Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2026, 14:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/04/2026, 14:01
Conclusos para decisão
15/04/2026, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 16:55
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 15:44
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 14:59
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 13:48
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2026, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2026, 19:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/01/2026, 19:02
Conclusos para decisão
29/01/2026, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 10:15
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 13:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2026, 13:51
Documentos
Decisão
•15/04/2026, 14:01
Decisão
•29/01/2026, 19:02
30/03/2026, 16:55
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 15:44
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 14:59
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 13:48
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2026, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2026, 19:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/01/2026, 19:02
Conclusos para decisão
29/01/2026, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 10:15
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 13:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2026, 13:51
Juntada de Outros documentos
26/01/2026, 16:01
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 13:53
Juntada de Outros documentos
26/01/2026, 13:41
Juntada de Outros documentos
26/01/2026, 13:41
Juntada de Outros documentos
26/01/2026, 13:41
Juntada de Outros documentos
26/01/2026, 13:41
Suspensão do Prazo
07/12/2025, 19:34
Juntada de Certidão
07/08/2025, 14:00
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 13:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/08/2025, 16:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025, 16:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025, 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/08/2025, 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025, 21:57
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025, 19:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/07/2025, 18:31
Conclusos para decisão
25/07/2025, 17:14
Juntada de Outros documentos
25/07/2025, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 11:28
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 03:10
Expedição de Alvará.
15/05/2025, 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 16:28
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 14:42
Concedida Progressão de regime
14/05/2025, 14:41
Conclusos para decisão
14/05/2025, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 15:21
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 08:26
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/05/2025, 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 08:26
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 01:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Réu: DANIEL FELIX DOS SANTOS -
Intimação - ADV: Endrigo Serres de Freitas (OAB 333001/SP) Processo 0000829-94.2020.8.26.0158 - Execução da Pena -
Vistos. Nos termos do artigo 112, § 1º, da Lei de Execução Penal, o apenado só terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, devidamente comprovada pelo diretor do estabelecimento prisional. Destarte, diante da relevância de tal informação, reputo indispensável que os pedidos formulados pelos senhores patronos sejam instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br). Anoto, por oportuno que, este juízo somente atuará de ofício, nos processos de presos representados pela Defensoria Pública. Aguarde-se a providência pelo nobre causídico. Com a juntada, vista ao MP e tornem para decisão. INT.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 09:00
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 07:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/05/2025, 07:17
Conclusos para decisão
07/05/2025, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 14:00
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025, 01:44
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 15:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025, 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025, 00:08
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 21:04
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 21:04
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 21:04
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 21:03
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
30/04/2025, 21:01
Declarada a Remição
30/04/2025, 21:01
Juntada de Outros documentos
30/04/2025, 16:17
Conclusos para decisão
30/04/2025, 16:16
Conclusos para despacho
19/04/2025, 18:22
Conclusos para despacho
17/03/2025, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025, 14:37
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 17:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 17:15
Suspensão do Prazo
13/12/2024, 01:24
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 18:41
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 18:41
Declarada a Remição
28/11/2024, 18:40
Conclusos para decisão
27/11/2024, 09:57
Juntada de Outros documentos
27/11/2024, 09:57
Conclusos para despacho
12/11/2024, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 12:51
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 19:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024, 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024, 19:12
Expedição de Certidão.
11/08/2024, 02:57
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 17:44
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 17:44
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024, 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 19:01
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 19:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/07/2024, 19:00
Declarada a Remição
31/07/2024, 19:00
Conclusos para decisão
31/07/2024, 11:58
Juntada de Outros documentos
31/07/2024, 11:57
Conclusos para despacho
25/07/2024, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024, 16:08
Expedição de Certidão.
21/07/2024, 22:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2024, 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024, 22:26
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024, 09:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/07/2024, 19:31
Conclusos para despacho
10/07/2024, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024, 09:38
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 15:28
Decisão Determinação
03/07/2024, 15:27
Conclusos para decisão
03/07/2024, 12:21
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024, 03:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 19:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 16:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/06/2024, 16:52
Conclusos para decisão
27/06/2024, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 10:01
Conclusos para decisão
20/06/2024, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024, 18:56
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024, 13:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/06/2024, 12:54
Conclusos para decisão
17/06/2024, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 17:21
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/03/2024, 10:29
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024, 03:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024, 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024, 00:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/03/2024, 18:00
Conclusos para decisão
20/03/2024, 11:48
Conclusos para despacho
11/03/2024, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024, 14:30
Expedição de Certidão.
