Execução da Pena 0021361-86.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

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Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/07/2025, 10:33

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/07/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2025, 15:28

Conclusos para decisão

15/07/2025, 15:20

Juntada de Mandado

15/07/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:08

Todas as movimentações(429)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/07/2025, 10:33

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/07/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 15:28

Decisão

•03/07/2025, 14:22

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21/07/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2025, 15:28

Conclusos para decisão

15/07/2025, 15:20

Juntada de Mandado

15/07/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:22

Concedida Progressão de regime

03/07/2025, 14:22

Conclusos para decisão

03/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 22:12

Concedida Progressão de regime

02/07/2025, 22:12

Conclusos para decisão

27/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 19:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 09:50

Conclusos para decisão

14/05/2025, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 00:49

Conclusos para despacho

07/05/2025, 20:04

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:11

Juntada de Petição de Resposta

06/05/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 11:19

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 22:45

Declarada a Remição

08/04/2025, 22:45

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:18

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 11:51

Conclusos para decisão

17/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 20:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 17:48

Concedida a Comutação de Pena a Parte

26/01/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/01/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:09

Homologado o Cálculo

21/05/2024, 16:04

Conclusos para decisão

21/05/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2024, 14:17

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 15:37

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:03

Conclusos para decisão

15/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:15

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:22

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 08:46

Homologado o Cálculo

02/11/2023, 08:46

Conclusos para decisão

02/11/2023, 08:39

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:22

Declarada a Remição

30/10/2023, 15:21

Conclusos para decisão

30/10/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 11:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2023, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2023, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2023, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2023, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2023, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2023, 13:32

Conclusos para decisão

16/10/2023, 12:17

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 20:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:01

Juntada de Ofício

05/10/2023, 16:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/10/2023, 14:25

Conclusos para decisão

04/10/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2023, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 18:59

Homologado o Cálculo

06/09/2023, 18:55

Conclusos para decisão

06/09/2023, 15:55

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:19

Concedida Progressão de regime

31/07/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 13:13

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2023, 12:19

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 12:48

Conclusos para despacho

12/04/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 14:27

Juntada de Ofício

29/03/2023, 15:38

Apensado ao processo

18/10/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 05:33

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 15:36

Não Concedida a Progressão de Regime

10/10/2022, 15:35

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 19:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2022, 16:00

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 16:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/07/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 18:02

Declarada a Remição

29/06/2022, 18:02

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 18:47

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 23:54

Apensado ao processo

09/12/2021, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 17:32

Decisão

02/12/2021, 17:31

Conclusos para despacho

26/11/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 20:25

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 05:51

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 11:47

Homologado o Cálculo

16/10/2021, 11:47

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2021, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2021, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/10/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 16:53

Unificação e Soma de Penas

02/07/2021, 16:52

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2021, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2021, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 12:18

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 04:02

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2021, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2021, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 11:45

Mudança de Classe Processual

18/03/2021, 11:42

Juntada de Certidão

18/03/2021, 11:40

Apensado ao processo

13/03/2021, 12:29

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 04:24

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 11:47

Homologado o Cálculo

23/11/2020, 11:47

Conclusos para despacho

20/11/2020, 20:58

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 20:49

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 19:44

Juntada de Certidão

20/11/2020, 19:43

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/11/2020, 19:43

Juntada de Ofício

20/11/2020, 19:41

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 12:19

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 12:19

Homologado o Cálculo

19/11/2020, 12:18

Conclusos para despacho

10/11/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2020, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 12:26

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2020, 15:28

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 15:26

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 17:53

Unificação e Soma de Penas

13/07/2020, 17:49

Conclusos para julgamento

10/07/2020, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2020, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2020, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2020, 04:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2020, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 11:42

Conclusos para decisão

02/06/2020, 11:41

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 21:12

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 13:55

Apensado ao processo

18/05/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 17:06

Proferido Despacho

11/05/2020, 17:05

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 12:25

Conclusos para decisão

11/05/2020, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2020, 10:55

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 02:01

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2020, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 14:27

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 00:41

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 17:23

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 17:23

Homologado o Cálculo

28/01/2020, 17:22

Conclusos para despacho

28/01/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 15:42

Unificação e Soma de Penas

08/01/2020, 15:42

Conclusos para julgamento

08/01/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

07/12/2019, 00:02

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2019, 18:41

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 18:40

Apensado ao processo

30/10/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 07:57

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 23:18

Decisão

23/10/2019, 21:29

Conclusos para despacho

23/10/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 22:29

Expedição de Ofício.

21/10/2019, 19:33

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 16:27

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 16:21

Distribuído por competência exclusiva

18/10/2019, 12:56

Decisão

•02/07/2025, 22:12

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:41

Decisão

•16/05/2025, 09:50

Despacho

•08/05/2025, 00:49

Despacho

•06/05/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:08

Decisão

•08/04/2025, 22:45

Decisão

•26/02/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 20:45

Decisão

•26/01/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:05

Todos os documentos(98)

Decisão

•15/07/2025, 15:28

Decisão

•03/07/2025, 14:22

Decisão

•02/07/2025, 22:12

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:41

Decisão

•16/05/2025, 09:50

Despacho

•08/05/2025, 00:49

Despacho

•06/05/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:08

Decisão

•08/04/2025, 22:45

Decisão

•26/02/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 20:45

Decisão

•26/01/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•06/01/2025, 19:15

Decisão

•21/05/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:48

Decisão

•26/04/2024, 14:17

Despacho

•09/04/2024, 14:55

Despacho

•26/02/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 11:51

Decisão

•02/11/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:07

Decisão

•30/10/2023, 15:21

Decisão

•16/10/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 19:12

Decisão

•05/10/2023, 14:25

Decisão

•06/09/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:25

Decisão

•31/07/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 17:05

Despacho

•23/06/2023, 13:13

Despacho

•10/05/2023, 12:19

Despacho

•12/04/2023, 12:48

Decisão

•10/10/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 19:14

Decisão

•18/07/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 15:15

Decisão

•29/06/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 14:25

Decisão

•02/12/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 12:04

Decisão

•16/10/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 10:43

Acórdão

•05/10/2021, 07:35

Acórdão

•05/10/2021, 07:35

Acórdão

•05/10/2021, 07:35

Acórdão

•05/10/2021, 07:35

Acórdão

•05/10/2021, 07:35

Acórdão

•05/10/2021, 07:35

Acórdão

•05/10/2021, 07:35

Acórdão

•05/10/2021, 07:35

Acórdão

•05/10/2021, 07:35

Acórdão

•05/10/2021, 07:35

Acórdão

•05/10/2021, 07:35

Acórdão

•05/10/2021, 07:35

Decisão

•02/07/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 11:48

Decisão

•23/11/2020, 11:47

Acórdão

•20/11/2020, 19:43

Acórdão

•20/11/2020, 19:43

Acórdão

•20/11/2020, 19:43

Acórdão

•20/11/2020, 19:43

Acórdão

•20/11/2020, 19:43

Acórdão

•20/11/2020, 19:43

Decisão

•19/11/2020, 12:18

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 15:17

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 14:06

Decisão

•13/07/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 09:20

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 16:39

Despacho

•03/06/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 13:56

Despacho

•11/05/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 11:55

Decisão

•28/01/2020, 17:22

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 17:39

Decisão

•08/01/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 11:11

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 18:41

Despacho

•23/10/2019, 21:29

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 16:52

Sentença

•18/10/2019, 12:57

Despacho

•18/10/2019, 12:57

Despacho

•18/10/2019, 12:57