Execução da Pena 0004037-40.2015.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execuções Criminais e Infância Juventude de Itu

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Execuções Criminais e Infância Juventude de Itu 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

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CNPJ

Autor

NEWTON CESAR BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANINI MARI ZANCHETTA

OAB/SP 334206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/03/2026, 09:43

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/11/2025, 16:26

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/08/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2025, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2025, 09:45

Todas as movimentações(270)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/03/2026, 09:43

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/11/2025, 16:26

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 15:36

Decisão

•15/07/2025, 17:30

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legal

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01/08/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2025, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2025, 15:36

Conclusos para decisão

22/07/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2025, 17:30

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:12

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:11

Expedição de Alvará.

15/07/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:28

Concedida Progressão de regime

14/07/2025, 15:21

Conclusos para decisão

14/07/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 19:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 17:38

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:10

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:07

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:07

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:21

Declarada a Remição

26/05/2025, 17:42

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janini Mari Zanchetta (OAB 334206/SP) Processo 0004037-40.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: NEWTON CESAR BARBOSA - NEWTON CESAR BARBOSA (CPF: 296.669.838-18, MTR: 910.867-1, RG: 34.890.227, RGC: 71.394.224, RJI: 180885057-74, Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz)

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 05:13

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 05:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 05:09

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2025, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2025, 14:06

Conclusos para decisão

13/04/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:10

Homologado o Cálculo

25/03/2025, 18:09

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:28

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:28

Declarada a Remição

05/03/2025, 14:26

Conclusos para despacho

05/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 12:04

Homologado o Cálculo

09/09/2024, 11:16

Conclusos para decisão

09/09/2024, 11:11

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:32

Declarada a Remição

09/08/2024, 16:20

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de Resposta

15/07/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 14:04

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:49

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:56

Homologado o Cálculo

13/05/2024, 17:56

Conclusos para decisão

03/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 01:18

Declarada a Remição

14/04/2024, 01:17

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:13

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:37

Conclusos para decisão

19/03/2024, 16:17

Conclusos para despacho

14/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2024, 22:26

Conclusos para despacho

26/01/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 14:08

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 13:07

Homologado o Cálculo

11/01/2022, 13:05

Conclusos para decisão

10/01/2022, 20:39

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2021, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/12/2021, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2021, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2021, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2021, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2021, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/12/2021, 22:12

Conclusos para decisão

02/12/2021, 15:03

Conclusos para despacho

02/12/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 02:18

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2021, 05:25

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 17:27

Concedida Progressão de regime

13/08/2021, 17:27

Conclusos para decisão

12/08/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 01:53

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/08/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 00:08

Declarada a Remição

10/08/2021, 17:08

Conclusos para despacho

09/08/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/08/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2021, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:38

Declarada a Remição

13/05/2021, 14:45

Conclusos para despacho

11/05/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2020, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 13:44

Declarada a Remição

28/08/2020, 17:03

Conclusos para despacho

26/08/2020, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2020, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 09:55

Processo Entranhado

24/08/2020, 09:55

Incidente Processual Instaurado

24/08/2020, 09:54

Juntada de Ofício

12/07/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 16:40

Mudança de Classe Processual

16/02/2018, 10:53

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 14:08

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 14:08

Declarada a Remição

25/08/2017, 18:35

Conclusos para despacho

25/08/2017, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 19:07

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2017, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 11:33

Juntada de Outros documentos

17/02/2017, 17:53

Juntada de Outros documentos

05/12/2016, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 00:41

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 09:32

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 09:32

Juntada de Outros documentos

22/11/2016, 09:31

Proferido Despacho

11/11/2016, 18:19

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/11/2016, 13:38

Conclusos para despacho

11/11/2016, 13:37

Suspensão do Prazo

09/04/2016, 03:58

Suspensão do Prazo

19/12/2015, 00:34

Suspensão do Prazo

04/12/2015, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2015, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2015, 00:56

Expedição de Certidão.

15/10/2015, 12:14

Expedição de Certidão.

15/10/2015, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2015, 10:44

Expedição de Ofício.

14/10/2015, 18:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2015, 15:32

Expedição de Certidão.

