Execução da Pena 7000006-90.2021.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCIO RUBENS AGOSTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS

OAB/SP 382729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:55

Declarada a Remição

21/08/2025, 14:55

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizangela Candida dos Santos (OAB 382729/SP) Processo 7000006-90.2021.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: MARCIO RUBENS AGOSTINHO - MARCIO RUBENS AGOSTINHO (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 186.309.458-00, RG: 34.410.222, RGC: 34410222, RJI: 203508515-06)

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:37

Todas as movimentações(493)

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:12

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:55

Declarada a Remição

21/08/2025, 14:55

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizangela Candida dos Santos (OAB 382729/SP) Processo 7000006-90.2021.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: MARCIO RUBENS AGOSTINHO - MARCIO RUBENS AGOSTINHO (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 186.309.458-00, RG: 34.410.222, RGC: 34410222, RJI: 203508515-06)

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 04:59

Declarada a Remição

08/05/2025, 04:56

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:03

Declarada a Remição

27/09/2024, 08:59

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 20:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 19:16

Homologado o Cálculo

24/04/2024, 18:15

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 17:11

Conclusos para decisão

11/04/2024, 10:05

Conclusos para despacho

09/04/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:17

Convertido o Julgamento em Diligência

23/01/2024, 09:15

Conclusos para decisão

19/01/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:18

Concedida Progressão de regime

17/10/2023, 18:16

Conclusos para decisão

16/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 11:36

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

09/09/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

09/09/2023, 10:08

Não Concedida a Progressão de Regime

09/09/2023, 10:06

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 07:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 07:54

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:00

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 18:47

Homologado o Cálculo

08/02/2023, 18:46

Conclusos para despacho

06/02/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 20:14

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2022, 16:52

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 18:19

Não Concedido o Livramento Condicional

12/12/2022, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:58

Conclusos para decisão

08/12/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2022, 23:57

Conclusos para decisão

06/12/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2022, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:14

Homologado o Cálculo

24/11/2022, 09:14

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 04:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2022, 18:40

Conclusos para despacho

08/11/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2022, 18:17

Conclusos para despacho

04/10/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2022, 18:32

Conclusos para despacho

13/09/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2022, 17:57

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 07:14

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 00:08

Declarada a Remição

01/09/2022, 17:28

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2022, 18:19

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2022, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2022, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2022, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/08/2022, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2022, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 05:43

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/08/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 10:11

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 11:42

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 11:41

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 11:40

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 11:39

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 11:38

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 11:37

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 11:37

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 11:36

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 11:36

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 11:22

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 11:18

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 11:18

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/03/2022, 10:44

Apensado ao processo

08/03/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/11/2021, 00:00

Autos no Prazo

02/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2021, 00:00

Desapensado do processo

12/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2015, 00:00

Baixa Conclusão

05/12/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/11/2014, 00:00

Autos à Defensoria em força-tarefa

17/11/2014, 00:00

Outros

24/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/07/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

04/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

20/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2014, 00:00

Autos na Juntada

06/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/10/2013, 00:00

Autos na Juntada

01/10/2013, 00:00

Outros

10/05/2013, 00:00

Outros

23/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

11/04/2013, 00:00

Autos na Juntada

26/02/2013, 00:00

Outros

16/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/11/2012, 00:00

Apensamento Carta de Guia

31/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

23/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/04/2012, 00:00

Outros

08/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

29/11/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

11/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

19/09/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/09/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

12/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2011, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2011, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/05/2011, 00:00

Autos no Prazo

27/04/2011, 00:00

Autos no Prazo

28/02/2011, 00:00

Autos no Prazo

25/02/2011, 00:00

Autos no Prazo

03/01/2011, 00:00

Autos no Prazo

03/11/2010, 00:00

Autos no Prazo

05/10/2010, 00:00

Autos no Prazo

04/08/2010, 00:00

Autos no Prazo

06/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

02/07/2010, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

01/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2010, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

29/06/2010, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

25/06/2010, 00:00

Autos no Prazo

21/06/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/06/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2010, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

