Execução da Pena 7000973-24.2008.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

CLAUDIO LUIZ SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO RICARDO DA SILVA BEZERRA

OAB/SP 327477·CPF·Representa: Réu

CAMILA CAROLINE MONTEIRO

OAB/SP 422965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/10/2025, 14:40

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/10/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:46

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 08:46

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:11

Expedição de Alvará.

03/10/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 17:05

Todas as movimentações(649)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/10/2025, 14:40

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/10/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 06:07

17/10/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:46

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 08:46

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:11

Expedição de Alvará.

03/10/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:21

Concedida Progressão de regime

02/10/2025, 16:21

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 06:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 06:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 22:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 22:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2025, 22:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2025, 22:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2025, 22:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2025, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/09/2025, 15:18

Conclusos para decisão

24/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 11:12

Conclusos para decisão

15/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 20:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 20:05

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 23:56

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 21:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:35

Convertido o Julgamento em Diligência

27/06/2025, 14:34

Conclusos para despacho

27/06/2025, 13:03

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 11:31

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:23

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:50

Concedida a Comutação de Pena a Parte

25/06/2025, 10:46

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:36

Autorizada Saída Temporária

10/06/2025, 15:36

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 12:19

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:37

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:43

Declarada a Remição

21/05/2025, 13:50

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 22:56

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 07:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 04:50

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:29

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:53

Declarada a Remição

29/04/2025, 12:33

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:54

Não Concedido o Livramento Condicional

16/01/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:15

Conclusos para decisão

15/01/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:49

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:37

Concedida Progressão de regime

16/12/2024, 11:36

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 19:34

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 12:58

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:41

Convertido o Julgamento em Diligência

21/08/2024, 16:40

Conclusos para decisão

16/08/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 14:44

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:56

Conclusos para decisão

06/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:29

Apensado ao processo

10/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:54

Unificação e Soma de Penas

04/07/2024, 13:52

Conclusos para despacho

02/07/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 15:28

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/05/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:21

Não Concedido o Livramento Condicional

24/04/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:43

Conclusos para decisão

24/04/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:10

Determinada a Regressão de Regime

22/04/2024, 13:53

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 11:53

Conclusos para despacho

18/04/2024, 11:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2024, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2024, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2024, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2024, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2024, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2024, 14:15

Conclusos para decisão

02/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2024, 17:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2024, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2024, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2024, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2024, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2024, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/02/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 15:06

Conclusos para decisão

08/02/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 21:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2024, 19:42

Conclusos para decisão

10/01/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2023, 15:54

Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2023, 14:14

Conclusos para despacho

01/11/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 06:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 06:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2023, 20:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2023, 20:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2023, 20:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2023, 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2023, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2023, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/10/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 05:49

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/09/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 10:29

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 00:21

Conclusos para decisão

19/09/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:14

Determinada a Regressão de Regime

19/09/2023, 13:13

Conclusos para decisão

18/09/2023, 10:18

Juntada de Alvará

18/09/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/03/2022, 10:31

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

11/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

31/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2020, 00:00

Proferido Despacho

11/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 00:00

Proferido Despacho

21/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

08/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/02/2018, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

10/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

03/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2017, 00:00

Cancelada a Carga

26/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

26/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

13/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

01/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

06/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

16/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

01/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

09/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2015, 00:00

Conclusos para decisão

01/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

10/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

27/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2015, 00:00

Outros

25/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

21/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2014, 00:00

Outros

03/11/2014, 00:00

Outros

03/11/2014, 00:00

Outros

22/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

08/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2014, 00:00

Outros

07/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/07/2014, 00:00

Imprensa

17/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2014, 00:00

Outros

11/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/12/2013, 00:00

Outros

22/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/06/2012, 00:00

Outros

05/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/11/2011, 00:00

Autos com FUNAP

23/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/11/2011, 00:00

Outros

10/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

29/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/05/2011, 00:00

Outros

15/04/2011, 00:00

Outros

14/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/06/2010, 00:00

Outros

14/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2010, 00:00

Outros

19/02/2010, 00:00

Outros

18/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/02/2010, 00:00

Outros

27/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2010, 00:00

Outros

25/11/2009, 00:00

Outros

23/11/2009, 00:00

Outros

19/10/2009, 00:00

Outros

15/10/2009, 00:00

Outros

26/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/01/2009, 00:00

Outros

16/01/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/01/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