14/10/2015, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2015, 15:29

Juntada de Certidão

05/10/2015, 18:14

Juntada de Outros documentos

05/10/2015, 18:14

Juntada de Outros documentos

05/10/2015, 18:14

Juntada de Mandado

05/10/2015, 18:14

Juntada de Outros documentos

05/10/2015, 18:14

Juntada de Mandado

05/10/2015, 18:14

Juntada de Outros documentos

05/10/2015, 18:14

Juntada de Outros documentos

05/10/2015, 18:14

Juntada de Outros documentos

05/10/2015, 18:14

Juntada de Petição de Denúncia

05/10/2015, 18:14

Juntada de Outros documentos

05/10/2015, 18:14

Distribuído por competência exclusiva

05/10/2015, 15:51

Decisão

•14/07/2025, 15:21

Despacho

•08/07/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 08:25

Decisão

•26/05/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:06

Despacho

•08/05/2025, 05:09

Decisão

•14/04/2025, 14:06

Decisão

•25/03/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:51

Decisão

•05/03/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:28

Decisão

•09/09/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:34

Todos os documentos(82)

Decisão

•22/07/2025, 15:36

Decisão

•15/07/2025, 17:30

Decisão

•14/07/2025, 15:21

Despacho

•08/07/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 08:25

Decisão

•26/05/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:06

Despacho

•08/05/2025, 05:09

Decisão

•14/04/2025, 14:06

Decisão

•25/03/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:51

Decisão

•05/03/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:28

Decisão

•09/09/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:34

Decisão

•09/08/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:32

Despacho

•11/07/2024, 14:04

Decisão

•13/05/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 14:23

Decisão

•14/04/2024, 01:17

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 11:33

Despacho

•26/01/2024, 22:26

Decisão

•11/01/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 10:45

Decisão

•02/12/2021, 22:12

Decisão

•13/08/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 14:59

Decisão

•10/08/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 16:51

Decisão

•13/05/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 10:52

Decisão

•28/08/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 10:47

Decisão

•25/08/2017, 18:35

Ato Ordinatório

•24/08/2017, 12:11

Acórdão

•17/02/2017, 17:53

Acórdão

•17/02/2017, 17:53

Acórdão

•17/02/2017, 17:53

Acórdão

•17/02/2017, 17:53

Acórdão

•17/02/2017, 17:53

Acórdão

•17/02/2017, 17:53

Acórdão

•17/02/2017, 17:53

Acórdão

•17/02/2017, 17:53

Acórdão

•17/02/2017, 17:53

Acórdão

•17/02/2017, 17:53

Acórdão

•17/02/2017, 17:53

Acórdão

•17/02/2017, 17:53

Acórdão

•17/02/2017, 17:53

Acórdão

•17/02/2017, 17:53

Acórdão

•17/02/2017, 17:53

Acórdão

•17/02/2017, 17:53

Acórdão

•17/02/2017, 17:53

Acórdão

•17/02/2017, 17:53

Acórdão

•17/02/2017, 17:53

Acórdão

•17/02/2017, 17:53

Acórdão

•17/02/2017, 17:53

Acórdão

•17/02/2017, 17:53

Acórdão

•17/02/2017, 17:53

Acórdão

•17/02/2017, 17:53

Despacho

•11/11/2016, 18:19

Acórdão

•11/11/2016, 13:38

Acórdão

•11/11/2016, 13:38

Acórdão

•11/11/2016, 13:38

Acórdão

•11/11/2016, 13:38

Ato Ordinatório

•15/10/2015, 10:44

Ato Ordinatório

•14/10/2015, 15:29

Sentença

•05/10/2015, 18:14

Sentença

•05/10/2015, 18:14

Sentença

•05/10/2015, 18:14

Sentença

•05/10/2015, 18:14

Sentença

•05/10/2015, 18:14

Sentença

•05/10/2015, 18:14

Sentença

•05/10/2015, 18:14

Sentença

•05/10/2015, 18:14

Sentença

•05/10/2015, 18:14

Sentença

•05/10/2015, 18:14

Sentença

•05/10/2015, 18:14

Sentença

•05/10/2015, 18:14

Sentença

•05/10/2015, 18:14

Decisão

•05/10/2015, 18:14

Despacho

•05/10/2015, 18:14