Embargos de Declaração Cível 0002835-38.1981.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cristina Cotrofe

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Desapropriação · 02 Fazenda Publica de Guarulhos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · ÓrgãoJulgador#16407 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · ÓrgãoJulgador#16407 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Leonel Costa 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Leonel Costa

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FRANCISCO MONACO

Reu

NATALE MONACO

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ISSA OBEID

OAB/SP 204207·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA

OAB/SP 206628·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE

OAB/SP 90463·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ELIAS CURY

OAB/SP 11747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

20/01/2023, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/01/2023, 10:26

Recebidos os autos

27/05/2022, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/05/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

30/07/2021, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2021, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 14:35

Recebidos os autos

20/07/2021, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/01/2015, 17:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

22/01/2015, 17:15

Todas as movimentações(45)

Recebidos os autos

20/01/2023, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/01/2023, 10:26

Recebidos os autos

27/05/2022, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/05/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•22/07/2021, 14:35

Despacho

•29/08/2014, 18:45

02/02/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

30/07/2021, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2021, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 14:35

Recebidos os autos

20/07/2021, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/01/2015, 17:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

22/01/2015, 17:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

22/01/2015, 17:14

Recebidos os autos

21/01/2015, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2014, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2014, 00:00

INCONSISTENTE

29/08/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2014, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2013, 00:00

Conclusos para decisão

04/09/2013, 00:00

Recebidos os autos

03/09/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2013, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/01/2013, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2012, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2012, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2012, 00:00

Voto do relator proferido

05/12/2012, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/12/2012, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2012, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

26/11/2012, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

24/10/2012, 00:00

Conclusos para decisão

24/10/2012, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2012, 00:00

Acórdão

•05/12/2012, 13:43