Agravo de Execução Penal 0012235-51.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta
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Agravo de Execução Penal
Remição
Pena Privativa de Liberdade
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Agravo de Execução Penal
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
-
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1° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Partes do Processo
PABLO DIAS PAULINO
CPF
508.***.***-60
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Autor
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
01.***.***.0001-90
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Reu
Advogados / Representantes
AKIRA CHIARELLI KOBAYASHI
OAB/SP 330377
·
CPF
357.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Autor
ANA CAROLINA CANUTO MINOZZI
CPF
392.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/05/2025, 12:48
Baixa Definitiva
07/05/2025, 12:47
Expedido Certidão
07/05/2025, 12:44
Prazo
26/04/2025, 18:03
Prazo
26/04/2025, 18:03
Prazo
26/04/2025, 18:03
Prazo
26/04/2025, 17:34
Prazo
26/04/2025, 17:34
Expedido Certidão
20/04/2025, 08:52
Expedido Certidão
09/04/2025, 12:27
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/04/2025, 12:26
Publicado em
09/04/2025, 00:00
Expedido Certidão
08/04/2025, 10:01
Acórdão registrado
01/04/2025, 21:02
Acordão Finalizado
01/04/2025, 19:42
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/05/2025, 12:48
Baixa Definitiva
07/05/2025, 12:47
Expedido Certidão
07/05/2025, 12:44
Prazo
26/04/2025, 18:03
Prazo
26/04/2025, 18:03
Prazo
26/04/2025, 18:03
Prazo
26/04/2025, 17:34
Prazo
26/04/2025, 17:34
Expedido Certidão
20/04/2025, 08:52
Expedido Certidão
09/04/2025, 12:27
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/04/2025, 12:26
Publicado em
09/04/2025, 00:00
Expedido Certidão
08/04/2025, 10:01
Acórdão registrado
01/04/2025, 21:02
Acordão Finalizado
01/04/2025, 19:42
Documento Finalizado
27/03/2025, 18:34
Julgado
27/03/2025, 13:30
Provimento
27/03/2025, 13:30
Publicado em
18/03/2025, 00:00
Sobra
13/02/2025, 13:30
Juntada de petição
11/02/2025, 15:08
Expedido Termo
11/02/2025, 15:07
Publicado em
04/02/2025, 00:00
Inclusão em Pauta
31/01/2025, 12:20
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/01/2025, 01:03
Despacho À Mesa
25/01/2025, 01:01
Juntada de petição
18/12/2024, 17:01
Expedido Termo
18/12/2024, 17:01
Publicado em
18/12/2024, 00:00
Conclusos para o Relator
17/12/2024, 17:57
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/12/2024, 17:56
Recebidos os Autos do MP
17/12/2024, 16:36
Juntada de petição
17/12/2024, 13:18
Expedido Termo
17/12/2024, 13:18
Expedido Termo
17/12/2024, 13:18
Conclusão ao Relator
17/12/2024, 00:00
Expedido Certidão
16/12/2024, 10:38
Parecer - Prazo - 10 Dias
16/12/2024, 10:37
Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
13/12/2024, 12:34
Distribuição por Competência Exclusiva
13/12/2024, 09:00
Publicado em
11/12/2024, 00:00
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/12/2024, 08:53
Processo Cadastrado
05/12/2024, 11:24
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
04/12/2024, 14:34
Documentos
Acórdão
•
01/04/2025, 19:42
Despacho
•
25/01/2025, 01:01