Execução da Pena 0011146-22.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JORGE GUILHERME COSTA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WILSON DE ALMEIDA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 353016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2025, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2025, 18:13

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:41

Todas as movimentações(283)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2025, 14:11

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:15

Decisão

•14/10/2025, 18:13

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Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2025, 18:13

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 09:15

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 17:41

Conclusos para despacho

28/06/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:22

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 20:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 20:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 20:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janaina Navarro (OAB 238104/SP) Processo 0011146-22.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JORGE GUILHERME COSTA DE SOUZA - Vistos. Considerando que o(a) executado(a) JORGE GUILHERME COSTA DE SOUZA encontra-se preso em Centro de Detenção Provisória de Pinheiros IV, estabelecimento penal fora da competência deste Departamento, determino a redistribuição do PEC-Principal 0011146-22.2017.8.26.0041 e seus dependentes 0000197-17.2019.8.26.0154, 0000260-42.2019.8.26.0154, 0001023-43.2019.8.26.0154 - para o DEECRIM da 1ª RAJ - SÃO PAULO, nos termos do artigo 530 das N.S.C.G.J. do E. TJSP, competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada. Santos, 07 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 07:15

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 13:22

Reativação de Processo Suspenso

07/05/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:57

Juntada de Mandado

05/05/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:21

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:01

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:24

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 13:56

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

08/08/2024, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:34

Determinada a Regressão de Regime

05/07/2024, 17:33

Conclusos para decisão

05/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 14:18

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 03:19

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 05:19

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2023, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2023, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2023, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2023, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/08/2023, 10:35

Conclusos para decisão

04/08/2023, 09:29

Conclusos para despacho

04/08/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2022, 16:18

Conclusos para decisão

01/07/2022, 12:45

Conclusos para despacho

01/07/2022, 11:29

Juntada de Certidão

01/07/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 09:52

Concedida Progressão de regime

27/05/2022, 09:51

Conclusos para decisão

26/05/2022, 17:02

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 14:45

Decisão

18/04/2022, 14:43

Conclusos para decisão

13/04/2022, 16:12

Conclusos para despacho

13/04/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 17:21

Decisão

04/04/2022, 17:19

Conclusos para decisão

04/04/2022, 15:33

Conclusos para despacho

31/03/2022, 13:05

Juntada de Petição de Resposta

30/03/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2022, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 17:05

Decisão

02/02/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 18:23

Conclusos para decisão

24/01/2022, 10:26

Conclusos para despacho

20/01/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2022, 05:38

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2022, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 10:55

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:02

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 02:08

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 13:59

Homologado o Cálculo

13/08/2021, 13:58

Conclusos para decisão

13/08/2021, 11:30

Conclusos para despacho

11/08/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:50

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:10

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 03:30

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:53

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:08

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:25

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 23:36

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 02:55

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 21:32

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 23:53

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 00:09

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 21:56

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 22:04

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 22:17

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 13:40

Homologado o Cálculo

09/01/2020, 13:38

Conclusos para decisão

09/01/2020, 11:26

Conclusos para despacho

04/12/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 16:41

Mudança de Classe Processual

28/11/2019, 16:52

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 09:11

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 09:11

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 09:11

Homologado o Cálculo

28/08/2019, 09:08

Conclusos para decisão

26/08/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 16:46

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 16:32

Juntada de Ofício

09/08/2019, 16:32

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 16:29

Conclusos para despacho

09/08/2019, 15:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2019, 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2019, 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2019, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2019, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2019, 10:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2019, 10:17

Conclusos para decisão

08/05/2019, 16:45

Conclusos para despacho

08/05/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

20/04/2019, 04:10

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 11:10

Homologado o Cálculo

17/04/2019, 11:07

Conclusos para decisão

16/04/2019, 15:43

Conclusos para despacho

12/04/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 14:34

Decisão

08/04/2019, 11:01

Conclusos para despacho

05/04/2019, 16:54

Conclusos para despacho

03/04/2019, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 20:15

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 16:45

Apensado ao processo

29/03/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 09:55

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 18:32

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 15:24

Homologado o Cálculo

01/02/2019, 15:23

Conclusos para decisão

31/01/2019, 16:09

Conclusos para despacho

29/01/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 11:42

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 11:41

Apensado ao processo

25/01/2019, 11:22

Apensado ao processo

25/01/2019, 11:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/01/2019, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/01/2019, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/01/2019, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2019, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2019, 13:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/01/2019, 15:36

Conclusos para decisão

17/01/2019, 17:59

Juntada de Outros documentos

17/01/2019, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 08:45

Juntada de Outros documentos

09/01/2019, 12:19

Proferido Despacho

13/09/2018, 16:51

Conclusos para despacho

12/09/2018, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 16:36

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2018, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 06:55

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2018, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 11:25

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 13:20

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 15:07

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 13:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 15:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 15:18

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 13:23

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 09:25

Expedição de Ofício.

17/07/2017, 19:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2017, 18:13

Juntada de Outros documentos

17/07/2017, 18:13

Juntada de Outros documentos

17/07/2017, 18:13

Distribuído por competência exclusiva

17/07/2017, 18:09

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:36

Despacho

•02/09/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:17

Despacho

•02/07/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 12:14

Decisão

•08/05/2025, 07:15

Decisão

•05/07/2024, 17:33

Decisão

•04/08/2023, 10:35

Decisão

•01/07/2022, 16:18

Decisão

•27/05/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 16:03

Todos os documentos(57)

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:15

Decisão

•14/10/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:36

Despacho

•02/09/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:17

Despacho

•02/07/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 12:14

Decisão

•08/05/2025, 07:15

Decisão

•05/07/2024, 17:33

Decisão

•04/08/2023, 10:35

Decisão

•01/07/2022, 16:18

Decisão

•27/05/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 16:03

Decisão

•18/04/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 15:08

Decisão

•04/04/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 18:47

Decisão

•02/02/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:26

Decisão

•13/08/2021, 13:58

Decisão

•09/01/2020, 13:38

Decisão

•28/08/2019, 09:08

Acórdão

•09/08/2019, 16:33

Acórdão

•09/08/2019, 16:32

Acórdão

•09/08/2019, 16:32

Acórdão

•09/08/2019, 16:32

Acórdão

•09/08/2019, 16:32

Acórdão

•09/08/2019, 16:32

Acórdão

•09/08/2019, 16:32

Acórdão

•09/08/2019, 16:32

Acórdão

•09/08/2019, 16:32

Acórdão

•09/08/2019, 16:32

Acórdão

•09/08/2019, 16:32

Acórdão

•09/08/2019, 16:32

Acórdão

•09/08/2019, 16:29

Acórdão

•09/08/2019, 16:29

Acórdão

•09/08/2019, 16:29

Acórdão

•09/08/2019, 16:29

Acórdão

•09/08/2019, 16:29

Acórdão

•09/08/2019, 16:29

Decisão

•09/05/2019, 10:17

Decisão

•17/04/2019, 11:07

Despacho

•08/04/2019, 11:01

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 16:45

Decisão

•01/02/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 11:42

Despacho

•18/01/2019, 15:36

Despacho

•13/09/2018, 16:51

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 09:55

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 17:29

Ato Ordinatório

•17/07/2017, 18:13

Sentença

•17/07/2017, 18:09

Decisão

•17/07/2017, 18:09