Execução de Título Extrajudicial 1003514-48.2023.8.26.0127 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003514-48.2023.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

24/04/2026, 15:37

Juntada de Petição

10/04/2026, 17:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 479080885, Subguia 479342122 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,70

09/04/2026, 11:58

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 479080885 - R$ 68,70

08/04/2026, 15:26

Link para pagamento - Guia: 479080885, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=479342122&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611775129774499677108293251491&idProcessoParte=611775129774499677108293255100&sinEmModal=N&hash=bb62420803f402269df766415adf99c2'>479342122</a>

08/04/2026, 15:26

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

07/04/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

06/04/2026, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

02/04/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado

02/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 15:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/04/2026, 15:04

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

02/04/2026, 15:03

Juntada - SAJ

12/03/2026, 15:36

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 127.2026/002752-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/03/2026 Local: Oficial de justiça - LUCIANA DAMACENA MOREIRA LIMA

06/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Geração de atos para expedição de mandado.

26/01/2026, 13:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2026, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 13:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1003514-48.2023.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Diante do pedido de fls. retro, com fundamento no artigo 4º do Decreto-lei 911/69, defiro a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação executiva. Anote-se. Cite(m)-se o(s) executado(s), por meio de carta AR Digital Unipaginada conforme Comunicado CG nº 1817/2016, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 287, §1º). O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 914, §1º). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do art. 916 e §§, do CPC. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, nos termos do art. 916, § 4º, do CPC. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o disposto no art. 916, § 5º, do CPC. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). Desde logo, havendo pedido, defiro a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da execução, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,todos do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessária

04/06/2025, 18:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0435/2025Teor do ato: Diante do pedido de fls. retro, com fundamento no artigo 4º do Decreto-lei 911/69, defiro a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação executiva. Anote-se. Cite(m)-se o(s) executado(s), por meio de carta AR Digital Unipaginada conforme Comunicado CG nº 1817/2016, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 287, §1º). O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 914, §1º). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do art. 916 e §§, do CPC. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, nos termos do art. 916, § 4º, do CPC. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o disposto no art. 916, § 5º, do CPC. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). Desde logo, havendo pedido, defiro a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da execução, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,todos do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se.Advogados(s): Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP)

02/06/2025, 13:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0333/2023Teor do ato: Os documentos que instruem a inicial comprovam a constituição do (a) devedor (a) em mora, na forma do artigo 2º do Decreto Lei 911/69, com redação dada pela Lei 13.043/2014. Defiro liminarmente a medida. Proceda à busca e apreensão do bem objeto da presente ação descritos na petição inicial e de seus documentos. Em seguida, CITE o(a) réu(ré) para os atos e termos da ação proposta, cientificado(a) de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar sua resposta (defesa), contados da execução da liminar, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Além disso, a parte requerida poderá, no prazo e cinco dias contado a partir do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente (correspondente ao valor total indicado pela instituição financeira na petição inicial), hipótese em que o bem apreendido lhe será restituído, na forma do art. 3º, parágrafo 2º, do Decreto Lei 911/69. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. Caso a instituição financeira localize o veículo em outra Comarca, deverá utilizar-se do procedimento previsto no artigo 3º, parágrafo 12º, do Decreto Lei 911/69, introduzido pela Lei 13.043/14, independente de carta precatória. Nos termos do art.3º, parágrafos 9º e 10º do Decreto Lei em questão, com a nova redação, providenciado o necessário recolhimento, proceda a inserção da restrição judicial na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores, via Renajud, que deverá ser retirado após a ef

14/04/2023, 12:06

Concedida a Medida Liminar - Os documentos que instruem a inicial comprovam a constituição do (a) devedor (a) em mora, na forma do artigo 2º do Decreto Lei 911/69, com redação dada pela Lei 13.043/2014. Defiro liminarmente a medida. Proceda à busca e apreensão do bem objeto da presente ação descritos na petição inicial e de seus documentos. Em seguida, CITE o(a) réu(ré) para os atos e termos da ação proposta, cientificado(a) de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar sua resposta (defesa), contados da execução da liminar, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Além disso, a parte requerida poderá, no prazo e cinco dias contado a partir do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente (correspondente ao valor total indicado pela instituição financeira na petição inicial), hipótese em que o bem apreendido lhe será restituído, na forma do art. 3º, parágrafo 2º, do Decreto Lei 911/69. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. Caso a instituição financeira localize o veículo em outra Comarca, deverá utilizar-se do procedimento previsto no artigo 3º, parágrafo 12º, do Decreto Lei 911/69, introduzido pela Lei 13.043/14, independente de carta precatória. Nos termos do art.3º, parágrafos 9º e 10º do Decreto Lei em questão, com a nova redação, providenciado o necessário recolhimento, proceda a inserção da restrição judicial na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores, via Renajud, que deverá ser retirado após a efetivação da busca e apreensão. Servi

14/04/2023, 11:57

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