Execução da Pena 0005025-51.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Criminal de Atibaia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/06/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2025, 08:58

Conclusos para decisão

24/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:18

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:11

Expedição de Alvará.

09/06/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 10:04

Todas as movimentações(197)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/06/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 08:58

Decisão

•06/06/2025, 18:02

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/06/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2025, 08:58

Conclusos para decisão

24/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:18

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:11

Expedição de Alvará.

09/06/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:03

Concedido o Livramento Condicional

06/06/2025, 18:02

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:29

Concedida Progressão de regime

22/05/2025, 17:29

Juntada de Ofício

22/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 18:21

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 05:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 05:03

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2025, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:56

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2025, 11:26

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:32

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 14:27

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2024, 09:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2024, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2024, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2024, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/11/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/11/2024, 23:42

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:52

Concedida Progressão de regime

30/09/2024, 18:50

Conclusos para decisão

25/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 19:29

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:36

Declarada a Remição

14/03/2024, 17:36

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 16:32

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 08:24

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:05

Homologada a Falta Disciplinar

01/02/2024, 07:06

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/01/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 16:54

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:32

Juntada de Petição de Resposta

01/11/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 08:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2023, 08:42

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:42

Juntada de Petição de Resposta

17/07/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 20:08

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Ofício

19/05/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 14:36

Proferido Despacho

24/02/2022, 17:35

Conclusos para despacho

24/02/2022, 12:20

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 12:19

Juntada de Certidão

24/02/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:18

Juntada de Ofício

24/02/2022, 12:16

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:37

Expedição de Ofício.

24/08/2021, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 08:36

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 13:05

Distribuído por competência exclusiva

23/08/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:11

Decisão

•22/05/2025, 17:29

Despacho

•19/05/2025, 18:21

Despacho

•08/05/2025, 05:03

Despacho

•30/04/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:00

Decisão

•12/03/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 10:44

Decisão

•13/12/2024, 14:27

Decisão

•08/11/2024, 23:42

Todos os documentos(57)

Decisão

•25/06/2025, 08:58

Decisão

•06/06/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:11

Decisão

•22/05/2025, 17:29

Despacho

•19/05/2025, 18:21

Despacho

•08/05/2025, 05:03

Despacho

•30/04/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:00

Decisão

•12/03/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 10:44

Decisão

•13/12/2024, 14:27

Decisão

•08/11/2024, 23:42

Decisão

•30/09/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:25

Acórdão

•22/04/2024, 19:29

Decisão

•14/03/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:22

Despacho

•27/02/2024, 16:32

Despacho

•21/02/2024, 08:24

Decisão

•01/02/2024, 07:06

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 16:15

Despacho

•06/11/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:58

Despacho

•20/07/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 10:20

Despacho

•24/02/2022, 17:35

Acórdão

•24/02/2022, 12:18

Acórdão

•24/02/2022, 12:18

Acórdão

•24/02/2022, 12:18

Acórdão

•24/02/2022, 12:18

Acórdão

•24/02/2022, 12:18

Acórdão

•24/02/2022, 12:18

Acórdão

•24/02/2022, 12:18

Acórdão

•24/02/2022, 12:18

Acórdão

•24/02/2022, 12:18

Acórdão

•24/02/2022, 12:18

Acórdão

•24/02/2022, 12:18

Acórdão

•24/02/2022, 12:18

Acórdão

•24/02/2022, 12:18

Acórdão

•24/02/2022, 12:18

Acórdão

•24/02/2022, 12:18

Acórdão

•24/02/2022, 12:18

Acórdão

•24/02/2022, 12:18

Acórdão

•24/02/2022, 12:18

Acórdão

•24/02/2022, 12:18

Acórdão

•24/02/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 08:36

Sentença

•23/08/2021, 11:31

Decisão

•23/08/2021, 11:31

Decisão

•23/08/2021, 11:31

Decisão

•23/08/2021, 11:31