Execução da Pena 7001621-03.2016.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

VICENTE MENDES CARVALHO JUNIOR

CPF

Reu

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EDER PEREIRA BAHIA

OAB/SP 287830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:06

Suspensão do Prazo

04/11/2025, 03:38

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 02:58

Homologado o Cálculo

08/08/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 12:14

Todas as movimentações(417)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:06

Suspensão do Prazo

04/11/2025, 03:38

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 02:58

Documentos

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 11:08

Decisão

•28/05/2025, 02:48

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Homologado o Cálculo

08/08/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2025, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2025, 13:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/06/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:43

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:43

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:43

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 04:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2025, 02:48

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:48

Juntada de Mandado

27/05/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eder Pereira Bahia (OAB 287830/SP) Processo 7001621-03.2016.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: VICENTE MENDES CARVALHO JUNIOR - Sentenciado(a): VICENTE MENDES CARVALHO JUNIOR, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão. Nos termos do artigo 413 das NSCGJ, determino a devolução do alvará de soltura/termo devidamente cumprido, no prazo de 48 horas.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 00:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 00:56

Conclusos para decisão

07/05/2025, 20:42

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 00:39

Concedida Progressão de regime

25/04/2025, 00:38

Conclusos para decisão

24/04/2025, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 21:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 21:17

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:10

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 08:49

Conclusos para decisão

14/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 12:19

Conclusos para decisão

23/01/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:15

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2024, 17:28

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 19:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 20:59

Declarada a Remição

19/08/2024, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 12:14

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 16:11

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 18:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 18:14

Conclusos para decisão

20/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:16

Juntada de Petição de Resposta

23/05/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2024, 13:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2024, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2024, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2024, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2024, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2024, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2024, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 09:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2024, 07:34

Conclusos para decisão

14/05/2024, 15:32

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:57

Concedida Progressão de regime

02/04/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 10:54

Conclusos para decisão

27/03/2024, 10:32

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:46

Conclusos para decisão

13/03/2024, 15:45

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:19

Convertido o Julgamento em Diligência

23/01/2024, 09:17

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:44

Conclusos para decisão

18/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:08

Protocolo Juntado

11/01/2024, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2024, 16:00

Conclusos para decisão

10/01/2024, 11:16

Protocolo Juntado

10/01/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:44

Não Concedido o Livramento Condicional

23/10/2023, 18:42

Conclusos para decisão

19/10/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 06:53

Não Concedida a Progressão de Regime

09/10/2023, 06:51

Conclusos para decisão

04/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:36

Homologada a Falta Disciplinar

21/11/2022, 17:20

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 11:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/11/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 19:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2022, 19:19

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:04

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 11:33

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 11:33

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 11:33

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 11:33

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 11:33

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 11:32

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 11:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/11/2022, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/11/2022, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/11/2022, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2022, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 09:39

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 09:35

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 16:02

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 16:02

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 00:00

Autos no Prazo

05/11/2021, 00:00

Remetido ao DJE

27/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

19/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 00:00

Conclusos para decisão

13/10/2021, 00:00

Autos no Prazo

01/06/2021, 00:00

Remetido ao DJE

27/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/05/2021, 00:00

Autos no Prazo

05/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2020, 00:00

Proferido Despacho

11/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

28/11/2019, 00:00

Remetido ao DJE

26/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/11/2019, 00:00

Concedida Progressão de regime

11/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

06/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

04/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

09/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

03/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

02/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

10/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

26/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

24/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

16/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

15/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

28/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

05/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

01/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/11/2018, 00:00

Remetido ao DJE

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

27/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

27/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

23/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

27/09/2018, 00:00

Remetido ao DJE

25/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/10/2014, 00:00

Autos com a Defesa

08/10/2014, 00:00

Outros

06/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/08/2014, 00:00

Outros

12/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

11/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/07/2014, 00:00

Outros

14/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

02/07/2014, 00:00

Ofício para a Procuradoria Geral do Estado

21/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

20/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

30/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/01/2014, 00:00

Despacho

•08/05/2025, 00:56

Decisão

•25/04/2025, 00:38

Decisão

•04/04/2025, 21:17

Despacho

•18/03/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:16

Despacho

•03/02/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:16

Decisão

•07/10/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:59

Decisão

•19/08/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 12:16

Todos os documentos(50)

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 11:08

Decisão

•28/05/2025, 02:48

Despacho

•08/05/2025, 00:56

Decisão

•25/04/2025, 00:38

Decisão

•04/04/2025, 21:17

Despacho

•18/03/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:16

Despacho

•03/02/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:16

Decisão

•07/10/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:59

Decisão

•19/08/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 11:41

Decisão

•19/07/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:58

Decisão

•20/06/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:46

Decisão

•15/05/2024, 07:34

Decisão

•02/04/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 14:21

Despacho

•14/03/2024, 17:04

Acórdão

•13/03/2024, 15:46

Acórdão

•13/03/2024, 15:46

Acórdão

•13/03/2024, 15:46

Acórdão

•13/03/2024, 15:46

Acórdão

•04/03/2024, 12:24

Despacho

•23/01/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 16:56

Despacho

•11/01/2024, 16:00

Acórdão

•18/12/2023, 16:41

Decisão

•23/10/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 17:28

Decisão

•09/10/2023, 06:51

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:07

Decisão

•21/11/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 10:50

Despacho

•03/11/2022, 19:19

Decisão

•03/11/2022, 11:33

Decisão

•03/11/2022, 11:33

Decisão

•03/11/2022, 11:33

Decisão

•03/11/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:41

Decisão

•09/04/2022, 08:05

Decisão

•09/04/2022, 08:05