11/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

11/06/2010, 00:00

Autos no Prazo

10/05/2010, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

27/04/2010, 00:00

Autos no Prazo

27/04/2010, 00:00

Autos no Prazo

14/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

13/04/2010, 00:00

Autos no Prazo

12/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

07/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2010, 00:00

Autos no Prazo

01/03/2010, 00:00

Autos no Prazo

27/01/2010, 00:00

Autos no Prazo

11/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

06/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

22/12/2009, 00:00

Autos no Prazo

26/11/2009, 00:00

Autos no Prazo

26/10/2009, 00:00

Autos no Prazo

30/09/2009, 00:00

Autos no Prazo

24/08/2009, 00:00

Autos no Prazo

22/07/2009, 00:00

Autos no Prazo

21/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

14/04/2009, 00:00

Autos no Prazo

12/02/2009, 00:00

Autos no Prazo

27/01/2009, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/01/2009, 00:00

Outros

20/01/2009, 00:00

Autos no Prazo

20/01/2009, 00:00

Outros

14/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

14/11/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/10/2008, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

07/10/2008, 00:00

Baixa M.P.

07/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

23/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

09/09/2008, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

05/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2008, 00:00

Outros

15/07/2008, 00:00

Autos no Prazo

14/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

26/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

04/03/2008, 00:00

Baixa M.P.

29/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2007, 00:00

Outros

12/11/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/02/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

22/12/2006, 00:00

Autos na PAJ

18/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2006, 00:00

Outros

13/12/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

27/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/10/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/10/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/10/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2006, 00:00

Autos na Juntada

18/09/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/09/2006, 00:00

Autos na PAJ

29/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

14/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2006, 00:00

Autos na Juntada

04/08/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2006, 00:00

Autos na Juntada

27/07/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/05/2006, 00:00

Outros

28/04/2006, 00:00

Autos na Juntada

26/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2006, 00:00

Outros

23/02/2006, 00:00

Outros

02/02/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2006, 00:00

Autos Aguardando Remessa

01/02/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/11/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

27/10/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/08/2005, 00:00

Outros

02/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2005, 00:00

Autos na PAJ

27/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2005, 00:00

Autos na PAJ

17/05/2005, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2005, 00:00

Autos na PAJ

20/04/2005, 00:00

Outros

11/04/2005, 00:00

Autos no M.P.

05/04/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

30/03/2005, 00:00

Autos no M.P.

23/03/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/02/2005, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2005, 00:00

Autos na PAJ

15/12/2004, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2004, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2004, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/09/2004, 00:00

Autos na PAJ

06/07/2004, 00:00

Autos no M.P.

22/06/2004, 00:00

Autos no Setor de Sentença

17/06/2004, 00:00

Autos na PAJ

24/05/2004, 00:00

Autos no M.P.

04/05/2004, 00:00

Outros

30/03/2004, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/10/2003, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2003, 00:00

Autos na PAJ

29/09/2003, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2003, 00:00

Autos no M.P.

12/09/2003, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/08/2003, 00:00

Outros

08/07/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

14/04/2003, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2001, 00:00

Outros

08/10/2001, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2001, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/09/2001, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2001, 00:00

Outros

17/01/2001, 00:00

Autos no Prazo

26/12/2000, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2000, 00:00

Autos no M.P.

15/12/2000, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/12/2000, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/1999, 00:00

Decisão

•08/05/2025, 04:56

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:25

Decisão

•27/09/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 20:48

Decisão

•24/04/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 10:13

Despacho

•12/04/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:59

Despacho

•23/01/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:36

Decisão

•17/10/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 09:35

Todos os documentos(37)

Decisão

•21/08/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 20:46

Decisão

•08/05/2025, 04:56

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:25

Decisão

•27/09/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 20:48

Decisão

•24/04/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 10:13

Despacho

•12/04/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:59

Despacho

•23/01/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:36

Decisão

•17/10/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 09:35

Decisão

•27/09/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:44

Decisão

•09/09/2023, 10:06

Despacho

•01/09/2023, 07:54

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 08:55

Decisão

•08/02/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 12:39

Despacho

•16/12/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:17

Decisão

•12/12/2022, 18:17

Despacho

•07/12/2022, 23:57

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 09:00

Decisão

•24/11/2022, 09:14

Despacho

•09/11/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 10:30

Despacho

•05/10/2022, 18:17

Despacho

•15/09/2022, 18:32

Despacho

•09/09/2022, 17:57

Decisão

•01/09/2022, 17:28

Despacho

•29/08/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 14:54