Execução da Pena 7000062-41.2019.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNO DOS SANTOS SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JAMILA GOLDANI BORDIN

OAB/SP 479898·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Desapensado do processo

13/06/2025, 11:01

Desapensado do processo

13/06/2025, 11:01

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 07:13

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jamila Goldani Bordin (OAB 479898/SP) Processo 7000062-41.2019.8.26.0361 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO DOS SANTOS SOARES - Assim, considerando o integral cumprimento da reprimenda, declaro extinta a punibilidade das penas privativa de liberdade e multa impostas a BRUNO DOS SANTOS SOARES (CPF: 362.670.448-31, RG: 44.860.802, RGC: 44860802, RJI: 170077484-77, RJI: 17007748477) no processo nº 0006806-62.2018.8.26.0635 da 12ª Vara Criminal - Foro de São Paulo.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 05:33

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/05/2025, 05:12

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 09:49

Todas as movimentações(388)

Desapensado do processo

13/06/2025, 11:01

Desapensado do processo

13/06/2025, 11:01

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 07:13

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 12:40

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:29

Sentença

•08/05/2025, 05:12

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legal

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Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jamila Goldani Bordin (OAB 479898/SP) Processo 7000062-41.2019.8.26.0361 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO DOS SANTOS SOARES - Assim, considerando o integral cumprimento da reprimenda, declaro extinta a punibilidade das penas privativa de liberdade e multa impostas a BRUNO DOS SANTOS SOARES (CPF: 362.670.448-31, RG: 44.860.802, RGC: 44860802, RJI: 170077484-77, RJI: 17007748477) no processo nº 0006806-62.2018.8.26.0635 da 12ª Vara Criminal - Foro de São Paulo.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 05:33

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/05/2025, 05:12

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 09:08

Expedição de Alvará.

24/04/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:25

Juntada de Petição de Resposta

23/04/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 18:18

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 21:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 21:44

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de Resposta

18/03/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 17:37

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:45

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:26

Declarada a Remição

26/11/2024, 17:25

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 17:30

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:21

Concedida Progressão de regime

23/10/2024, 19:19

Conclusos para decisão

22/10/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:14

Declarada a Remição

15/10/2024, 17:11

Conclusos para despacho

14/10/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/10/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 08:06

Declarada a Remição

29/08/2024, 08:06

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 10:34

Declarada a Remição

19/07/2024, 08:58

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 23:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 23:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 20:43

Concedida a Comutação de Pena a Parte

10/06/2024, 20:39

Conclusos para decisão

04/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:11

Homologada a Falta Disciplinar

09/05/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 18:13

Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 16:34

Conclusos para despacho

25/04/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 21:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/04/2024, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2024, 13:53

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:00

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:18

Determinada a Regressão de Regime

19/03/2024, 17:18

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:03

Conclusos para decisão

19/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 20:28

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 09:40

Concedida Progressão de regime

28/03/2023, 09:39

Conclusos para decisão

23/03/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/03/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 16:26

Juntada de Ofício

06/03/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 02:11

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2023, 13:31

Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 23:43

Juntada de Petição de Resposta

13/02/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 21:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 21:55

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2023, 09:48

Conclusos para despacho

25/01/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 13:00

Juntada de Petição de Resposta

25/01/2023, 12:40

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:33

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2022, 16:16

Conclusos para despacho

29/11/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2022, 23:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2022, 23:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2022, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2022, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/11/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2022, 13:44

Conclusos para decisão

03/11/2022, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/10/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:13

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 10:04

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/03/2022, 10:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

18/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

25/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

25/10/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 00:00

Desapensado do processo

13/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

07/11/2014, 00:00

Autos no Prazo

07/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

03/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

24/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

06/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

06/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

12/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

24/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

23/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

12/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/05/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

28/05/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

27/03/2013, 00:00

Autos com FUNAP

29/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

15/10/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

11/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/02/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/02/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

09/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

04/11/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

23/09/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

22/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Intimação

15/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

13/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

12/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

05/09/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

02/09/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

02/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

30/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2011, 00:00

Outros

15/07/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

15/04/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/01/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/01/2011, 00:00

Autos ao Decrim 1

10/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2010, 00:00

Autos na Juntada

13/05/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

02/05/2010, 00:00

Outros

28/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/04/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

20/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2010, 00:00

Autos na Juntada

15/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/03/2010, 00:00

Autos na Juntada

26/03/2010, 00:00

Outros

26/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2010, 00:00

Outros

27/01/2010, 00:00

Outros

27/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

04/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

29/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/12/2009, 00:00

Autos na Juntada

03/12/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

11/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/11/2009, 00:00

Autos no Prazo

10/09/2009, 00:00

Autos na Juntada

08/09/2009, 00:00

Autos no Prazo

27/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2009, 00:00

Autos com FUNAP

17/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

10/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:44

Despacho

•22/04/2025, 18:18

Despacho

•21/03/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•16/03/2025, 10:12

Despacho

•05/12/2024, 17:37

Decisão

•26/11/2024, 17:25

Despacho

•12/11/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 21:45

Decisão

•23/10/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 05:40

Decisão

•15/10/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•12/10/2024, 17:29

Todos os documentos(64)

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:29

Sentença

•08/05/2025, 05:12

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:44

Despacho

•22/04/2025, 18:18

Despacho

•21/03/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•16/03/2025, 10:12

Despacho

•05/12/2024, 17:37

Decisão

•26/11/2024, 17:25

Despacho

•12/11/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 21:45

Decisão

•23/10/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 05:40

Decisão

•15/10/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•12/10/2024, 17:29

Decisão

•29/08/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:33

Decisão

•19/07/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 23:54

Acórdão

•12/07/2024, 14:53

Acórdão

•12/07/2024, 14:53

Acórdão

•12/07/2024, 14:53

Acórdão

•12/07/2024, 14:53

Acórdão

•12/07/2024, 14:53

Acórdão

•12/07/2024, 14:53

Acórdão

•12/07/2024, 14:53

Acórdão

•12/07/2024, 14:53

Acórdão

•12/07/2024, 14:53

Acórdão

•12/07/2024, 14:53

Acórdão

•12/07/2024, 14:53

Acórdão

•12/07/2024, 14:53

Decisão

•10/06/2024, 20:39

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:19

Decisão

•09/05/2024, 17:58

Despacho

•29/04/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 21:28

Decisão

•19/03/2024, 17:18

Decisão

•28/03/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 17:06

Despacho

•20/02/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 21:55

Despacho

•27/01/2023, 09:48

Despacho

•29/11/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 11:01

Decisão

•07/11/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 13:15

Decisão

•31/10/2022, 11:57

Decisão

•31/10/2022, 11:57

Decisão

•31/10/2022, 11:57

Decisão

•31/10/2022, 11:57

Decisão

•31/10/2022, 11:57

Decisão

•31/10/2022, 11:57

Decisão

•31/10/2022, 11:57

Decisão

•31/10/2022, 11:57

Decisão

•31/10/2022, 11:57

Decisão

•31/10/2022, 11:57

Decisão

•31/10/2022, 11:57

Decisão

•31/10/2022, 11:57

Decisão

•31/10/2022, 11:57

Decisão

•31/10/2022, 11:57

Decisão

•31/10/2022, 11:57