Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019078-50.2024.8.26.0224 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019078-50.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

30/10/2025, 16:58

Incidente Processual Instaurado

07/07/2025, 14:45

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP) Processo 0019078-50.2024.8.26.0224 - Precatório - Reqte: Comercial Esperança Atacado Distribuidor Ltda - Vistos. Nos termos do Comunicado n°. 66/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (DJe de 4/4/2024, p. 1), intime-se a entidade devedora para que se manifeste no prazo de 10 dias sobre os dados inseridos no cadastramento deste incidente, uma vez que eles que serão utilizados para a confecção do ofício requisitório. Observa-se que não é cabível discussão sobre os cálculos em si, mas apenas sobre a correção dos dados que foram inseridos pela parte exequente, como a adequação dos valores principais, de juros, datas-base de atualização e juros, incidência de tributos, classificação dos importes a serem requisitados e informações pessoais da parte exequente que ensejam tratamento diferenciado no processamento da requisição, entre outras informações que se mostrarem relevantes. Caso seja indicada alguma incorreção, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias, nos termos do art. 10 do CPC. Após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

02/04/2025, 18:25

Incidente Processual Instaurado

02/04/2025, 18:20

Arquivado Provisoriamente

31/03/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 17:25

Incidente Processual Instaurado

16/12/2024, 17:20

Incidente Processual Instaurado

16/12/2024, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 06:07

Documentos

Decisão

•10/12/2024, 14:16

Decisão

•07/10/2024, 12:27

—

Incidente Processual Instaurado

Incidente Processual Instaurado

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Incidente Processual Instaurado

Incidente Processual Instaurado

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Incidente Processual Instaurado

Incidente Processual Instaurado

Certidão de Publicação Expedida

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