03/02/2024, 05:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/02/2024, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024, 18:05
Expedição de Certidão.
16/01/2024, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024, 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
11/01/2024, 19:14
Expedição de Certidão.
11/01/2024, 19:13
Autorizado Trabalho Externo
11/01/2024, 19:03
Conclusos para decisão
11/01/2024, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023, 22:05
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 18:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/12/2023, 18:10
Conclusos para decisão
12/12/2023, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 15:20
Juntada de Outros documentos
17/11/2023, 15:36
Juntada de Outros documentos
17/11/2023, 15:31
Juntada de Outros documentos
17/11/2023, 15:30
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023, 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023, 12:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/10/2023, 10:45
Conclusos para decisão
24/10/2023, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023, 01:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 18:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 14:50
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 14:50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/10/2023, 14:38
Conclusos para decisão
16/10/2023, 10:46
Conclusos para despacho
09/10/2023, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023, 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 18:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/10/2023, 18:05
Conclusos para decisão
02/10/2023, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023, 14:34
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 09:47
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 09:46
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 09:46
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 09:46
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 09:46
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 09:46
Juntada de Outros documentos
26/09/2023, 09:45
Declarada a Remição
19/09/2023, 16:35
Declarada a Remição
19/09/2023, 16:34
Conclusos para decisão
15/09/2023, 11:44
Conclusos para despacho
30/08/2023, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023, 14:45
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 18:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023, 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023, 20:38
Expedição de Certidão.
19/07/2023, 17:24
Expedição de Certidão.
19/07/2023, 17:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/07/2023, 17:23
Conclusos para despacho
19/07/2023, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023, 14:24
Suspensão do Prazo
09/12/2022, 01:36
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 01:27
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022, 01:16
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 15:24
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022, 09:00
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 17:48
Concedida Progressão de regime
27/09/2022, 17:48
Conclusos para decisão
27/09/2022, 17:14
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022, 01:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022, 17:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/09/2022, 14:17
Conclusos para despacho
23/09/2022, 17:46
Conclusos para decisão
23/09/2022, 17:45
Conclusos para despacho
23/09/2022, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022, 15:31
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022, 01:20
Expedição de Certidão.
20/09/2022, 15:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/09/2022, 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022, 19:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/09/2022, 17:42
Conclusos para decisão
19/09/2022, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022, 10:07
Expedição de Certidão.
12/09/2022, 20:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2022, 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022, 20:25
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022, 06:38
Expedição de Certidão.
05/09/2022, 10:59
Expedição de Certidão.
05/09/2022, 10:59
Juntada de Outros documentos
05/09/2022, 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022, 09:00
Declarada a Remição
05/09/2022, 08:50
Conclusos para decisão
04/09/2022, 16:30
Conclusos para despacho
01/09/2022, 09:14
Juntada de Outros documentos
24/08/2022, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022, 22:35
Expedição de Certidão.
23/08/2022, 16:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022, 16:17
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022, 10:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/08/2022, 19:48
Conclusos para decisão
18/08/2022, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022, 21:15
Expedição de Certidão.
24/05/2022, 15:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/05/2022, 18:36
Conclusos para despacho
20/05/2022, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022, 13:37
Expedição de Certidão.
18/05/2022, 17:55
Expedição de Certidão.
18/05/2022, 17:55
Expedição de Certidão.
18/05/2022, 17:54
Homologado o Cálculo
18/05/2022, 17:53
Conclusos para decisão
18/05/2022, 10:37
Realizado Cálculo de Liquidação
18/05/2022, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022, 21:06
Expedição de Certidão.
11/05/2022, 08:09
Expedição de Certidão.
11/05/2022, 08:09
Expedição de Certidão.
11/05/2022, 08:09
Homologado o Cálculo
11/05/2022, 08:08
Conclusos para decisão
10/05/2022, 10:32
Realizado Cálculo de Liquidação
10/05/2022, 10:31
Classe retificada de 1714 para 386
10/05/2022, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022, 16:20
Expedição de Certidão.
04/05/2022, 01:20
Expedição de Certidão.
20/04/2022, 09:44
Expedição de Certidão.
20/04/2022, 09:44
Expedição de Certidão.
20/04/2022, 09:44
Juntada de Outros documentos
20/04/2022, 09:43
Declarada a Remição
19/04/2022, 20:00
Conclusos para decisão
19/04/2022, 17:31
Conclusos para despacho
18/04/2022, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022, 23:01
Expedição de Certidão.
11/04/2022, 10:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP