Cumprimento de sentença 0003111-32.2002.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDepósitoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2002

Valor da Causa

R$ 34.285,14

Órgão julgador

05 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

SERVEX TRANSPORTES RAPIDOS

CNPJ

Reu

NORIVAL ALVES DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA

OAB/SP 97954·CPF·Representa: Autor

SILVANA SIMOES PESSOA

OAB/SP 112202·CPF·Representa: Autor

VANESSA MANEZ RODRIGUES

OAB/SP 331167·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCELO DE PAIVA AGOSTINI

OAB/SP 198466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 12:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

12/06/2025, 11:20

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:14

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 13:23

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:54

Processo Desarquivado Com Reabertura

25/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:06

Todas as movimentações(357)

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 12:05

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 11:20

Despacho

•26/03/2025, 13:23

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

12/06/2025, 11:20

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:14

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 13:23

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:54

Processo Desarquivado Com Reabertura

25/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 09:25

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

05/12/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 01:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

02/12/2023, 09:00

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 12:15

Ato ordinatório

28/11/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 06:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 16:46

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 01:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 17:01

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 09:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2023, 07:23

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvana Simoes Pessoa (OAB 112202/SP), João Marcelo de Paiva Agostini (OAB 198466/SP), Alessandra Maria Margarita La Regina (OAB 97954/SP), Vanessa Castilha Manez (OAB 331167/SP) Processo 0003111-32.2002.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Reqte: Seguradora Roma S A Pb 38 219 - Reqdo: Servex Transportes Rapidos - Providencie a parte interessada, em cinco dias úteis, o recolhimento do necessário para efetivação da(s) pesquisa(s) solicitada(s), em Guia FEDTJ de Código 434-1, no valor de 1 U

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 12:18

Ato ordinatório

12/07/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 01:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 17:48

Conclusos para despacho

15/06/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 06:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 18:06

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 13:57

Bloqueio/penhora on line

30/01/2023, 15:01

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2022, 13:44

Conclusos para despacho

14/12/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2022, 16:01

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 01:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2022, 13:51

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 13:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

14/10/2022, 13:48

Bloqueio/penhora on line

12/08/2022, 17:22

Conclusos para despacho

12/08/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 01:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 01:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2022, 15:37

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 03:06

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 01:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/05/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

01/05/2022, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 01:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2022, 17:42

Conclusos para despacho

26/04/2022, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 01:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2022, 17:24

Conclusos para despacho

17/03/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 01:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2021, 02:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2021, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 06:21

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 02:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2021, 15:00

Conclusos para despacho

25/10/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2021, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 12:20

Mudança de Classe Processual

10/08/2021, 16:00

Processo Digitalizado

10/08/2021, 15:51

Expedição de Ofício.

10/08/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2021, 14:48

Conclusos para despacho

09/06/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2021, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2021, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2020, 15:28

Conclusos para despacho

03/12/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2020, 14:56

Juntada de Mandado

27/10/2020, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2020, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2020, 21:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2020, 14:49

Conclusos para despacho

26/08/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 17:27

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2019, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2019, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2019, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2019, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2019, 10:38

Ato ordinatório

08/10/2019, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2019, 09:17

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2019, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2019, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2019, 14:38

Conclusos para despacho

18/07/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2019, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2019, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2019, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2019, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2019, 15:40

Juntada de Mandado

18/03/2019, 15:39

Expedição de Mandado.

21/02/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2018, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2018, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2018, 13:51

Conclusos para despacho

30/10/2018, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2018, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2018, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2018, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2018, 14:30

Expedição de Mandado.

05/10/2018, 14:30

Juntada de Mandado

05/10/2018, 14:23

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2018, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2018, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2018, 09:01

Conclusos para despacho

18/06/2018, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2018, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2018, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2018, 13:35

Conclusos para despacho

04/04/2018, 15:23

Juntada de Ofício

04/04/2018, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2018, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2018, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2018, 13:50

Conclusos para despacho

21/02/2018, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2018, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2018, 09:26

Ato ordinatório

29/01/2018, 12:58

Juntada de Ofício

29/01/2018, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2017, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2017, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2017, 15:00

Conclusos para despacho

06/10/2017, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2017, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2017, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2017, 15:03

Conclusos para despacho

21/06/2017, 13:55

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2017, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2017, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2017, 11:07

Conclusos para despacho

18/05/2017, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2017, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2017, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2017, 14:48

Conclusos para despacho

25/04/2017, 17:37

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2017, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2017, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2017, 16:22

Bloqueio/penhora on line

15/02/2017, 14:48

Conclusos para despacho

31/01/2017, 10:58

Reativação de Processo Suspenso

31/01/2017, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2016, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2016, 09:15

Decisão

19/09/2016, 14:54

Conclusos para despacho

12/09/2016, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2016, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2016, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2016, 14:44

Conclusos para despacho

14/06/2016, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2016, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2016, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2016, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2016, 14:43

Ato ordinatório

12/02/2016, 14:42

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

07/04/2015, 16:33

Expedição de Certidão.

07/04/2015, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2015, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2015, 13:49

Ato ordinatório

23/01/2015, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2015, 17:10

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral

06/05/2014, 14:16

Apensado ao processo

06/05/2014, 11:02

Apensado ao processo

06/05/2014, 10:56

Mudança de Classe Processual

11/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/04/2013, 00:00

Arquivo Provisório

15/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

07/12/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

03/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

10/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

05/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

06/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

02/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

20/06/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

14/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

14/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

11/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

18/04/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

12/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

12/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

15/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

07/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

28/02/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

22/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

09/02/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

06/02/2012, 00:00

Aguardando Providências

25/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

05/12/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/12/2011, 00:00

Despacho Proferido

29/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 00:00

Aguardando Providências

11/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

04/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2011, 00:00

Aguardando Providências

03/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

27/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

10/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

13/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

06/07/2011, 00:00

Aguardando Remessa

31/03/2006, 00:00

Aguardando Providências

24/03/2006, 00:00

Aguardando Providências

03/03/2006, 00:00

Aguardando Publicação

17/02/2006, 00:00

Aguardando Providências

13/02/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/01/2006, 00:00

Despacho Proferido

29/12/2005, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2005, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/12/2005, 00:00

Despacho Proferido

01/12/2005, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2005, 00:00

Despacho Proferido

23/11/2005, 00:00

Incidente Recursal

29/06/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:19

Decisão

•02/12/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:01

Despacho

•13/11/2023, 16:46

Despacho

•07/11/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 12:00

Despacho

•14/09/2023, 07:23

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 10:40

Despacho

•15/06/2023, 17:48

Despacho

•01/06/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 14:11

Todos os documentos(34)

Sentença

•12/06/2025, 11:20

Despacho

•26/03/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:19

Decisão

•02/12/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:01

Despacho

•13/11/2023, 16:46

Despacho

•07/11/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 12:00

Despacho

•14/09/2023, 07:23

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 10:40

Despacho

•15/06/2023, 17:48

Despacho

•01/06/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 14:11

Decisão

•30/01/2023, 15:01

Despacho

•14/12/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 11:50

Despacho

•19/10/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 13:51

Decisão

•12/08/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 14:47

Decisão

•14/06/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•01/05/2022, 12:44

Decisão

•28/04/2022, 17:42

Despacho

•21/03/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 19:02

Despacho

•25/10/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 18:46

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/08/2021, 12:20

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/08/2021, 12:20

Acórdão (Digitalizado)

•12/08/2021, 12:20

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/08/2021, 12:20