Execução da Pena 7002597-73.2013.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE KLEBER JEBSON LIMA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CAMILA REGIANI RICARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 443905·CPF·Representa: Réu

AGNALDO SOUZA DE JESUS

OAB/SP 506425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 02:46

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 17:12

Autorizada Saída Temporária

15/09/2025, 17:08

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:35

Conclusos para decisão

15/09/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 13:05

Todas as movimentações(311)

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 02:46

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:14

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 17:12

Autorizada Saída Temporária

15/09/2025, 17:08

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:35

Conclusos para decisão

15/09/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:46

Concedida Progressão de regime

27/08/2025, 12:46

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:39

Convertido o Julgamento em Diligência

30/07/2025, 17:38

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:42

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 17:36

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:23

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 18:28

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

21/05/2025, 18:26

Conclusos para decisão

20/05/2025, 12:19

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 09:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 08:52

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Agnaldo Souza de Jesus (OAB 506425/SP) Processo 7002597-73.2013.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE KLEBER JEBSON LIMA DA SILVA - Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem-me os autos conclusos.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 05:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 05:11

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2025, 10:32

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:22

Não Concedida a Progressão de Regime

10/04/2025, 17:21

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 21:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:46

Declarada a Remição

24/03/2025, 13:45

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 08:05

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 16:35

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 08:54

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 09:07

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/01/2025, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 08:29

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:54

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 20:57

Conclusos para decisão

09/09/2024, 16:09

Conclusos para despacho

09/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 16:07

Conclusos para decisão

10/07/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:48

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:08

Declarada a Remição

17/05/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:52

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:51

Juntada de Petição de Resposta

14/05/2024, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 08:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 08:30

Declarada a Remição

09/05/2024, 08:29

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2024, 18:25

Conclusos para despacho

24/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 20:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2024, 07:49

Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2024, 09:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2024, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2024, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2024, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2024, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2024, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/12/2023, 16:37

Conclusos para despacho

14/12/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:54

Decisão

17/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/06/2022, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/03/2020, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

07/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

29/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

13/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

01/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

30/01/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2017, 00:00

Conclusos para decisão

19/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2017, 00:00

Conclusos para decisão

05/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

29/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

10/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

04/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

19/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

09/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

20/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

04/11/2016, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

11/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

18/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

05/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

14/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

14/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/10/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

04/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2010, 00:00

Decisão

•27/08/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:43

Despacho

•30/07/2025, 17:38

Despacho

•25/07/2025, 17:36

Decisão

•21/05/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:32

Decisão

•19/05/2025, 08:52

Despacho

•08/05/2025, 05:11

Despacho

•12/04/2025, 10:32

Decisão

•10/04/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 21:58

Decisão

•24/03/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:00

Todos os documentos(42)

Decisão

•15/09/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:10

Decisão

•27/08/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:43

Despacho

•30/07/2025, 17:38

Despacho

•25/07/2025, 17:36

Decisão

•21/05/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:32

Decisão

•19/05/2025, 08:52

Despacho

•08/05/2025, 05:11

Despacho

•12/04/2025, 10:32

Decisão

•10/04/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 21:58

Decisão

•24/03/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:00

Despacho

•19/03/2025, 08:05

Despacho

•19/02/2025, 16:22

Despacho

•04/02/2025, 08:54

Despacho

•10/01/2025, 09:07

Despacho

•05/12/2024, 08:29

Despacho

•10/09/2024, 20:57

Despacho

•10/07/2024, 16:07

Acórdão

•10/07/2024, 12:48

Acórdão

•10/07/2024, 12:48

Acórdão

•10/07/2024, 12:48

Acórdão

•10/07/2024, 12:48

Acórdão

•10/07/2024, 12:48

Acórdão

•10/07/2024, 12:48

Acórdão

•10/07/2024, 12:48

Acórdão

•10/07/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:33

Decisão

•17/05/2024, 18:06

Despacho

•09/05/2024, 08:42

Decisão

•09/05/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:30

Despacho

•26/04/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 20:10

Despacho

•01/02/2024, 07:49

Decisão

•14/12/2023, 16:37

Decisão

•14/12/2023, 11:43

Despacho

•14/12/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 11:43