Execução da Pena 0006957-06.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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HENRIQUE DA CRUZ ROSTELATO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO

OAB/SP 217672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:19

Declarada a Remição

12/05/2026, 17:16

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 12:55

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 22:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 17:34

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:30

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/01/2026, 12:29

Todas as movimentações(140)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:19

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 12:56

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legal

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Declarada a Remição

12/05/2026, 17:16

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 12:55

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 22:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 17:34

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:30

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/01/2026, 12:29

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 17:07

Deferido o Pedido

06/10/2025, 16:59

Conclusos para despacho

06/10/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 19:29

Declarada a Remição

14/05/2025, 19:27

Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Walther Afonso Silva (OAB 465398/SP) Processo 0006957-06.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: HENRIQUE DA CRUZ ROSTELATO DA SILVA - Constitui dever processual do mandatário instruir adequadamente os pedidos que formular em juízo, considerando que foi constituído especialmente com essa finalidade. Neste sentido decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Mesmo que se considere que o magistrado, por vezes, em função atípica, assume papel de administrador, ressalto que não há norma que imponha a ele o dever de atuar como assistente de advogado, diligenciando na obtenção de documento que o próprio poderia obter, mediante simples requerimento perante a SAP. Ao contrário, há o mencionado art. 92 da Resolução n. 144/10 da SAP, que indica a possibilidade e o direito do advogado obter o boletim informativo e atestado de comportamento carcerário (Agravo de Execução Penal nº 0001865-86.2019.8.26.0521 - Relator Des. Reinaldo Cintra). Assim, intime-se a Defesa para que no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada das planilhas de fls. 286, devendo ser expedida pela Unidade Prisional, contendo assinatura da autoridade responsável, pois constituem documentos indispensáveis à adequada instrução do pedido de remição de penas formulado.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 19:20

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:55

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2025, 19:43

Conclusos para decisão

16/04/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:24

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 21:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 21:33

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:28

Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 17:35

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 18:00

Conclusos para despacho

28/02/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 19:25

Concedida Progressão de regime

05/02/2025, 19:21

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 20:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 20:41

Juntada de Certidão

31/10/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 14:55

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:59

Declarada a Remição

29/08/2024, 16:58

Conclusos para decisão

28/08/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2024, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 13:52

Declarada a Remição

09/07/2024, 13:51

Conclusos para despacho

04/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:54

Declarada a Remição

28/06/2024, 08:54

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 20:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 17:32

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:34

Expedição de Ofício.

18/08/2023, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 14:20

Distribuído por competência exclusiva

16/08/2023, 12:17

Despacho

•14/01/2026, 17:34

Decisão

•06/10/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:43

Decisão

•14/05/2025, 19:27

Despacho

•08/05/2025, 05:02

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:41

Despacho

•17/04/2025, 19:43

Acórdão - Habeas Corpus

•16/04/2025, 14:39

Acórdão - Habeas Corpus

•16/04/2025, 14:39

Acórdão - Habeas Corpus

•16/04/2025, 14:39

Acórdão - Habeas Corpus

•16/04/2025, 14:39

Acórdão - Habeas Corpus

•16/04/2025, 14:39

Acórdão - Habeas Corpus

•16/04/2025, 14:39

Todos os documentos(57)

Decisão

•12/05/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 12:56

Despacho

•14/01/2026, 17:34

Decisão

•06/10/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:43

Decisão

•14/05/2025, 19:27

Despacho

•08/05/2025, 05:02

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:41

Despacho

•17/04/2025, 19:43

Acórdão - Habeas Corpus

•16/04/2025, 14:39

Acórdão - Habeas Corpus

•16/04/2025, 14:39

Acórdão - Habeas Corpus

•16/04/2025, 14:39

Acórdão - Habeas Corpus

•16/04/2025, 14:39

Acórdão - Habeas Corpus

•16/04/2025, 14:39

Acórdão - Habeas Corpus

•16/04/2025, 14:39

Despacho

•21/03/2025, 21:33

Despacho

•07/03/2025, 17:35

Despacho

•28/02/2025, 18:00

Decisão

•05/02/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 20:41

Decisão

•29/08/2024, 16:58

Decisão

•09/07/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:31

Decisão

•28/06/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 20:18

Despacho

•13/12/2023, 17:32

Acórdão

•12/12/2023, 14:53

Acórdão

•12/12/2023, 14:53

Acórdão

•12/12/2023, 14:53

Acórdão

•12/12/2023, 14:53

Acórdão

•12/12/2023, 14:53

Acórdão

•12/12/2023, 14:53

Acórdão

•12/12/2023, 14:53

Acórdão

•12/12/2023, 14:53

Acórdão

•12/12/2023, 14:53

Acórdão

•12/12/2023, 14:53

Acórdão

•12/12/2023, 14:53

Acórdão

•12/12/2023, 14:53

Acórdão

•12/12/2023, 14:53

Acórdão

•12/12/2023, 14:53

Acórdão

•12/12/2023, 14:53

Acórdão

•12/12/2023, 14:53

Acórdão

•12/12/2023, 14:53

Acórdão

•12/12/2023, 14:53

Acórdão

•12/12/2023, 14:53

Acórdão

•12/12/2023, 14:53

Acórdão

•12/12/2023, 14:53

Acórdão

•12/12/2023, 14:53

Acórdão

•12/12/2023, 14:53

Acórdão

•12/12/2023, 14:53

Acórdão

•12/12/2023, 14:53

Acórdão

•12/12/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:01

Sentença

•16/08/2023, 12:16

Decisão

•16/08/2023, 12:16

Decisão

•16/08/2023, 12:16