08/01/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

08/01/2009, 00:00

Outros

08/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

07/01/2009, 00:00

Autos com FUNAP

15/12/2008, 00:00

Outros

01/12/2008, 00:00

Autos com FUNAP

26/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

24/11/2008, 00:00

Outros

20/11/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

11/11/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

06/11/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

29/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

28/10/2008, 00:00

Outros

20/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/09/2008, 00:00

Outros

24/07/2008, 00:00

Outros

23/07/2008, 00:00

Outros

15/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2008, 00:00

Outros

18/06/2008, 00:00

Outros

30/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2008, 00:00

Autos no Prazo

21/01/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

08/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

03/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

28/12/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/12/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/12/2007, 00:00

Autos na PAJ

14/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

11/12/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

03/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/08/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

08/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/05/2007, 00:00

Apensamento Carta de Guia

18/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

17/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2007, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2007, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2006, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2006, 00:00

Autos na PAJ

27/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2006, 00:00

Autos na PAJ

30/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2006, 00:00

Autos na PAJ

09/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

03/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/02/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/01/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/01/2006, 00:00

Outros

23/01/2006, 00:00

Outros

13/01/2006, 00:00

Outros

29/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2005, 00:00

Autos no Prazo

27/07/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/07/2005, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2005, 00:00

Autos na PAJ

20/06/2005, 00:00

Autos na PAJ

17/06/2005, 00:00

Autos na PAJ

17/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

06/04/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2003, 00:00

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 22:56

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 22:55

Decisão

•24/09/2025, 15:18

Despacho

•16/09/2025, 11:12

Despacho

•05/09/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:21

Despacho

•27/06/2025, 14:34

Despacho

•26/06/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 18:35

Decisão

•25/06/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:15

Decisão

•10/06/2025, 15:36

Todos os documentos(74)

Decisão

•02/10/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 06:07

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 22:56

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 22:55

Decisão

•24/09/2025, 15:18

Despacho

•16/09/2025, 11:12

Despacho

•05/09/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:21

Despacho

•27/06/2025, 14:34

Despacho

•26/06/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 18:35

Decisão

•25/06/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:15

Decisão

•10/06/2025, 15:36

Decisão

•10/06/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:27

Decisão

•21/05/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 07:41

Decisão

•08/05/2025, 04:41

Decisão

•29/04/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 12:59

Decisão

•16/01/2025, 12:54

Despacho

•14/01/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:49

Decisão

•16/12/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:34

Despacho

•19/11/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:50

Despacho

•21/08/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:58

Despacho

•08/08/2024, 14:44

Decisão

•04/07/2024, 13:52

Despacho

•15/05/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 16:15

Decisão

•24/04/2024, 17:28

Decisão

•22/04/2024, 13:53

Despacho

•18/04/2024, 11:53

Decisão

•02/04/2024, 14:15

Despacho

•09/02/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 21:05

Decisão

•10/01/2024, 19:42

Decisão

•06/12/2023, 15:54

Despacho

•01/11/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 06:02

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 11:12

Decisão

•22/09/2023, 15:32

Decisão

•19/09/2023, 13:13

Decisão

•08/02/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:31

Decisão

•08/02/2023, 11:30

Acórdão - Habeas Corpus

•08/02/2023, 11:30

Acórdão - Habeas Corpus

•08/02/2023, 11:30

Acórdão - Habeas Corpus

•08/02/2023, 11:30

Acórdão - Habeas Corpus

•08/02/2023, 11:30

Acórdão - Habeas Corpus

•08/02/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:28

Decisão

•08/02/2023, 11:28

Decisão

•08/02/2023, 11:27

Acórdão

•08/02/2023, 11:27

Acórdão

•08/02/2023, 11:27

Acórdão

•08/02/2023, 11:27

Acórdão

•08/02/2023, 11:27

Acórdão

•08/02/2023, 11:27

Acórdão

•08/02/2023, 11:27

Acórdão

•08/02/2023, 11:27

Decisão

•08/02/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:26