Execução da Pena 0001100-76.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLAYTON SILVEIRA CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR

OAB/SP 407083·CPF·Representa: Réu

EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 17:22

Não Concedido o Livramento Condicional

18/05/2026, 17:22

Conclusos para decisão

15/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:05

Todas as movimentações(264)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 17:22

Não Concedido o Livramento Condicional

18/05/2026, 17:22

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 12:37

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legal

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Conclusos para decisão

15/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:05

Homologada a Falta Disciplinar

12/05/2026, 17:23

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:57

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 02:01

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 23:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 14:10

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2026, 09:50

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2026 01:30:00, Unidade Regional de Departamen.

06/02/2026, 13:22

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 16:44

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:50

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 09:50

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 15:05

Homologada a Falta Disciplinar

23/09/2025, 14:58

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 16:35

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 18:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/08/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 14:29

Juntada de Ofício

19/08/2025, 11:50

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 17:13

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:26

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:37

Juntada de Petição de Resposta

01/07/2025, 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:30

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 18:52

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastiao Hilario dos Santos (OAB 143157/SP) Processo 0001100-76.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: CLAYTON SILVEIRA CARVALHO - Fls. retro: por ora, aguarde-se pelo prazo de 30 dias o deslinde da questão. Após, tornem-me conclusos.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:24

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 18:46

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 13:03

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de Resposta

26/02/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 17:41

Conclusos para decisão

24/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 16:58

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 07:52

Juntada de Petição de Resposta

18/11/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 15:39

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 11:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2024, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2024, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2024, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/10/2024, 16:21

Conclusos para decisão

24/10/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 08:06

Conclusos para decisão

01/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 12:02

Concedida Progressão de regime

20/09/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:34

Conclusos para decisão

19/09/2024, 15:03

Conclusos para decisão

19/09/2024, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 20:11

Concedida Progressão de regime

18/09/2024, 20:09

Conclusos para decisão

04/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 10:58

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 06:27

Homologado o Cálculo

18/04/2024, 06:26

Conclusos para decisão

17/04/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 02:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2024, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2024, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2024, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/04/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/04/2024, 19:15

Conclusos para decisão

04/04/2024, 10:11

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:02

Autorizada Saída Temporária

01/03/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/02/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 11:48

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 08:39

Conclusos para decisão

26/02/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 16:07

Conclusos para despacho

14/02/2024, 14:29

Juntada de Ofício

14/02/2024, 14:27

Juntada de Ofício

29/01/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 08:58

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:56

Juntada de Ofício

24/10/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:46

Apensado ao processo

02/05/2023, 15:43

Unificação e Soma de Penas

28/04/2023, 16:44

Conclusos para despacho

24/04/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2023, 19:27

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:20

Expedição de Ofício.

15/02/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 16:11

Distribuído por competência exclusiva

14/02/2023, 16:06

Decisão

•12/05/2026, 17:23

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:59

Despacho

•18/02/2026, 23:05

Despacho

•07/02/2026, 09:50

Despacho

•03/02/2026, 16:44

Decisão

•23/09/2025, 14:58

Despacho

•15/09/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 18:31

Despacho

•21/08/2025, 14:29

Despacho

•02/07/2025, 17:13

Todos os documentos(93)

Decisão

•18/05/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 12:37

Decisão

•12/05/2026, 17:23

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:59

Despacho

•18/02/2026, 23:05

Despacho

•07/02/2026, 09:50

Despacho

•03/02/2026, 16:44

Decisão

•23/09/2025, 14:58

Despacho

•15/09/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 18:31

Despacho

•21/08/2025, 14:29

Despacho

•02/07/2025, 17:13

Despacho

•01/07/2025, 17:07

Despacho

•17/06/2025, 18:52

Despacho

•08/05/2025, 05:09

Despacho

•28/04/2025, 18:46

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2025, 13:03

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2025, 13:03

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2025, 13:03

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2025, 13:03

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2025, 13:03

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2025, 13:03

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:30

Despacho

•24/02/2025, 17:41

Despacho

•16/12/2024, 16:58

Despacho

•13/11/2024, 15:39

Decisão

•24/10/2024, 16:21

Decisão

•03/10/2024, 08:06

Decisão

•20/09/2024, 15:46

Decisão

•18/09/2024, 20:09

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:55

Despacho

•22/08/2024, 10:58

Decisão

•18/04/2024, 06:26

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:56

Decisão

•04/04/2024, 19:15

Decisão

•01/03/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:54

Decisão

•28/02/2024, 14:12

Despacho

•27/02/2024, 08:39

Acórdão

•26/02/2024, 11:57

Acórdão

•26/02/2024, 11:57

Acórdão

•26/02/2024, 11:57

Acórdão

•26/02/2024, 11:57

Acórdão

•26/02/2024, 11:57

Acórdão

•26/02/2024, 11:57

Acórdão

•26/02/2024, 11:57

Despacho

•14/02/2024, 16:07

Despacho

•25/10/2023, 08:58

Acórdão

•09/05/2023, 17:20

Acórdão

•09/05/2023, 17:20

Acórdão

•09/05/2023, 17:20

Acórdão

•09/05/2023, 17:20

Acórdão

•09/05/2023, 17:20

Acórdão

•09/05/2023, 17:20

Acórdão

•09/05/2023, 17:20

Acórdão

•09/05/2023, 17:20

Acórdão

•09/05/2023, 17:20

Acórdão

•09/05/2023, 17:20

Acórdão

•09/05/2023, 17:20

Acórdão

•09/05/2023, 17:20

Acórdão

•09/05/2023, 17:20

Acórdão

•09/05/2023, 17:20

Acórdão

•09/05/2023, 17:20

Acórdão

•09/05/2023, 17:20

Acórdão

•09/05/2023, 17:20

Decisão

•28/04/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 15:07

Acórdão

•30/03/2023, 15:51

Acórdão

•30/03/2023, 15:51

Acórdão

•30/03/2023, 15:51

Acórdão

•30/03/2023, 15:51

Acórdão

•30/03/2023, 15:51

Acórdão

•30/03/2023, 15:51

Acórdão

•30/03/2023, 15:50

Acórdão

•30/03/2023, 15:50

Acórdão

•30/03/2023, 15:50

Acórdão

•30/03/2023, 15:50

Acórdão

•30/03/2023, 15:50

Acórdão

•30/03/2023, 15:50

Acórdão

•30/03/2023, 15:50

Acórdão

•30/03/2023, 15:50

Despacho

•29/03/2023, 19:27

Acórdão

•27/03/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 16:53

Sentença

•14/02/2023, 16:06

Despacho

•14/02/2023, 16:06