidão

14/03/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2025, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2025, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 15:19

Processo Desarquivado Com Reabertura

24/02/2025, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 15:14

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 08:45

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 22:43

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

05/09/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 16:08

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:13

Determinada a Regressão de Regime

27/08/2024, 10:12

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 12:03

Apensado ao processo

26/08/2024, 12:01

Apensado ao processo

26/08/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 11:26

Juntada de Ofício

19/04/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2024, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2024, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2024, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/04/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2024, 18:48

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 14:49

Concedida Progressão de regime

29/03/2024, 14:48

Conclusos para decisão

28/02/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 18:06

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:11

Expedição de Ofício.

31/01/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 10:30

Distribuído por competência exclusiva

31/01/2024, 10:24

Decisão

•08/05/2025, 04:51

Decisão

•28/04/2025, 18:33

Despacho

•22/04/2025, 18:18

Despacho

•10/04/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:56

Decisão

•02/04/2025, 10:08

Decisão

•19/03/2025, 01:18

Decisão

•14/03/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:36

Decisão

•27/08/2024, 10:12

Acórdão

•19/04/2024, 15:24

Acórdão

•19/04/2024, 15:24

Acórdão

•19/04/2024, 15:24

Todos os documentos(32)

Sentença

•16/07/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:47

Decisão

•08/05/2025, 04:51

Decisão

•28/04/2025, 18:33

Despacho

•22/04/2025, 18:18

Despacho

•10/04/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:56

Decisão

•02/04/2025, 10:08

Decisão

•19/03/2025, 01:18

Decisão

•14/03/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:36

Decisão

•27/08/2024, 10:12

Acórdão

•19/04/2024, 15:24

Acórdão

•19/04/2024, 15:24

Acórdão

•19/04/2024, 15:24

Acórdão

•19/04/2024, 15:24

Acórdão

•19/04/2024, 15:24

Acórdão

•19/04/2024, 15:23

Acórdão

•19/04/2024, 15:23

Acórdão

•19/04/2024, 15:23

Acórdão

•19/04/2024, 15:23

Acórdão

•19/04/2024, 15:23

Acórdão

•19/04/2024, 15:23

Decisão

•10/04/2024, 18:48

Decisão

•29/03/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:32

Sentença

•31/01/2024, 10:24

Decisão

•31/01/2024, 10:24