Execução da Pena 0004994-31.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Capao Bonito

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MURILO BATISTA DIAS DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIS DE OLIVEIRA RAMOS SOUZA

OAB/SP 248843·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/07/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/07/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:09

Expedição de Alvará.

30/06/2025, 14:09

Todas as movimentações(144)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/07/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/07/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 14:03

Decisão

•30/06/2025, 11:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/07/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:09

Expedição de Alvará.

30/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 12:03

Concedida Progressão de regime

30/06/2025, 11:38

Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 12:07

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:45

Conclusos para decisão

24/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 18:08

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 05:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 05:07

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2025, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 12:37

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de Resposta

08/03/2025, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 18:17

Convertido o Julgamento em Diligência

29/01/2025, 17:58

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:37

Conclusos para decisão

28/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 21:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:49

Não Concedida a Progressão de Regime

01/08/2024, 11:48

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 13:56

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:13

Conclusos para decisão

29/07/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 18:47

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 15:24

Conclusos para despacho

01/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:30

Convertido o Julgamento em Diligência

23/04/2024, 18:30

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 14:47

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 13:34

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:13

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 06:37

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:10

Declarada a Remição

11/03/2024, 15:45

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 13:47

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:10

Concedida Progressão de regime

31/01/2023, 13:10

Conclusos para decisão

30/01/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 18:49

Juntada de Ofício

22/10/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2021, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:09

Expedição de Ofício.

22/08/2021, 19:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2021, 19:27

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 15:00

Distribuído por competência exclusiva

20/08/2021, 14:39

Despacho

•25/06/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:30

Despacho

•18/06/2025, 18:08

Despacho

•08/05/2025, 05:07

Despacho

•31/03/2025, 12:37

Despacho

•29/01/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 21:53

Decisão

•01/08/2024, 11:48

Despacho

•29/07/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 18:47

Despacho

•02/07/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:19

Despacho

•23/04/2024, 18:30

Todos os documentos(66)

Decisão

•02/07/2025, 14:03

Decisão

•30/06/2025, 11:38

Despacho

•25/06/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:30

Despacho

•18/06/2025, 18:08

Despacho

•08/05/2025, 05:07

Despacho

•31/03/2025, 12:37

Despacho

•29/01/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 21:53

Decisão

•01/08/2024, 11:48

Despacho

•29/07/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 18:47

Despacho

•02/07/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:19

Despacho

•23/04/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:40

Despacho

•11/04/2024, 14:47

Despacho

•19/03/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 12:47

Decisão

•11/03/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:48

Decisão

•31/01/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•22/08/2021, 19:27

Acórdão

•20/08/2021, 14:39

Acórdão

•20/08/2021, 14:39

Acórdão

•20/08/2021, 14:39

Acórdão

•20/08/2021, 14:39

Acórdão

•20/08/2021, 14:39

Acórdão

•20/08/2021, 14:39

Acórdão

•20/08/2021, 14:39

Acórdão

•20/08/2021, 14:39

Acórdão

•20/08/2021, 14:39

Acórdão

•20/08/2021, 14:39

Acórdão

•20/08/2021, 14:39

Acórdão

•20/08/2021, 14:39

Acórdão

•20/08/2021, 14:39

Acórdão

•20/08/2021, 14:39

Acórdão

•20/08/2021, 14:39

Acórdão

•20/08/2021, 14:39

Acórdão

•20/08/2021, 14:39

Acórdão

•20/08/2021, 14:39

Acórdão

•20/08/2021, 14:39

Acórdão

•20/08/2021, 14:39

Sentença

•20/08/2021, 14:39

Sentença

•20/08/2021, 14:38

Sentença

•20/08/2021, 14:38

Sentença

•20/08/2021, 14:38

Sentença

•20/08/2021, 14:38

Sentença

•20/08/2021, 14:38

Sentença

•20/08/2021, 14:38

Sentença

•20/08/2021, 14:38

Sentença

•20/08/2021, 14:38

Sentença

•20/08/2021, 14:38

Sentença

•20/08/2021, 14:38

Sentença

•20/08/2021, 14:38

Despacho

•20/08/2021, 14:38

Despacho

•20/08/2021, 14:38

Despacho

•20/08/2021, 14:38

Despacho

•20/08/2021, 14:38

Despacho

•20/08/2021, 14:38

Despacho

•20/08/2021, 14:38

Despacho

•20/08/2021, 14:38