Execução da Pena 0014983-80.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CHRISTIAN HENRIQUE QUEIROZ DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

CÁSSIO LUIS DE AGUIAR

OAB/SP 477361·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2026, 14:10

Conclusos para decisão

14/05/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:08

Unificação e Soma de Penas

03/02/2026, 16:08

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 06:02

Todas as movimentações(278)

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2026, 14:10

Conclusos para decisão

14/05/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 14:10

Decisão

•03/02/2026, 16:08

03/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:08

Unificação e Soma de Penas

03/02/2026, 16:08

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 06:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 06:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2025, 21:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2025, 21:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2025, 21:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 05:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 17:48

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:15

Apensado ao processo

15/12/2025, 10:10

Suspensão do Prazo

02/12/2025, 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 09:27

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/08/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 21:56

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 17:22

Conclusos para despacho

23/07/2025, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 10:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/06/2025, 17:46

Conclusos para decisão

26/06/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2025, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2025, 11:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/06/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:43

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:43

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:43

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 04:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2025, 02:49

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:12

Juntada de Mandado

27/05/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 14:48

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CHRISTIAN HENRIQUE QUEIROZ DE SOUZA - Assim sendo, concedo o LIVRAMENTO CONDICIONAL a CHRISTIAN HENRIQUE QUEIROZ DE SOUZA, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP, mediante a aceitação e a observância das seguintes condições (art. 85 do Código Penal e art. 132 da Lei de Execução Penal): Intimação - ADV: Cássio Luis de Aguiar (OAB 477361/SP) Processo 0014983-80.2020.8.26.0041 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 01:03

Concedido o Livramento Condicional

08/05/2025, 01:02

Conclusos para decisão

07/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 21:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2025, 21:45

Conclusos para decisão

10/02/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:41

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 18:03

Concedida Progressão de regime

18/12/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2024, 17:59

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:22

Conclusos para decisão

06/12/2024, 11:54

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 17:11

Conclusos para decisão

12/11/2024, 12:55

Conclusos para despacho

11/11/2024, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 23:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 23:08

Conclusos para despacho

08/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 22:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 22:06

Apensado ao processo

15/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 16:46

Conclusos para despacho

14/02/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 23:28

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 16:36

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 17:08

Apensado ao processo

31/07/2023, 15:13

Apensado ao processo

31/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2023, 16:43

Conclusos para despacho

15/07/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de Resposta

23/03/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2023, 17:06

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 14:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/12/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 23:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 23:28

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 23:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 23:25

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2022, 16:39

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2022, 14:02

Conclusos para despacho

26/08/2022, 08:56

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2022, 16:28

Juntada de Certidão

23/08/2022, 15:42

Juntada de Certidão

23/08/2022, 15:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/08/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 18:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/08/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 13:23

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:26

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:25

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 04:50

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:16

Expedição de Ofício.

20/01/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 21:58

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 21:58

Homologado o Cálculo

19/01/2021, 21:57

Conclusos para decisão

19/01/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:46

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 10:40

Distribuído por competência exclusiva

24/09/2020, 14:35

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 06:02

Despacho

•15/12/2025, 17:48

Despacho

•23/07/2025, 17:22

Decisão

•26/06/2025, 17:46

Decisão

•28/05/2025, 02:49

Decisão

•08/05/2025, 01:02

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 18:37

Decisão

•10/02/2025, 21:45

Decisão

•18/12/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:11

Decisão

•06/12/2024, 17:59

Todos os documentos(73)

Decisão

•14/05/2026, 14:10

Decisão

•03/02/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 06:02

Despacho

•15/12/2025, 17:48

Despacho

•23/07/2025, 17:22

Decisão

•26/06/2025, 17:46

Decisão

•28/05/2025, 02:49

Decisão

•08/05/2025, 01:02

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 18:37

Decisão

•10/02/2025, 21:45

Decisão

•18/12/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:11

Decisão

•06/12/2024, 17:59

Decisão

•12/11/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:46

Despacho

•09/10/2024, 23:08

Despacho

•26/09/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 22:07

Decisão

•04/04/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 16:29

Despacho

•14/02/2024, 16:46

Despacho

•14/02/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 15:07

Despacho

•24/01/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 17:10

Decisão

•18/07/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 09:55

Despacho

•21/03/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 23:28

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 23:25

Decisão

•01/09/2022, 16:39

Despacho

•26/08/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 16:28

Acórdão

•23/08/2022, 15:43

Acórdão

•23/08/2022, 15:43

Acórdão

•23/08/2022, 15:43

Acórdão

•23/08/2022, 15:43

Acórdão

•23/08/2022, 15:42

Acórdão

•23/08/2022, 15:42

Acórdão

•23/08/2022, 15:42

Acórdão

•23/08/2022, 15:42

Acórdão

•23/08/2022, 15:42

Acórdão

•23/08/2022, 15:42

Acórdão

•23/08/2022, 15:42

Acórdão

•23/08/2022, 15:42

Acórdão

•23/08/2022, 15:42

Acórdão

•23/08/2022, 15:42

Acórdão

•23/08/2022, 15:42

Acórdão

•23/08/2022, 15:42

Acórdão

•23/08/2022, 15:42

Acórdão

•23/08/2022, 15:42

Acórdão

•23/08/2022, 15:42

Acórdão

•23/08/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:23

Decisão

•19/01/2021, 21:57

Despacho

•24/09/2020, 14:35

Sentença

•24/09/2020, 14:35

Decisão

•24/09/2020, 14:35