Execução da Pena 0004828-33.2020.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS ALEXANDRE GARCIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 421225·CPF·Representa: Réu

VIVIANE CRISTINA THEODORO RODRIGUES DE LARA

OAB/SP 497885·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:43

Não Concedida a Progressão de Regime

14/05/2026, 15:43

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:41

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 15:17

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 15:17

Todas as movimentações(341)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:43

Não Concedida a Progressão de Regime

14/05/2026, 15:43

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:48

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Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:41

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 15:17

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 16:43

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:12

Convertido o Julgamento em Diligência

03/12/2025, 17:12

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 17:14

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 01:49

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 12:02

Não Concedida a Progressão de Regime

20/08/2025, 12:00

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:59

Apensado ao processo

14/08/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de Resposta

14/08/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 18:22

Unificação e Soma de Penas

13/08/2025, 18:19

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 13:40

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 12:35

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de Resposta

04/07/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michael Singer Netto (OAB 421225/SP), Viviane Cristina Theodoro Rodrigues de Lara (OAB 497885/SP) Processo 0004828-33.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS ALEXANDRE GARCIAS DOS SANTOS - Assim, determino que a Direção da Unidade Penal adote as medidas necessárias à submissão de MARCOS ALEXANDRE GARCIAS DOS SANTOS (Penitenciária "Dr. Antonio de Souza Neto" - Sorocaba II, CPF: 349.512.228-17, MTR: 211550-9, RG: 35.760.166, RGC: 51.230.642, RGC: 51.239.423, RJI: 170185436-42) a exame criminológico

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 05:13

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 05:13

Convertido o Julgamento em Diligência

08/05/2025, 05:10

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:33

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:47

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

02/12/2024, 08:43

Conclusos para decisão

29/11/2024, 17:01

Conclusos para decisão

29/11/2024, 14:14

Conclusos para decisão

29/11/2024, 11:55

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 20:31

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 16:02

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:47

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:51

Apensado ao processo

15/02/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:23

Apensado ao processo

22/11/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:11

Apensado ao processo

30/09/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:11

Apensado ao processo

18/07/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:35

Apensado ao processo

14/07/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:51

Apensado ao processo

14/06/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:03

Apensado ao processo

10/06/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2022, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2022, 17:28

Conclusos para despacho

09/05/2022, 14:55

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 04:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2022, 13:21

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2022, 17:30

Conclusos para despacho

12/04/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:56

Unificação e Soma de Penas

08/04/2022, 12:39

Conclusos para decisão

08/04/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 11:52

Apensado ao processo

08/04/2022, 11:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2022, 21:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2022, 21:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2022, 21:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2022, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/04/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 11:26

Proferido Despacho

05/04/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 13:43

Conclusos para despacho

31/03/2022, 13:24

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 13:23

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 13:20

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:46

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 13:26

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 15:24

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 17:06

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 17:55

Determinada a Regressão de Regime

10/03/2022, 17:53

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 06:47

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 11:45

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 03:58

Suspensão do Prazo

02/10/2021, 03:55

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 11:29

Proferido Despacho

20/07/2021, 11:28

Conclusos para despacho

15/07/2021, 12:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2021, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2021, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2021, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2021, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/07/2021, 18:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/07/2021, 17:58

Conclusos para decisão

13/07/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 18:42

Concedida Progressão de regime

08/07/2021, 18:42

Conclusos para decisão

08/07/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/07/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 15:34

Concedida Progressão de regime

28/04/2021, 15:31

Conclusos para decisão

27/04/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 18:25

Proferido Despacho

26/04/2021, 18:24

Conclusos para despacho

23/04/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/04/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:32

Proferido Despacho

22/04/2021, 08:07

Conclusos para despacho

19/04/2021, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 12:57

Proferido Despacho

19/04/2021, 12:56

Conclusos para despacho

16/04/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:23

Apensado ao processo

15/04/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 14:49

Proferido Despacho

09/04/2021, 16:46

Conclusos para despacho

08/04/2021, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2021, 14:59

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:57

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

26/03/2021, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2021, 13:36

Conclusos para despacho

24/03/2021, 10:48

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2021, 18:47

Conclusos para despacho

22/03/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 10:54

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

19/03/2021, 12:20

Conclusos para despacho

18/03/2021, 10:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/03/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 14:25

Determinada a Regressão de Regime

16/03/2021, 14:25

Conclusos para decisão

16/03/2021, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2021, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2021, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2021, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2021, 22:47

Juntada de Ofício

11/03/2021, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 05:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/03/2021, 14:26

Conclusos para decisão

03/03/2021, 13:57

Juntada de Certidão

03/03/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2021, 11:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2021, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2021, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2021, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2021, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/02/2021, 11:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2021, 18:38

Conclusos para decisão

19/02/2021, 14:13

Conclusos para despacho

19/02/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 18:08

Concedida Progressão de regime

02/10/2020, 18:07

Conclusos para decisão

01/10/2020, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/09/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 21:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2020, 21:13

Conclusos para decisão

22/09/2020, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 10:59

Apensado ao processo

17/09/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 19:59

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 11:55

Juntada de Outros documentos

09/09/2020, 17:15

Expedição de Ofício.

09/09/2020, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2020, 17:11

Distribuído por competência exclusiva

09/09/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:17

Despacho

•05/03/2026, 16:43

Despacho

•03/12/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 17:14

Decisão

•20/08/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:29

Decisão

•13/08/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:51

Despacho

•24/07/2025, 13:40

Despacho

•15/07/2025, 12:35

Despacho

•08/05/2025, 05:10

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 18:59

Decisão

•02/12/2024, 08:43

Todos os documentos(66)

Decisão

•14/05/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:17

Despacho

•05/03/2026, 16:43

Despacho

•03/12/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 17:14

Decisão

•20/08/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:29

Decisão

•13/08/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:51

Despacho

•24/07/2025, 13:40

Despacho

•15/07/2025, 12:35

Despacho

•08/05/2025, 05:10

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 18:59

Decisão

•02/12/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 09:52

Despacho

•10/05/2022, 17:28

Despacho

•06/05/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 11:26

Despacho

•12/04/2022, 17:30

Decisão

•08/04/2022, 12:39

Despacho

•05/04/2022, 11:26

Despacho

•10/03/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 11:46

Decisão

•14/02/2022, 11:45

Decisão

•14/02/2022, 11:45

Decisão

•14/02/2022, 11:45

Decisão

•14/02/2022, 11:45

Decisão

•14/02/2022, 11:45

Despacho

•20/07/2021, 11:28

Decisão

•13/07/2021, 17:58

Decisão

•08/07/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 13:56

Decisão

•28/04/2021, 15:31

Despacho

•26/04/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 16:34

Despacho

•22/04/2021, 08:07

Despacho

•19/04/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 10:24

Despacho

•09/04/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 17:24

Despacho

•26/03/2021, 13:36

Despacho

•23/03/2021, 18:47

Decisão

•19/03/2021, 12:20

Decisão

•16/03/2021, 14:25

Decisão

•03/03/2021, 14:26

Decisão

•19/02/2021, 18:38

Decisão

•02/10/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 16:14

Despacho

•22/09/2020, 21:13

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 17:11

Sentença

•09/09/2020, 12:04

Decisão

•09/09/2020, 12:04